A apreciação na especialidade, arranca a 04.11, fase que só terminará com a votação final global do documento marcada para dia 29.
O ministro da Defesa e líder do verde do PSD, o CDS de Nuno Melo na verdade nada verde defende que o OE "respeita a anseios justos" de profissionais, famílias e empresas.
"De professores, polícias, guardas, militares, profissionais de saúde. Das famílias e empresas desagravadas em impostos", defende.
"O que depois de oito anos consecutivos de perdas é, realmente, um bom sinal. Para quem sempre defendeu como nós a negociação social, este OE vai de facto num bom caminho. Este OE cria mais condições de investimento para as empresas e preserva as finanças públicas. É a primeira vez em muito tempo que se consegue em simultâneo um superavit. Porque haveria então o OE de ser recusado se é positivo? Significará também mais PRR executado", referiu Nuno Melo, protegido pela cads vez mais PSD a UGT.
Abriu um conflito com o "populismo do Chega", pelas "mudanças de opinião a um ritmo alucinante", sem nada de novo.
Hugo Soares o lider parlamentar do PSD considera de forma bem baralhadas que as "oposições estão baralhadas" e que a proposta apresentada pelo Governo é boa, pois é "um Orçamento das pessoas e para as pessoas", na verdade de algumas pessoas em favor de bem poucas pessoas!
"É o primeiro da história democrática que não aumenta um único imposto e prevê excedente orçamental. Baixa, generalizadamente, impostos, valoriza pensões, olha para os mais vulneráveis, comparticipa em 100% os idosos e deixa de ter o rendimento dos filhos como elemento para este cálculo. Cria incentivos para o aumento dos salários e cria regimes fiscais amigos da juventude portuguesa", enumera.
O temor de Hugo Soares é que se os mesmos partidos que garantem viabilizar o OE mas "aproveitassem a especialidade para o desvirtuar", entao …
Que então acontecerá ?
"Quem verdadeiramente faz é o Governo de Portugal. Eles dizem, nós fazemos. Eles não fizeram, nós estamos a fazer. Termino por isso com um apelo e uma constatação. Apelo pelo respeito da decisão soberana do povo português e por esta câmara que viabilizou o programa de Governo. Seria inadmissível que os mesmos que garantem viabilizar o OE aproveitassem a especialidade para o desvirtuar", apelou o líder parlamentar do PSD.
Pedro Nuno Santos, entende que Portugal precisa de um "Estado estratega", capaz de "definir prioridades de investimento estratégico" e sublinhando que o PS nunca quis substituir a AD na elaboração do documento.
"O OE é a tradução financeira anual da política de um Governo. Este não é o nosso orçamento porque traduz uma visão que não partilhamos do país, dos seus problemas e dos caminhos para o resolver. Nunca quisemos substituir o Governo na elaboração do OE, mas apresentámos propostas", explicou.
Depois, indicou algumas das medidas do OE com que não concorda, como o aumento, "de forma massiva" do parque público da habitação.
"As medidas do Governo nada fazem para aumentar a oferta para a classe média. Quanto à isenção de IMT, não só foi engolida pelo aumento dos preços da habitação, como beneficia a minoria dos jovens que mais ganham. Isto é o que chamamos governar para uma minoria", disse o secretário-geral do PS.
O socialista deixou também a certeza de que "é preciso continuar, no próximo ano, o esforço para aumentar as pensões".
O que significa que o PS se vai preparar para, na especialidade, apresentar uma proposta para aumento das pensões.
Pedro Nuno acusa Governo de ter "resposta repressiva" para insegurança
O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, começou por criticar o atual Governo por fazer frente à insegurança com "uma resposta securitária e repressiva".
"Não entendem que as sociedades mais seguras são as mais coesas e estáveis. As que têm maiores níveis de exclusão são as mais inseguras e violentas", defendeu.
Em palavras dirigidas ao Chega e André Ventura, garantiu que enfrentará quem vive do medo.
"Todos sabemos que há na política quem viva do medo, quem promova o medo. Dizemos que não temos medo, que os enfrentaremos e derrotaremos", afirmou o socialista.
O líder do Chega, André Ventura, entrou ao ataque da forma mais violenta quanto ao OE25 que diz ser uma "traição à direita", sobretudo por ter reduzido "o dinheiro da agricultura", mas não só.
"Traiu os polícias e as forças de segurança quando mais precisavam. Traiu os jovens, agricultores e pescadores, conseguindo o feito inédito de reduzir o dinheiro para a agricultura. É o mesmo Estado e o mesmo Governo que continua a distribuir subsídios por tudo e por todos, mas esquece-se daqueles que sustentam este sistema, que saem de casa para trabalhar e pagar impostos", afirmou.
Ventura acusa também o Governo de ser "tão ladrão como o anterior", com um OE que "era suposto ser a rotura com o socialismo".
Na conflitualidade inter deputados o presidente da Assembleia da República, Aguiar-Branco, chama a atenção dos deputados da bancada do Chega pelo "vocabulário e linguagem gestual" usada.
O líder parlamentar do BE, Fabian Figueiredo, apelou a todos os partidos que chumbem o Orçamento do Estado, que vê como uma "armadilha", na especialidade.
"Caso contrário teremos um OE 100% à imagem de marca do PSD, não só injusto como, provavelmente, inconstitucional", afirmou.
O bloquista criticou a Iniciativa Liberal por defender a "regra injusta" de "só poder entrar um funcionário no Estado se saírem dois".
"Como funcionam os hospitais públicos sem os assistentes operacionais? Durante a pandemia, dezenas de milhares de assistentes operacionais nunca pararam porque o lixo tinha de continuar a ser recolhido e a comida servida nas instituições sociais. Quando param, param serviços essenciais. Mas lá está, quando olhamos para Portugal não vemos todos o mesmo", denunciou Fabian Figueiredo.
O secretário-geral do PCP, de forma veemente, defendeu que Portugal precisa de um "aumento de 15% nos salários" e de deixar de "comprar ao estrangeiro.
"É preciso pôr a banca a suportar os efeitos das taxas de juro. O país precisa de mais investimento público em habitação, ferrovia, transportes, hospitais, lares. Precisa de modernização, inovação e tecnologia. O país não precisa de pedir ao estrangeiro o que pode fazer cá. Não precisa da bafienta opção pelas privatizações, precisa de se libertar das escandalosas parcerias público-privadas", referiu.
O secretário-geral do PCP avisou hoje que a viabilização do Orçamento do Estado para 2025 pode "ter garantido a estabilidade da política velha ao serviço dos grupos económicos", mas vai "carregar às costas a instabilidade na vida" de milhões.
Rui Tavares, pede um Orçamento "social, ecológico e com inovação" que permita distribuir "o bolo" e permita a Portugal combater o "défice de olhar para quem mais sofre" e lembrou o Sermão de Santo António aos Peixes, de Padre António Vieira, com o qual Rui Tavares explicou o voto contra do Livre com a necessidade de reforçar o Estado social porque considera que é a única forma de garantir o "elevador social".
"A verdade que está aqui ainda hoje se aplica. Portugal tem uma história extraordinária de 900 anos, mas nunca houve elevador social até ao 25 de Abil. Portugal tem, até hoje, um défice de olhar para aqueles que mais sofrem. É esse o nosso grande défice que, nos últimos anos, mais degradado ficou. Hugo Soares disse, há poucos dias que apenas depois de o bolo crescer o podemos distribuir, esquecendo que o bolo tem estado a crescer há muitos anos e a distribuição está cada vez pior", justificou o representante do Livre.