“Estamos satisfeitos que, mais uma vez, a Terceira Comissão da Assembleia Geral das Nações Unidas tenha repreendido a República Islâmica por sua perseguição sistemática aos bahá'ís no Irão, que já dura quase 50 anos”, disse Bani Dugal, Representante Principal da Comunidade Internacional Bahá'í junto às Nações Unidas. “Destacar o impacto cumulativo de mais de quatro décadas de perseguição aos bahá'ís é um ponto forte desta resolução”, acrescentou Dugal, “e é essencial que a comunidade internacional reconheça o terrível custo humano das políticas repressivas do governo iraniano”.
“Continuamos na esperança de que o Irã atenda ao apelo para defender os direitos humanos de todos os seus cidadãos, incluindo a comunidade bahá'í, que já sofreu por tempo demais”, concluiu Dugal.
Em declaração feita antes da votação, a Missão do Brasil afirmou: “Reiteramos nosso apoio ao direito de todas as minorias religiosas, incluindo os bahá'ís, de praticarem sua fé livremente e sem qualquer discriminação”.
A Missão do Reino Unido declarou: “Permanecemos profundamente preocupados com a repressão do Irão à liberdade de religião e de crença. [...] A mídia estatal intensificou a busca por bodes expiatórios e a incitação contra minorias religiosas, em particular os bahá'ís”, bem como contra cristãos.
“Apoiamos o direito dessas comunidades de praticarem suas fés livremente e sem interferência do Estado”, acrescentou a Missão do Reino Unido.
Um dos principais focos da resolução é o código penal iraniano, especificamente os artigos 499 bis e 500 bis, que criminalizam a expressão religiosa não muçulmana.
A resolução do ano passado também destacou essas recentes adições ao código penal, exemplificando as preocupações estruturais em curso na Assembleia Geral sobre os direitos humanos em relação à postura do governo iraniano em relação às minorias religiosas.
A resolução afirma que a contínua aplicação desses artigos "aumentou significativamente a discriminação e a violência", permitindo que as autoridades prendam bahá'ís e outras minorias sob acusações infundadas.
Isso foi acompanhado por um aumento nas restrições econômicas por meio do "fechamento, destruição ou confisco de empresas, terras e propriedades, cancelamento de licenças e negação de emprego em certos setores públicos e privados".
A resolução apela ao Irão para que “elimine, na lei e na prática, todas as formas de discriminação com base no pensamento, na consciência, na religião ou na crença, incluindo… restrições econômicas, como o fechamento, a destruição ou a confiscação de empresas, terras e propriedades, o cancelamento de licenças e a recusa de emprego em certos setores públicos e privados, incluindo cargos governamentais ou militares e cargos eletivos, a negação e as restrições ao acesso à educação, inclusive para membros da comunidade bahá'í e de outras minorias religiosas, e outros atos que envolvam violações ou abusos dos direitos humanos contra pessoas pertencentes a minorias religiosas reconhecidas e não reconhecidas”, sentimentos que respondem a anos de medidas repressivas contra os bahá'ís, à exclusão sistemática de estudantes bahá'ís de universidades e de carreiras profissionais e aos esforços para bloquear o progresso e o desenvolvimento da comunidade.
Os eventos recentes no Irão reforçaram essas preocupações. Em outubro, dez mulheres bahá'ís em Isfahan foram condenadas a um total de 90 anos de prisão por organizarem atividades educacionais e culturais. Especialistas independentes da ONU também emitiram uma declaração conjunta no final de 2024 denunciando as contínuas buscas domiciliares, proibições de viagem e sentenças prolongadas impostas a mulheres bahá'ís, descrevendo essas ações como um padrão contínuo de discriminação direcionada.
Relatórios paralelos de organizações de direitos humanos — incluindo o Centro Abdorrahman Boroumand e a Human Rights Watch — documentaram a amplitude das violações contra a comunidade bahá'í pelo governo iraniano, desde execuções e prisões até exclusão econômica, cultural e educacional.
A Human Rights Watch caracterizou a campanha de 45 anos contra os bahá'ís como um crime contra a humanidade, a perseguição.
A resolução conclui com um apelo para que o Irão honre suas obrigações perante o direito internacional, incluindo a garantia do direito à “liberdade de pensamento, consciência e religião ou crença” para todos os seus cidadãos.
Ela ressalta que a situação enfrentada pelos bahá'ís e outras minorias não é isolada, mas parte de um padrão mais amplo de repressão que afeta toda a sociedade.
Esta última decisão da Assembleia Geral da ONU aumenta a pressão sobre o Irão para que este implemente reformas significativas e cesse as violações sistêmicas documentadas ao longo de décadas.
A votação plenária da resolução ocorrerá em dezembro.