Os deputados socialistas lembraram também que o ministro Rangel afirmou , em junho, que o Governo português deu "parecer desfavorável a qualquer exportação de armas para Israel".
Esta decisão é para o PS "difícil de compatibilizar com a aceitação passiva do transporte desse mesmo tipo de material em navios de bandeira portuguesa".
Recorde-se que a relatora especial das Nações Unidas para a Palestina, Francesca Albanese, "implorou" na semana passada ao Estado português para que retire a bandeira do navio.
Ainda por cima, Portugal é Estado-parte da Convenção sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio e das Convenções de Genebra e em janeiro de 2024 o Tribunal Internacional de Justiça reconheceu a plausibilidade de genocídio em Gaza, assinalou também a perita da ONU.
Ela referiu ainda que Portugal tem "obrigações internacionais relativas à transferência de armas para as partes de um conflito armado".
"Esta situação coloca o mundo inteiro com os olhos em Portugal e no Governo. O drama sangrento para que têm sido arrastados os povos palestiniano e israelita e o Médio Oriente precisa de ter um fim, rapidamente", defendem os deputados no requerimento.
O PS pretende entender o papel do Ministério da Defesa Nacional, a autoridade nacional responsável pelos licenciamentos de importações e exportações, trânsito e passagem, "com vista ao exercício dos atos de comércio internacional de produtos relacionados com a defesa".
"O Governo português já foi contactado ou sensibilizado por outros Estados-membros da União Europeia ou aliados no âmbito da NATO, no sentido de impedir que a carga presente no navio cargueiro 'MV Kathrin' chegue a Israel?", perguntam ainda.
Este caso já motivou um pedido de audição do ministro Paulo Rangel na comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, feito pelo Bloco de Esquerda.
O BE que também pediu ao Ministério Público que "fiscalize e previna que Portugal venha a ser acusado internacionalmente por cumplicidade com um genocídio".
No passado dia 19, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, admitiu que o Governo estava a analisar a possibilidade jurídica de retirar a bandeira portuguesa ao navio, que é alemão, mas ressalvou tratar-se de "uma questao jurídica complexa".
Antonio de Sousa