Entre essas exigências encontram-se pedidos de partilha de recursos biológicos, dados de saúde sensíveis e outras concessões estratégicas.
Esta semana tornou-se público que o Zimbabué decidiu suspender as negociações com os Estados Unidos relativas a um financiamento de cerca de 350 milhões de dólares para o setor da saúde, alegando que as propostas colocavam em risco a soberania e a independência do país.
Numa carta enviada em dezembro por Albert Chimbindi, secretário das Relações Exteriores e Comércio Internacional do Zimbabué, e entretanto tornada pública, é referido que o presidente Emmerson Mnangagwa determinou a interrupção imediata das negociações. No documento, o governo considera que o memorando de entendimento proposto pelos EUA era “claramente desequilibrado” e “comprometia flagrantemente a soberania e a independência do Zimbabué enquanto nação”.
Ao mesmo tempo, permanece por concluir um acordo semelhante com a Zâmbia, que tem sido associado a um entendimento paralelo com os Estados Unidos no setor da mineração, levantando suspeitas sobre uma eventual ligação entre financiamento na área da saúde e acesso a recursos naturais estratégicos.
Asia Russell, diretora da organização internacional Health Gap, dedicada à defesa dos direitos das pessoas que vivem com VIH, foi particularmente crítica. Segundo a responsável, os Estados Unidos estão a “condicionar serviços de saúde essenciais à exploração das riquezas minerais dos países africanos”, descrevendo a situação como “uma exploração descarada e imoral”.
De acordo com várias fontes, pelo menos 17 países africanos já assinaram acordos com os Estados Unidos, garantindo coletivamente cerca de 11,3 mil milhões de dólares em financiamento para a saúde. Contudo, esse apoio tem suscitado preocupações quanto às contrapartidas exigidas.
Entre as críticas mais recorrentes estão a ausência de consulta às organizações comunitárias que prestam grande parte dos serviços de saúde no terreno e os riscos associados à privacidade dos dados. Em vários casos, os acordos incluem a partilha de registos de pacientes e informação epidemiológica com autoridades norte-americanas. Há também receios de que alguns programas favoreçam prestadores de serviços de saúde de base religiosa.
Na Nigéria, por exemplo, declarações oficiais norte-americanas sugerem que parte do financiamento poderá estar associada à atuação das autoridades no combate ao que o governo Trump descreve como perseguição a comunidades cristãs no país.
Os acordos fazem parte de uma estratégia mais ampla de saúde global enquadrada na doutrina política “America First”. Esta nova abordagem surge depois de Washington ter desmantelado a USAID — durante décadas a principal agência de ajuda humanitária dos Estados Unidos — e de se ter afastado de instituições multilaterais importantes, como a Organização Mundial da Saúde.
Para muitos analistas, a rapidez com que Washington tem procurado firmar acordos bilaterais indica uma tentativa de consolidar influência geopolítica no continente africano.
Alguns dos documentos analisados sugerem ainda que os países africanos ficariam dependentes da aprovação regulatória norte-americana para introduzir novos medicamentos ou tecnologias médicas nos seus sistemas de saúde.
O acordo celebrado com o Ruanda, por exemplo, refere explicitamente que irá facilitar uma maior participação do setor privado norte-americano no sistema de saúde do país.
Um porta-voz do governo do Zimbabué declarou recentemente que os Estados Unidos solicitaram acesso a “dados de saúde sensíveis, incluindo amostras de patógenos”, sem oferecer garantias claras de acesso às eventuais inovações médicas resultantes dessas informações.
Segundo o responsável, o país estava a ser pressionado a partilhar recursos biológicos e dados científicos durante longos períodos de tempo, sem qualquer garantia de que vacinas, diagnósticos ou tratamentos desenvolvidos a partir desses dados seriam posteriormente acessíveis à população do Zimbabué em caso de futuras crises sanitárias.
Na prática, afirmou, o país corria o risco de fornecer a matéria-prima para descobertas científicas sem beneficiar necessariamente dos seus resultados.
O governo do Zimbabué também expressou receios de que esses acordos bilaterais possam enfraquecer os mecanismos internacionais da Organização Mundial da Saúde concebidos para garantir respostas globais equilibradas a futuras pandemias.
“A ajuda ao desenvolvimento deve fortalecer as nações, não criar dependências nem servir como instrumento de extração estratégica”, afirmou o porta-voz.
