Num desdobramento surpreendente, 43 arguidos foram constituídos na sequência de uma vasta operação policial realizada esta quinta-feira, envolvendo diversos organismos e empresas públicas.

A Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, terá sido apanhada de surpresa com a magnitude da ação, tendo de imediato ordenado que as entidades visadas prestassem total colaboração aos inspetores envolvidos na investigação.

Segundo a Polícia Judiciária (PJ) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), entre os 43 arguidos encontram-se 31 indivíduos e 12 entidades coletivas, de acordo com informação avançada pela agência Lusa. A operação, batizada de “Pactum”, decorreu em vários pontos do país, incluindo Lisboa, Porto e Braga, e foi dirigida a funcionários e não a decisores políticos.

O objetivo da operação foi o de apurar suspeitas de manipulação de dezenas de procedimentos de contratação pública e privada, especialmente na área das tecnologias da informação. Os danos financeiros estimados ascendem a, pelo menos, 17 milhões de euros.

Entre os organismos visados destacam-se o Banco de Portugal, a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) e o Balcão Único do Prédio (BUPi), conforme confirmado por fontes oficiais do Ministério da Justiça e pelo supervisor bancário.

A investigação aponta para indícios sérios da prática de crimes como participação económica em negócio, abuso de poder, corrupção ativa e passiva, fraude na obtenção de subsídios e branqueamento de capitais.

A operação Pactum representa uma nova vaga de escrutínio sobre a integridade das instituições públicas portuguesas, num momento em que a sociedade exige cada vez mais transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Como afirmou o filósofo e jurista Montesquieu: "Para que não se possa abusar do poder, é preciso que, pela disposição das coisas, o poder freie o poder."

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