As duas greves gerais realizadas nos últimos meses, a forte mobilização dos trabalhadores em todo o país e a rejeição do pacote laboral pela esmagadora maioria da sociedade portuguesa demonstram a dimensão da oposição a  uma proposta que representa um grave retrocesso nos direitos de quem trabalha.

Milhares de trabalhadores, diversas organizações sindicais e estruturas representativas de trabalhadores participaram em plenários, concentrações, manifestações e ações de lutanos ultimos meses.  Esta mobilização constitui um sinal claro para os responsáveis políticos: os trabalhadores não aceitam mais precariedade, menos proteção no emprego, redução dos rendimentos, mais fragilidade da contratação coletiva, desregulação dos horários, restrições nos direitos de parentalidade, limitações à atividade sindical, liberalização dos despedimentos  ou restrições ao exercício do direito à greve.

É neste contexto que ganha particular significado a convergência alcançada por todo o movimento sindical na rejeição deste pacote laboral. Perante a gravidade das propostas apresentadas, tornou-se evidente que aquilo que está em causa ultrapassa diferenças legítimas de perspetiva e exige uma resposta comum em defesa dos direitos, das liberdades e das garantias de quem trabalha.

O pacote laboral representa uma das mais profundas alterações regressivas da legislação laboral das últimas décadas. Sob o discurso da modernização e da adaptação às transformações económicas, procura-se consolidar um modelo de relações laborais mais desequilibrado, mais precário e mais favorável aos interesses patronais.

Ao mesmo tempo que pretende aumentar a exploração, o Governo nada apresenta que responda aos verdadeiros desafios do mundo do trabalho contemporâneo. Não há nenhuma resposta para a regulação da inteligência artificial e da gestão algorítmica, para os impactos das alterações climáticas nas condições de trabalho, para a proteção dos trabalhadores das plataformas digitais, para a valorização do trabalho por turnos, para o combate à precariedade ou para a integração dos trabalhadores migrantes.

Não aceitamos este caminho.

Não aceitamos que a competitividade seja construída à custa da precariedade, que a modernização sirva de pretexto para restringir  direitos fundamentais e princípios constitucionais.

Por isso, apelamos a todos os trabalhadores e trabalhadoras, às organizações sindicais de todas as tendências, filiadas ou não em centrais, às comissões de trabalhadores, aos movimentos sociais, e a todos os cidadãos comprometidos com a justiça social para que reforcem esta ampla convergência em defesa dos direitos laborais.

Apelamos aos deputados da Assembleia da República para que rejeitem claramente este pacote laboral e assumam a responsabilidade de defender os direitos de quem trabalha e os princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa.

No próximo dia 18 de junho, data da discussão parlamentar destas propostas, estaremos concentrados em frente à Assembleia da República para afirmar, de forma clara e determinada, que os trabalhadores não aceitam este retrocesso.

A concentração de 18 de junho deve constituir um momento da mais ampla convergência de todos os que defendem o trabalho com direitos como dimensão fundamental da democracia

Subscritores:

Alberto Matos- Dirigente da Solidariedade Imigrante ( SOLIM)

Almerinda Bento - MAG do SPGL

Andreia Martins - Sindicato dos Trabalhadores da Saúde,  Solidariedade e Segurança Social

Alexandrina Carneiro - Sindicato dos trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social

António Gomes - Operário Ferroviário Reformado, Ex-CN/CGTP-IN

Cátia Domingues - Dirigente do SPGL

Célia Rodrigues - dirigente do STSS

Céu Fazenda - Professora ExCN da CGTP-IN

Francisco Alves - ativista laboral; ex CN/CGTP

Guadalupe Simões - Dirigente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses

Joaquim Espírito Santo - Coordenador do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social

Paula Sousa - Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social

Pedro Faria - Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social

Tânia Russo - Sindicato dos Médicos da Zona Sul, Conselho Nacional da FNAM