O documento, impulsionado pelo pequeno Estado insular do Pacífico, Vanuatu, representa um marco decisivo para a chamada justiça climática, sobretudo num momento em que os fenómenos extremos se intensificam e atingem com maior severidade os países e populações menos responsáveis pelo aquecimento global.
A resolução foi rejeitada por oito países: Belarus, Irão, Israel, Libéria, Rússia, Arábia Saudita, Estados Unidos e Iémen. A oposição destes Estados não impediu, contudo, um forte consenso internacional em torno da urgência climática.
Para o secretário-geral da ONU, António Guterres, a votação representa uma “afirmação poderosa” do direito internacional, da ciência e da justiça climática. Segundo Guterres, a mensagem da comunidade internacional é clara: os governos têm a responsabilidade de proteger as suas populações perante aquilo que classificou como uma “crescente crise climática”.
O líder das Nações Unidas voltou ainda a sublinhar uma das maiores injustiças do atual modelo global: são precisamente as populações que menos contribuíram para o aquecimento do planeta aquelas que mais sofrem os seus efeitos, desde secas prolongadas a tempestades devastadoras, aumento do nível do mar, insegurança alimentar e deslocações forçadas.
Embora os pareceres consultivos da CIJ não sejam juridicamente vinculativos, possuem um peso moral, diplomático e interpretativo significativo no direito internacional. Especialistas consideram que este parecer poderá influenciar futuras decisões judiciais nacionais e internacionais, reforçando processos contra governos e grandes emissores de carbono que não cumpram compromissos ambientais.
A nova resolução da Assembleia Geral insta os Estados a adotarem todas as medidas possíveis para evitar danos climáticos severos, respeitar os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris e garantir que as políticas ambientais salvaguardem direitos fundamentais, incluindo o direito à vida, à saúde e à dignidade humana.
No centro deste esforço continua a estar a meta internacional de limitar o aquecimento global a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais, objetivo que a comunidade científica considera essencial para evitar consequências irreversíveis no sistema climático.
Guterres reiterou que a transição dos combustíveis fósseis para energias renováveis não é apenas uma necessidade ambiental, mas também económica e estratégica. Segundo o secretário-geral, trata-se atualmente da alternativa “mais barata, segura e viável” para garantir um futuro sustentável.
A adoção desta resolução surge numa fase particularmente crítica, com sucessivos relatórios científicos a alertarem para a aceleração do aquecimento global e para o risco crescente de ultrapassar limites ambientais considerados perigosos. Ao afirmar que “a corte da mais alta instância do mundo falou e a Assembleia Geral respondeu”, António Guterres deixou implícita uma mensagem política forte: o tempo das hesitações está a esgotar-se.
Como escreveu o filósofo e ambientalista Vandana Shiva: “A Terra é um sistema vivo; aquilo que fazemos à Terra, fazemos a nós próprios.” Uma reflexão que parece ecoar cada vez mais no centro da diplomacia internacional.
Nações Unidas – Climate Change and International Law
International Court of Justice (ICJ)
Acordo de Paris – UNFCCC
IPCC – Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas