A Diretiva (UE) 2023/970 pretende reforçar a aplicação do princípio da igualdade de remuneração para trabalho igual ou de igual valor, através de mecanismos mais rigorosos de transparência salarial, fiscalização e proteção das trabalhadoras vítimas de discriminação remuneratória.
A situação assume particular relevância numa altura em que a igualdade de género continua a ser um dos grandes desafios sociais e económicos da Europa. Apesar dos avanços registados nas últimas décadas, os dados mostram que as mulheres continuam a ganhar menos do que os homens, enfrentando obstáculos estruturais ao longo das suas carreiras profissionais.
Segundo dados recentes do Eurostat, a diferença salarial média entre homens e mulheres na União Europeia continua a rondar os 12% a 13%, variando significativamente entre Estados-Membros. Em Portugal, embora a disparidade tenha vindo a diminuir, permanece uma realidade preocupante, sobretudo em setores de elevada qualificação e em cargos de chefia.
Especialistas sublinham que o problema não resulta apenas de diferenças salariais diretas. Existem fatores mais profundos que contribuem para esta desigualdade, nomeadamente:
O impacto destas desigualdades prolonga-se ao longo de toda a vida, refletindo-se posteriormente em pensões mais baixas e num maior risco de pobreza entre as mulheres idosas.
A diretiva europeia introduz várias medidas consideradas revolucionárias no contexto laboral europeu.
Entre as principais novidades destacam-se:
O objetivo é simples: tornar visíveis desigualdades que muitas vezes permanecem ocultas dentro das organizações.
A Comissão Europeia considera que a falta de transparência é um dos principais fatores que perpetuam a discriminação salarial, uma vez que impede os trabalhadores de conhecerem e contestarem eventuais diferenças injustificadas.
A PpDM recorda que esta diretiva resultou de um longo processo negocial envolvendo governos, parceiros sociais, sindicatos, associações empresariais e organizações da sociedade civil de toda a Europa.
Por essa razão, a organização considera particularmente preocupante que Portugal não tenha cumprido o prazo estabelecido.
Na carta enviada ao Governo, a Plataforma defende que a transposição da diretiva deve ser encarada não apenas como uma obrigação jurídica decorrente da pertença à União Europeia, mas também como uma questão de direitos humanos, justiça social e cumprimento do princípio constitucional da igualdade.
O apelo surge igualmente na véspera de uma reunião do Conselho Europeu em Bruxelas, onde várias organizações de defesa dos direitos das mulheres esperam que os Estados-Membros reafirmem os compromissos assumidos em matéria de igualdade remuneratória.
Para além das alterações legais, muitos especialistas defendem que a diretiva poderá desencadear uma transformação cultural profunda no mercado de trabalho europeu.
Ao obrigar empresas e instituições a justificarem diferenças remuneratórias e a adotarem critérios mais transparentes, a legislação pretende promover uma cultura organizacional baseada no mérito, na equidade e na responsabilização.
A questão ultrapassa o universo feminino. Economistas e organismos internacionais têm vindo a demonstrar que sociedades mais igualitárias tendem a apresentar melhores indicadores de produtividade, inovação, crescimento económico e coesão social.
Num contexto marcado pelo envelhecimento demográfico, pela escassez de talento e pela necessidade de aumentar a participação qualificada no mercado de trabalho, reduzir as desigualdades salariais deixa de ser apenas uma reivindicação de justiça social para se tornar também uma prioridade estratégica para a competitividade da Europa.
Portugal enfrenta agora o desafio de recuperar o atraso e garantir que a futura legislação nacional não apenas cumpra os requisitos mínimos definidos por Bruxelas, mas que se traduza efetivamente em mudanças concretas na vida das trabalhadoras portuguesas.
Fontes:
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