O PCP e a NAV Portugal: Em Defesa da Segurança do Espaço Aéreo Nacional

A segurança e eficiência da navegação aérea é uma missão que a NAV Portugal, entidade pública empresarial, assume com a máxima responsabilidade. A organização tem como principal função garantir a prestação de serviços de tráfego aéreo – controlo de tráfego, informação de voo e serviços de alerta – nas vastas regiões sob jurisdição portuguesa: as Regiões de Informação de Voo (RIV) de Lisboa e Santa Maria, nos Açores. A NAV não só cumpre um papel técnico, mas carrega uma responsabilidade social e estratégica na proteção do espaço aéreo português.

Não podemos esquecer os trágicos precedentes da desregulamentação dos serviços de navegação aérea noutros países. Nos Estados Unidos, por exemplo, o enfraquecimento dos regulamentos de controlo de tráfego aéreo contribuiu para falhas que, somadas a lacunas na segurança, culminaram na tragédia do 11 de Setembro. Este evento doloroso, que custou a vida a cerca de três mil pessoas e deixou mais de seis mil feridas, é uma advertência do que está em jogo quando a segurança do espaço aéreo não é tratada com a devida seriedade.

A NAV Portugal opera a partir de dois centros principais de controlo. Em Lisboa, junto ao aeroporto Humberto Delgado, localiza-se o Centro de Controlo de Tráfego Aéreo, responsável pela monitorização dos aeroportos continentais, nomeadamente Lisboa, Porto, Faro e Cascais. Nos Açores, o Centro de Controlo Oceânico de Santa Maria é uma peça-chave na coordenação dos fluxos de tráfego aéreo transatlântico, cobrindo uma área essencial para voos entre a Europa, as Américas e o norte de África.

Ao assegurar serviços de tráfego aéreo nos principais aeroportos, como Lisboa, Porto, Faro, Funchal, e Porto Santo, além de vários aeroportos nos Açores, a NAV cumpre um papel essencial, mas silencioso, na manutenção da segurança e ordem nos céus portugueses. Contudo, os desafios para a entidade não se limitam ao aspeto operacional. A NAV enfrenta pressões crescentes para que o serviço seja eficiente, mesmo num contexto onde as limitações orçamentais e de recursos humanos são uma constante.

O eurodeputado comunista João Oliveira tem sido uma das vozes mais críticas contra qualquer tentativa de flexibilizar ou desregular os serviços de navegação aérea. Para ele, a NAV não deve ser apenas uma entidade pública, mas um baluarte da segurança nacional. João Oliveira acredita que qualquer movimento no sentido de privatizar ou desregulamentar estes serviços fundamentais poderia colocar em risco a segurança e a soberania do espaço aéreo português, comprometendo décadas de esforços e investimentos no setor.

A experiência de outras nações revela que a desregulamentação pode reduzir a qualidade dos serviços, provocar cortes orçamentais e limitar a capacidade de resposta a emergências. Em última análise, o compromisso com a segurança é o que distingue a NAV de uma simples entidade comercial. Como demonstrado historicamente, a gestão pública no setor da aviação desempenha um papel vital na prevenção de tragédias e na preservação da segurança dos passageiros e cidadãos.

Neste contexto, a defesa da NAV Portugal e dos seus padrões de segurança torna-se uma questão de interesse público. A preservação de uma estrutura pública e regulada, com capacidade para responder a desafios complexos e emergentes, deve ser uma prioridade. Como afirmou Franklin D. Roosevelt, "a liberdade não é o direito de fazer o que queremos, mas o que devemos". Neste caso, o dever é manter a segurança e eficiência do espaço aéreo português intactos, resguardados contra qualquer ameaça que possa colocar em causa a vida e segurança de milhares de pessoas diariamente.

Assim, a NAV Portugal não é apenas uma empresa, mas um pilar essencial para a segurança e o bem-estar do país. É, portanto, um dever coletivo garantir que continue a operar com os recursos, a estabilidade e o apoio necessários para enfrentar os desafios futuros.

Oiçamos o eurodeputado comunista João Oliveira e nada como protestar em defesa da segurança e da NAV!