Um Compromisso Global para um Amanhã Melhor

Neste domingo, a Assembleia Geral da ONU deu um passo histórico ao aprovar por consenso o **Pacto para o Futuro**, um conjunto de documentos que visam moldar a resposta internacional aos desafios globais. Entre os anexos estão o **Pacto Digital Global** e a **Declaração sobre Futuras Gerações**, ambos marcos significativos na trajetória das Nações Unidas para renovar o multilateralismo e enfrentar ameaças globais.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, destacou que estas resoluções "resgatam o multilateralismo do abismo", sinalizando uma nova era de cooperação internacional.

O Consenso na Assembleia Geral

O documento foi aprovado por consenso após um processo de negociação intensa. Na noite de sábado, uma proposta de emenda, apresentada por Belarus, Coreia do Norte, Irão, Nicarágua, Rússia e Síria, visava incluir um ponto que estipulava que as Nações Unidas deveriam "ser conduzidas por um processo de tomada de decisão intergovernamental" e que "não devem interferir em assuntos da jurisdição doméstica de qualquer Estado". Contudo, a República do Congo apresentou uma moção para que a emenda não fosse considerada, que foi aprovada com 143 votos a favor, sete contra e 15 abstenções.

Com a rejeição da emenda, a Assembleia Geral seguiu para a adoção consensual do Pacto para o Futuro sem alterações. O presidente da 79ª sessão da Assembleia Geral, **Philémon Yang**, reforçou a importância do acordo, afirmando que os líderes presentes representavam "as aspirações comuns para o futuro" de todas as nações.

 "Recursos Investidos em Morte e Destruição"

Durante a abertura oficial da Cúpula do Futuro, António Guterres destacou que o mundo está "fora dos trilhos" e que decisões difíceis são necessárias para corrigir o curso. O secretário-geral alertou que o sistema de segurança coletiva está ameaçado por divisões geopolíticas, a proliferação nuclear e o desenvolvimento de novas armas. "Recursos que poderiam trazer oportunidades e esperança são investidos em morte e destruição", afirmou Guterres, referindo-se ao uso inadequado de fundos que poderiam estar a ser direcionados para o progresso e a paz.

Com a implementação dos textos aprovados, Guterres destacou que importantes reformas serão impulsionadas, especialmente no Conselho de Segurança, onde a sub-representação de regiões como a África, Ásia-Pacífico e América do Sul será finalmente abordada.

Avanços Históricos no Desarmamento Nuclear e na Governança Espacial

Um dos pontos mais celebrados foi o avanço no desarmamento nuclear, com o Pacto representando o primeiro acordo multilateral significativo nessa área em mais de uma década. Além disso, o documento compromete os Estados-membros a evitar uma nova corrida armamentista no espaço e a controlar o uso de armas autônomas letais, uma preocupação crescente na comunidade internacional.

O Pacto Digital Global: Tecnologia ao Serviço de Todos

Outro anexo do Pacto, o **Pacto Digital Global**, propõe um esforço inédito para assegurar que a tecnologia, especialmente a inteligência artificial, beneficie a humanidade como um todo. Segundo António Guterres, o acordo marca o "primeiro entendimento universal sobre a governança internacional da Inteligência Artificial", com o compromisso de criar um Painel Científico Internacional independente sobre IA e iniciar um diálogo global, sob os auspícios das Nações Unidas, para regular o desenvolvimento e uso da tecnologia.

Declaração sobre Gerações Futuras: Pensar no Amanhã

A **Declaração sobre Gerações Futuras**, outro anexo ao Pacto para o Futuro, ecoa os princípios fundadores da Carta das Nações Unidas, reafirmando o compromisso global de "salvar as gerações futuras do flagelo da guerra". Pela primeira vez, governos comprometem-se formalmente a levar em consideração os interesses das gerações jovens nas decisões políticas, assegurando que as necessidades e aspirações dos futuros líderes e cidadãos sejam representadas nas políticas globais.

### Direitos Humanos no Centro da Mudança

Guterres sublinhou que os direitos humanos, a diversidade cultural e a igualdade de género são fundamentais em todos os três documentos adotados. Ele enfatizou a urgência de remover barreiras legais, sociais e económicas que impedem as mulheres e meninas de alcançar o seu potencial pleno. Este compromisso surge em resposta ao crescente retrocesso nos direitos reprodutivos das mulheres e ao aumento da misoginia a nível global.

Uma Nova Rota para a Paz, Dignidade e Prosperidade

No encerramento da sessão, António Guterres felicitou os Estados-membros pela adoção do Pacto para o Futuro e reafirmou o seu compromisso de continuar a lutar pelos princípios estabelecidos nestes acordos até ao final do seu mandato. Para ele, este pacto representa uma rota clara para garantir a cooperação internacional necessária para enfrentar os desafios do século XXI, com foco em paz, dignidade e prosperidade para todas as nações.

O **Pacto para o Futuro** marca um novo capítulo no esforço das Nações Unidas para revitalizar o multilateralismo e enfrentar de forma coordenada as questões mais prementes da atualidade, desde a segurança global até à regulação de tecnologias emergentes. Como Guterres afirmou, "o mundo pode estar fora dos trilhos, mas com decisões corajosas e comprometimento, podemos colocá-lo novamente no caminho certo".