Tanto o Bloco de Esquerda e o PCP consideraram esta terça-feira, 28.01. que so podia haver  a demissão de Hernâni Dias das funções de secretário de Estado da Administração Local face aos casos suspeitos em que se encontra envolvido.

Os deputados Alfredo Maia (PCP) e Joana Mortágua (BE), em duas conferências de imprensa voltaram a exigir o fim do decreto que altera os instrumentos de gestão territorial - um diploma que associaram à especulação imobiliária e a riscos de corrupção.

Entretanto numa nota o primeiro-ministro comunicou que aceitou o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, realçando "o desprendimento subjacente à decisão pessoal" de Hernâni Dias.

Esta foi a primeira demissão no seio do XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 2 de abril do ano passado e é liderado por Luís Montenegro.

Alfredo Maia do PCP, diz que Hernâni Dias "extraiu as consequências do caso que o envolve e que confirma a suspeita de que há algo de errado na alteração do regime jurídico dos instrumentos de gestão do território".

Na perspetiva do deputado do PCP, a demissão do secretário de Estado "não resolve o problema de fundo, que é a alteração à chamada lei dos solos".

"Há um conjunto de elementos, de circunstâncias que aparentemente colocaram o ex-secretário de Estado numa posição desconfortável. Em todo o caso, saliento que, independentemente das circunstâncias concretas de cada membro do Governo, o que para o PCP é realmente mais relevante são as políticas", onde critica o governo e o PS

Já Joana Mortágua considerou que a demissão de Hernâni Dias "não causou surpresa", mas frisou que "continua a precisar de explicações".

Mas o caso mais complexo relaciona-se com a criação de sociedades imobiliárias na área da construção civil - duas empresas familiares "numa altura em que o secretário de Estado tinha informação privilegiada sobre um decreto que viria a ser publicado em dezembro e que permite a valorização brutal de terrenos rústicos".

Estamos perante uma alteração à gestão territorial que permite a criação de fortunas imobiliárias, através de um processo de especulação, pela permissão de construir em terrenos onde antes não era possível. Esta suspeita de que o secretário de Estado teria criado estas duas sociedades para (no presente ou no futuro) beneficiar de uma alteração à lei que facilita a valorização dos terrenos - alteração à lei essa que ele próprio ajudou a escrever e a criar -, é uma suspeita legítima", acentuou a dirigente do Bloco de Esquerda.

Tal como o PCP, também Joana Mortágua exigiu que a chamada lei dos solos "seja muito diferente daquela que foi aprovada por PSD, PS e Chega, porque, na verdade, foram estes três partidos que chumbaram a proposta do BE para a cessação de vigência" do decreto sobre a alteração dos instrumentos de gestão territorial.

"Chamamos a atenção que esse decreto tem o potencial de criar este tipo de suspeitas, porque também tem o potencial de criar negócios e fortunas imobiliárias", acrescentou.