No mérito, busca a confirmação da constitucionalidade da elevação das percentagens e a declaração de inconstitucionalidade do decreto legislativo.
O Decreto Legislativo 176/2025 foi aprovado pelo Congresso em 25 de junho e bloqueou os efeitos do Decreto 12.499, editado pelo presidente Lula, no início do mês passado, estabelecendo o aumento do imposto.
Segundo a AGU, o aumento do IOF é prerrogativa do chefe do Executivo, e a intervenção do Congresso teria violado o princípio da separação dos Poderes.
Além disso, a AGU solicita que a ADC 96 seja distribuída ao juiz Alexandre de Moraes, relator de outras ações semelhantes.
O direitista fascio Partido Liberal (PL) acionou o STF na ADI 7827 para contestar o aumento do IOF.
Em consequência deste embate Legislativo versus Executivo, nas redes sociais estão espalham-se frases como “Lula tem razão“; “Hugo Motta traidor“; e “Congresso da mamata“.