Decretada para 29 de janeiro, depois prolongada até 8 de fevereiro e posteriormente até este domingo, a situação de calamidade para 68 concelhos portugueses termina agora, assim como a isenção das portagens nos territórios afetados, apesar das reivindicações de vários municípios.
Os primeiros autarcas a apelar ao Governo foram os de Leiria e de Figueiró dos Vinhos, que ficaram isolados sem comunicações, água e luz após a passagem da tempestade Kristin na madrugada de 28 de janeiro, pedindo "socorro" depois de conhecerem parte da dimensão dos estragos.
A situação de calamidade é a caraterizacao mais grave e, de acordo com a legislação "pode ser declarada quando, face à ocorrência ou perigo de ocorrência de acidente grave e/ou de catástrofe, e à sua previsível intensidade, se reconhece a necessidade de adotar medidas de caráter excecional destinadas a prevenir, reagir ou repor a normalidade das condições de vida nas áreas atingidas pelos seus efeitos".
A isenção das portagens abrangeu os troços com origem ou destino nas autoestradas A8, A17, A14 e A19, reforçando o apoio à mobilidade das populações nas regiões afetadas.
Em articulação com as concessionárias e subconcessionárias, a isenção aplicou-se na A8, entre Valado de Frades e Leiria Nascente; na A17, entre a ligação à A8 e Mira; na A14, entre Santa Eulália e o Nó de Ança; e na A19, entre os nós de Azoia e de São Jorge.
O tráfego em atravessamento não esteve abrangido.
Ontem sábado, 14.02, a Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria apelou ao Presidente da República para intervir na prorrogação da isenção das portagens nas principais autoestradas que servem aquele território, dado o grau de destruição provocada pela depressão Kristin.
"A reposição das portagens já no próximo domingo [hoje] representaria um encargo acrescido para famílias e empresas que continuam a enfrentar sérias dificuldades, numa fase em que a prioridade deve ser a recuperação económica e social da região", salientou, em comunicado, aquela estrutura constituída por dez municípios.
Apela-se pois ao chefe de Estado para que, "no quadro das competências que lhe são próprias, promova a reflexão e a intervenção que considere adequadas, no sentido de assegurar a prorrogação do regime de isenção de portagens nas autoestradas A8 (Marinha Grande/Leiria) e A19 por razões de mobilidade, de equidade e de solidariedade para com uma região que foi severamente atingida".
Para a CIM, as vias alternativas às autoestradas abrangidas pela isenção, nomeadamente a EN1/IC2 e a EN242, permanecem "fortemente condicionadas, estando em curso intervenções de estabilização de taludes, reposição de pavimentos e limpeza de resíduos florestais".
Citando a Infraestruturas de Portugal (IP), adiantou que aqueles trabalhos deverão prolongar-se, pelo menos, até ao final de junho de 2026.
Assim, a CIM da Região de Leira considera "absolutamente necessário que o regime excecional e temporário de isenção do pagamento de taxas de portagem seja prorrogado, pelo menos, até ao final de junho do corrente ano, prazo que coincide com a previsão de estabilização das vias alternativas por parte da IP".
A CIM da Região de Leiria é constituída pelos municípios de Leiria, Marinha Grande, Batalha, Pombal, Porto de Mós, Alvaiázere, Ansião, Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos e Castanheira de Pera.
Dezasseis pessoas morreram em Portugal na sequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que provocaram também muitas centenas de feridos e desalojados.