E acrescentou que a versão em causa não foi apresentada aos partidos. “Nós conhecemos apenas uma versão que foi disponibilizada em dezembro e que nada tem a ver com os pressupostos que foram apresentados hoje", disse.

Acrescentou  que espera que a proposta em questão tenha sido "discutida com todos os atores relevantes", como o Conselho dos Reitores das Universidades Portuguesas ou o Conselho Nacional de Educação.

Esta deputada do PS manifestou também "grande preocupação" com os pressupostos que foram apresentados relativamente ao sistema binário (ensino universitário e o ensino politécnico).

"O senhor ministro clarificou que a proposta [de revisão] mantém o sistema binário, mas [os critérios para] a classificação das instituições de ensino superior, nomeadamente a passagem dos institutos politécnicos a universidades politécnicas ou a universidades - uma vez que estão abertas todas estas possibilidades -, não aparecem claramente definidos, estando dependentes de uma decisão do Governo", referiu.

Para Isabel Ferreira tal  é "um retrocesso na autonomia das instituições do ensino superior, uma governamentalização das próprias instituições que, neste momento, não sabem que critérios, que estratégia é que deverão seguir", uma vez que a "decisão final será sempre do Governo".

A deputada salientou ainda que esta revisão do RJIES está a ser apresentada nas redes sociais do Governo como "uma racionalização da rede de instituições de ensino superior", afirmando esperar que não esteja "subjacente uma redução das instituições, da oferta formativa em todo o território nacional", uma vez que o ministro abordou hoje "a possibilidade de fusão entre instituições públicas e privadas".

Assim  Isabel Ferreira anunciou que o PS vai apresentar um projeto de lei sobre a revisão do RJIES, assente em três eixos, o primeiro para garantir que o sistema binário se mantém, mas com a apresentação clara dos critérios que são subjacentes à existência de institutos politécnicos, institutos universitários, universidades e universidades politécnicas.

"O segundo aspeto tem a ver com garantir uma maior democraticidade na governação das instituições de ensino superior, com uma participação dos diferentes atores das instituições de ensino superior - professores, investigadores, funcionários, estudantes e membros externos - na eleição do reitor das universidades, do presidente dos institutos politécnicos e das universidades politécnicas", referiu.

A deputada referiu ainda que, neste projeto de lei, o PS vai também sugerir o reforço da "autonomia financeira e patrimonial das instituições de ensino superior", manifestando-se disponível para "discutir todos estes aspetos durante a especialidade".