A iniciativa parlamentar surge num contexto em que os especialistas alertam há anos para a importância da deteção precoce como fator decisivo na sobrevivência dos doentes oncológicos. Os dados científicos são claros: os rastreios permitiram reduzir em cerca de 30% a mortalidade associada ao cancro da mama, em 80% os casos fatais de cancro do colo do útero e em cerca de 20% as mortes provocadas pelo cancro do cólon e reto.
Apesar destes resultados, Portugal continua longe das metas definidas para 2030. Segundo dados recentes da Direção-Geral da Saúde, a adesão aos rastreios do cancro da mama e do cólon e reto rondava apenas os 50% em 2023, muito distante do objetivo de 90% estabelecido pelas autoridades de saúde internacionais.
O debate ganha ainda maior relevância após denúncias relativas à Unidade Local de Saúde do Algarve, onde em 2024 não terá sido realizado o rastreio do cancro do cólon e reto devido à falta de kits de diagnóstico. O caso expôs fragilidades estruturais e profundas assimetrias regionais no acesso à prevenção e aos cuidados de saúde.
Mas o documento vai mais longe. Defende também que Portugal deve preparar-se para incorporar novos programas de rastreio dirigidos a cancros como o do pulmão, próstata e estômago, áreas onde a evolução científica já permite mecanismos de deteção precoce com potencial impacto na redução da mortalidade.
A discussão em torno desta resolução levanta uma questão estrutural sobre o futuro do Serviço Nacional de Saúde. Num país marcado pelo envelhecimento populacional, pelo aumento das doenças crónicas e pelas desigualdades territoriais no acesso aos cuidados médicos, investir em prevenção poderá representar não apenas uma estratégia de saúde pública, mas também uma medida de sustentabilidade económica.
A lógica é simples: diagnosticar precocemente significa tratamentos menos invasivos, menores custos hospitalares e maiores probabilidades de sobrevivência e qualidade de vida. Em contrapartida, atrasos no diagnóstico tendem a aumentar a pressão financeira sobre o SNS e a agravar o sofrimento humano e familiar.
Num momento em que o sistema de saúde português enfrenta carências de profissionais, listas de espera e dificuldades logísticas, o reforço dos rastreios oncológicos transforma-se também numa questão de justiça social. Porque a prevenção não pode depender do código postal, da condição económica ou da capacidade individual de acesso à saúde privada.
Como escreveu o médico e humanista canadiano Norman Bethune: “A medicina não deve apenas curar doenças; deve prevenir o sofrimento humano.”
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