Uma síntese,
Os limites dos escalões do IRS vão aumentar 4,6% no próximo ano, acima da inflação, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2025, os prémios de produtividade ou desempenho que as empresas paguem aos trabalhadores vão ficar isentos de IRS e TSU no próximo ano, mas mediante condições.
Segundo o Governo entre 350 mil a 400 mil pessoas vão beneficiar do IRS Jovem, que vai ser alargado até 10 anos e o valor de rendimento isento reforçado, havendo um custo estimado de 525 milhões de euros.
A taxa do IRC vai baixar dos atuais 21% para 20% em 2025
O Governo aumentou a verba destinada à Educação em 6,8%, com uma despesa total consolidada de 7,47 mil milhões de euros.
O Executivo prevê concluir no próximo ano a construção de 62 residências para alojamento estudantil, avaliadas em 284 milhões de euros,
A Saúde vai dispor no próximo de ano de mais de 16,8 mil milhões de euros, com um aumento de 9% em relação à execução estimada para este ano.
A despesa com pessoal do Serviço Nacional de Saúde (SNS) vai aumentar cerca de 425 milhões de euros no próximo ano, totalizando 7,09 mil milhões de euros (+6,4%), com a proposta de OE para 2025 a prever uma despesa de 3.065,1 milhões de euros com a Defesa Nacional, um aumento de 5,38% face ao valor que tinha sido orçamentado para este ano numa despesa total consolidada de 3.065,1 milhões com a Defesa Nacional valor que, comparado com a despesa total consolidada que ficou fixada na Lei de Orçamento do Estado para 2024 (2.908,5 milhões), representa um aumento de 156,6 milhões, mais 5,38%.
A verba para a segurança interna vai aumentar 17,2% no próximo ano, totalizando 3,04 mil milhões de euros, com a maior fatia nos salários nas polícias e haverá um impacto orçamental de 168,7 milhões de euros em 2025,
Os gastos com a Justiça previstos no Orçamento do Estado para 2025 são de quase dois mil milhões de euros, dos quais 63% em despesas com pessoal, que sobem 51,4 milhões de euros face a 2024 subindo a despesa total consolidada a subir 11,6%, ao passar de uma despesa estimada para este ano de 1,78 mil milhões de euros para 1,99 mil milhões.
Os gastos com os trabalhadores do setor judicial atingem 1,26 mil milhões em 2025, o que representa um aumento de 4,2% face aos 1,21 mil milhões deste ano.
O Orçamento do Estado para 2025 contempla para o Ministério do Ambiente mais de 2,5 mil milhões de euros, mais 14,3% do que a estimativa de 2024.
O orçamento para o Ambiente e Energia tem para 2025 uma dotação de despesa total consolidada de 2,53 mil milhões de euros, "o que excede em 14,3% a estimativa de 2024",
O Governo mantém o imposto adicional de solidariedade sobre a banca em 2025, estimando um encaixe de 40,8 milhões de euros para os cofres públicos, segundo a proposta do Orçamento do Estado.
O Estado deverá conseguir 38,4 milhões de euros, pelo que os 40,8 milhões de euros previstos para 2025 significam um aumento da receita em 2,4 milhões de euros.
A despesa do Ministério da Agricultura e das Pescas vai atingir 2.085,6 milhões de euros em 2025, mais 35,6% relativamente à estimativa de 2024. "O total da dotação de despesa consolidada do programa orçamental Agricultura e Pescas, no orçamento de 2025, ascende a 2.085,6 milhões de euros, o que excede em 35,6% a estimativa de 2024"
O Ministério da Cultura vai dispor em 2025 de uma dotação de despesa total consolidada de 597,3 milhões de euros, valor superior em 80 milhões à dotação aprovada para 2024, para os organismos do setor.
O Governo fixou em 42,5 milhões de euros (ME) o valor da despesa no setor do desporto para 2025, menos 16% do que em 2024, segundo a proposta de Orçamento do Estado.
Os municípios vão receber 3.157,3 mil milhões de euros através do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), equivalente a 19,5% da média de impostos cobrados pelo Estado, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2025. Além disso, os municípios do continente vão receber 1.405,3 milhões de euros através do Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD) para desempenharem as competências descentralizadas da administração central.
As freguesias vão receber no próximo ano uma subvenção geral de 396,6 milhões de euros (MEuro) através do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).
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A Madeira vai receber 279,8 milhões de euros em 2025 ao abrigo da Lei das Finanças Regionais, menos 25,1 milhões de euros do que em 2024. Já os Açores vão receber 319,3 milhões de euros em 2025, ao abrigo da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, mais 4,2 milhões do que em 2024.
As dotações orçamentais para a Presidência da República e o Tribunal Constitucional inscritas no Orçamento para 2025 sobem respetivamente 6,5% e 2,7% em relação a 2024, enquanto a Assembleia da República tem um aumento maior, de 49%.
… e o debate nao vai parar!