“Quando o financiamento está condicionado a concessões que afetam a segurança nacional, a soberania dos dados ou o acesso a recursos estratégicos, deixa de ser uma parceria equilibrada e transforma-se numa troca profundamente desigual.”
A embaixadora dos Estados Unidos no Zimbabué, Pamela Tremont, reagiu na rede social X manifestando pesar pela decisão do país africano.
Segundo a diplomata, a cooperação proposta poderia ter trazido benefícios significativos para a população, sobretudo para os cerca de 1,2 milhões de homens, mulheres e crianças que atualmente recebem tratamento para o VIH através de programas financiados pelos EUA. Tremont acrescentou que, perante a decisão do governo do Zimbabué, Washington terá agora de iniciar o processo de encerramento da assistência sanitária no país.
Grande parte dos novos acordos entre os Estados Unidos e países africanos não é pública. Ainda assim, o jornal britânico The Guardian teve acesso a um modelo preliminar e a vários documentos que parecem corresponder a versões finais.
Os acordos, com duração prevista de cinco anos, obrigam os países africanos a aumentar gradualmente o financiamento interno do setor da saúde — incluindo salários de profissionais e aquisição de equipamentos — substituindo progressivamente o investimento norte-americano, que diminuirá ao longo do tempo.
Caso os compromissos assumidos não sejam cumpridos, o financiamento dos EUA poderá ser suspenso.
Algumas versões das propostas incluem ainda pedidos de acesso a dados de saúde e informação sobre patógenos emergentes durante períodos que podem chegar a 25 anos, embora vários países tenham conseguido negociar prazos mais curtos.
No Quénia, primeiro país a assinar um destes acordos, uma ação judicial apresentada por ativistas suspendeu temporariamente o pacto. A Federação de Consumidores do Quénia alertou que o país corre o risco de “ceder o controlo estratégico do seu sistema de saúde” caso medicamentos para doenças emergentes ou infraestruturas digitais — incluindo o armazenamento em nuvem de dados médicos — fiquem sob controlo externo.
Em Uganda, o procurador-geral Kiryowa Kiwanuka procurou minimizar essas preocupações, afirmando numa entrevista que a legislação nacional de proteção de dados garante salvaguardas suficientes e que os acordos respeitam essas normas.
Ainda assim, organizações da sociedade civil mantêm reservas. Uma ativista ugandesa de direitos reprodutivos questionou a viabilidade das metas de aumento do financiamento interno da saúde, lembrando que muitos governos africanos continuam sem cumprir o compromisso assumido na Declaração de Abuja de 2001, que prevê a afetação de pelo menos 15% do orçamento nacional ao setor da saúde.
A ativista criticou igualmente a ausência de participação pública nas negociações e alertou para o risco de marginalização de organizações não governamentais que atualmente prestam serviços essenciais, sobretudo a grupos vulneráveis, como a comunidade LGBTQ+.
Na Nigéria, um comunicado da embaixada dos Estados Unidos indicou que o acordo de financiamento no valor de 2,1 mil milhões de dólares coloca uma forte ênfase em prestadores de serviços de saúde ligados a organizações cristãs.
Fadekemi Akinfaderin, da organização Fòs Feminista, advertiu que privilegiar um grupo religioso num país profundamente plural pode agravar tensões sociais e politizar o sistema de saúde. A ativista também recordou que instituições religiosas tendem, em alguns casos, a não oferecer serviços de planeamento familiar, prevenção de infeções sexualmente transmissíveis ou determinadas vacinas por razões ideológicas.
Apesar das críticas, alguns especialistas sublinham que os governos africanos também têm razões pragmáticas para aceitar estes acordos.
Rachel Bonnifield, diretora de política de saúde global do Center for Global Development, observa que os montantes envolvidos são significativos, podendo em alguns casos representar mais de metade do total das despesas domésticas com saúde.
Além disso, acrescenta, o facto de os fundos passarem a ser geridos diretamente pelos governos — em vez de distribuídos através de organizações não governamentais norte-americanas — pode ser visto como uma oportunidade para redefinir as relações com Washington em termos mais políticos e estratégicos.
“Mesmo negociações de natureza transacional podem ser interpretadas como um sinal de que os governos africanos estão a ser tratados como parceiros e interlocutores políticos”, afirmou Bonnifield, “e não apenas como destinatários de ajuda humanitária”.