As mesmas garantirão a melhoria de condições de trabalho e arrecadação de receitas.

Diz o Secretário de Estado da Província, o actual estado das instalações deste posto fronteiriço não corresponde aos padrões desejados para um ponto estratégico de circulação e citado pela Rádio Moçambique, Jaime Neto refere que há necessidade do governo solucionar os problemas que mais inquietam os serviços do posto fronteiriço e garantir também maior segurança para os utentes.

O posto fronteiriço da Vila Eduardo Mondlane, no distrito de Chicualacuala, liga por terra aquela região com o vizinho Zimbabué.

Mas saltando fronteiras andará o antigo Presidente da República de Moçambique, Filipe Nyusi, que foi indigitado para liderar a Missão de Observação Eleitoral da União Africana (MOEUA) para as eleições gerais na Guiné-Bissau.

A Missão de Observação Eleitoral de curto prazo da União Africana tem como objectivo avaliar e relatar a condução do escrutínio eleitoral que decorre hoje, domingo, 23.11, na Guiné-Bissau para a escolha do novo Presidente da República e dos 102 deputados da Assembleia Nacional Popular.

A MOEUA fará a sua avaliação com base no quadro jurídico que rege as eleições na República da Guiné-Bissau, na Declaração da OUA/UA sobre os Princípios que Regem as Eleições Democráticas e nas Normas e obrigações estipuladas na Carta Africana sobre Democracia, Eleições e Governação (CADEG).

“Em cumprimento do seu mandato, a Missão irá interagir com as principais partes interessadas no processo eleitoral, outras Missões Internacionais de observação eleitoral e Parceiros Técnicos e Financeiros”, lê-se no documento divulgado pela União Africana na sua página oficial.

A missão liderada pelo antigo estadista moçambicano é composta por 37 observadores de curto prazo (OCT), incluindo Embaixadores acreditados junto à União Africana, membros do Parlamento Pan-Africano (PAP), membros dos Orgãos de Gestão Eleitoral (OGE), membros de Organizações da Sociedade Civil (OSC) e de Especialistas Eleitorais Africanos, provenientes dos seguintes 20 Estados-Membros: África do Sul, Angola, Burundi, Camarões, Congo, Costa do Marfim, Djibouti, Etiópia, Quénia, Moçambique, Nigéria, Níger, República Àrabe Saharaui Democrática (RASD), República Centro Africana (RCA), República Democrática do Congo (RDC), São Tomé e Príncipe, Sudão do Sul, Senegal, Zâmbia e Zimbabué.

Ora a Guiné-Bissau realiza hoje  domingo estas eleições presidenciais e legislativas com os órgãos que asseguram a regularidade dos atos eleitorais a serem fortemente contestadas  pela  oposição ao regime.

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que assume na Guiné-Bissau a função de Tribunal Constitucional,que valida  as candidaturas às eleições, esteve sem quórum até à eleição ocorrida em maio último, resultado de uma crise que se iniciou em 2020, opondo os juízes e o então presidente do órgão José Pedro Sambu.

No início de novembro de 2023, homens armados ocuparam o edifício do Supremo e a residência do juiz presidente, que, dias depois, acabaria por se demitir do cargo, alegando falta de condições de segurança para continuar a dirigir o STJ e o Conselho Superior da Magistratura Judicial.