O deputado pela Bancada Parlamentar da UNITA, Jeremias Mahula, saudou a iniciativa do Governo Provincial de Luanda e do Ministério das Finanças em relação à implementação do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM).

Contudo, expressou preocupação com a necessidade de maior rigor na gestão dos recursos financeiros, defendendo a responsabilização civil e criminal dos administradores e gestores públicos cujas dotações orçamentais não têm sido aplicadas conforme o planejado.

Mahula destacou, como exemplo, a situação do município do Cazenga, onde várias obras previstas no âmbito do PIIM receberam cabimentação financeira, mas permanecem paralisadas e abandonadas. Destacam-se, entre essas obras, a via que liga o mercado do Asa Branca ao Desvio do Malueca, bem como a 7ª Avenida, cuja falta de conclusão tem gerado sérios constrangimentos às populações locais, prejudicando o tráfego, a mobilidade e a economia local.

Diante deste cenário, o Governador Provincial de Luanda, Luís Nunes, e a Ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, marcaram uma reunião estratégica para o próximo mês de fevereiro. O objetivo principal será avaliar o estado de execução das obras inscritas no PIIM e identificar soluções para a remoção dos entraves que têm atrasado a execução física e financeira dos projetos de impacto social em diferentes circunscrições de Luanda.

Luís Nunes enfatizou que a reunião também servirá para reforçar a coordenação entre as instituições envolvidas, garantindo maior eficiência na alocação e execução dos recursos destinados à melhoria das infraestruturas municipais. Entre as medidas a serem discutidas estão:

  1. Monitorização e Auditoria Permanente: Criação de um mecanismo independente para fiscalizar a aplicação dos recursos e a evolução das obras.

  2. Maior Envolvimento das Comunidades: Fortalecimento dos mecanismos de participação cidadã em todo o ciclo de execução dos projetos.

  3. Transparência na Gestão: Disponibilização regular de relatórios públicos sobre o estado das obras, recursos utilizados e prazos de execução.

  4. Execução de Ações Corretivas: Avaliação de empresas e gestores responsáveis por atrasos ou irregularidades, aplicando sanções quando necessário.

O PIIM, lançado pelo Governo de Angola em 2019, visa impulsionar o desenvolvimento local através de investimentos em infraestruturas básicas, como estradas, escolas, hospitais e sistemas de abastecimento de água e energia. A sua execução eficaz é considerada essencial para a melhoria das condições de vida das populações e para o fortalecimento da economia local.

Com a iminente revisão do PIIM em Luanda, espera-se que haja uma abordagem mais rigorosa e transparente, assegurando que os recursos públicos sejam aplicados de forma eficaz, promovendo desenvolvimento e bem-estar para todos os munícipes.