Luís Pereira acrescentou que também "haverá uma proposta de autorização de 150 milhões de euros para a conversão de dívida comercial em dívida financeira, o que permitirá à região pagar mais depressa aos seus fornecedores".
O PSD/Açores apela "à responsabilidade das restantes forças políticas" em relação à votação destas propostas, "colocando sempre o superior interesse dos Açores em primeiro lugar", segundo o secretário-geral açoriano.
Segundo anunciou na sexta-feira o presidente do Governo Regional, os Açores vão receber um reforço de 75 milhões de euros do OE para 2025 e a Lei de Finanças Regionais vai ser revista no primeiro semestre do próximo ano.
"Será submetido sob a orientação do Governo de Portugal à Assembleia da República alterações para reforçar em 75 milhões de euros a transferência sem qualquer condicionamento do Orçamento do Estado para 2025 para a região", revelou José Manuel Bolieiro.
O líder do executivo açoriano falava na sessão de encerramento das jornadas parlamentares da coligação que integra o executivo, PSD/CDS-PP/PPM, em Ponta Delgada.
O Governo dos Açores reivindicava um aumento de 150 milhões nas transferências do Estado para a região em 2025 ao abrigo da alteração da capitação do IVA na Lei de Finanças Regionais, prevendo a realização de um endividamento naquele valor caso a pretensão não vingasse.
O líder do PSD/Açores e do executivo açoriano destacou que, perante ao aumento das verbas do OE2025, a região tem "apenas a necessidade" de realizar um endividamento de 75 milhões de euros.
O PSD, que governa os Açores desde 2020, revelou ainda que tem o compromisso do Governo da República de que a Lei de Finanças Regionais vai ser revista durante o primeiro semestre do próximo ano, um compromisso que também foi saudado pela Comissão Política Regional do PSD.
Este órgão reafirma "a opção política do PSD/Açores e do Governo Regional numa revisão substancial da Lei das Finanças das Regiões Autónomas que, com realismo, assegure aos Açores os recursos necessários ao seu desenvolvimento, repondo, desde logo, o regime da capitação do IVA nas transferências financeiras para a região", segundo o secretário-geral Luís Pereira.
Para o partido, o aprofundamento institucional da Autonomia também é "um objetivo permanente que deve prosseguir numa próxima revisão constitucional".
Ah como o PSD adora delapidar os dinheiros publicos!
Antonio de Sousa