O Governo vai avançar com um estudo "técnico, económico e regulatório" para adaptar o Sistema Elétrico Nacional às alterações climáticas, incluindo uma avaliação do enterramento de linhas em áreas críticas, foi anunciado esta terça-feira.
Uma nota do gabinete da ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, dá conta que a governante determinou a realização de um estudo sobre a adaptação dos instrumentos de planeamento da rede à nova realidade climática.
De acordo com o documento, no prazo de seis meses (180 dias), "estará feita a análise do custo-benefício das diferentes soluções, uma estimativa dos investimentos necessários e um plano faseado de implementação".
Tal como lembrou o deputado da Iniciativa Liberal, Rodrigo Saraiva, em declarações à SIC Notícias, afirmando que parece tudo “um dejá vù” e que já em 2017 se falava em enterrar a rede elétrica, na sequência dos incêndios de Pedrógão Grande.
A ANACOM recomendou em outubr o dd 2017 que se implementasse um conjunto de medidas para minimizar o impacto dos incêndios, nomeadamente a construção de rede elétrica subterrânea.
Na recomendação deixava-se claro: “é dada prioridade à instalação em traçado subterrâneo e não aéreo”.
As entidades responsáveis pela rede elétrica e pela distribuição de eletricidade a nível nacional — REN e E-REDES (então EDP Distribuição) —rejeitaram, contudo, a hipótese de enterrar cabos elétricos no solo.
Houve até um artigo do Diário de Notícias, publicado em março de 2018, ondde as duas entidades alegaram que já cumpriam as normas de segurança em relação aos campos eletromagnéticos e que esta operação era muito dispendiosa.
Rodrigo Costa, presidente executivo da REN, classificava-a como 10 vezes mais cara e fonte oficial da E-REDES dizia que "a construção de uma rede subterrânea tem um custo seis vezes superior a uma rede aérea".
O argumento ia ao encontro do que concluiu o relatório do grupo de trabalho para os campos eletromagnéticos em junho de 2017.O grupo defendia que o custo de enterrar de linhas era "tipicamente entre 13 e 20 vezes mais elevado".
Que raio de inconsequentes analises em nada rigorosas!
Na semana passada, em entrevista à SIC Notícias, João Galamba, ex-secretário de Estado do Ambiente e da Energia e ex-Ministro das Infraestruturas, também lembrou que esta é uma questão antiga: “já nos planos de investimento - quer da REN, quer da E-Redes - a necessidade de aumento da resiliência da rede elétrica e a resistência a fenómenos extremos que serão cada vez mais frequentes, já está prevista”.
Exemplos disso são o Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Distribuição da E-Redes de 2024 ou o Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede Nacional de Transporte (REN), uma proposta de novembro de 2021 para o período de 2022 a 2030.
O primeiro refere a necessidade denovas soluções de investimento que ajudem “a mitigar custos significativos de reparação e recuperação das infraestruturas de rede”. Isto face às“as alterações climáticas” e“ocorrência de fenómenos extremos”, que deve “ser tida em conta nos ciclos de planeamento da rede”.
O segundo integra um “conjunto específico de projetos, quer com intervenções diretamente nas infraestruturas, quer com intervenções nos espaços envolventes, cuja implementaçãopretende aumentar a resiliência das infraestruturas e melhorar a sua adaptação às alterações climáticas”.
Ao Expresso, o presidente executivo da E-Redes, José Ferrari Careto, reconhece que se houvesse "mais linhas enterradas, o estrago teria sido menor".
Ainda assim, defende:
"As decisões tomadas no passado tiveram um contextoe determinados objetivos de política energética paracontrolar as tarifas, assegurar a qualidade de serviço da rede e ter rapidez na eletrificação. É fácil olhar para trás e dizer que quem mandava nessa altura nãopercebeu que devíamos ter enterrado mais as linhas.Além disso, as condições meteorológicas têm vindo a agravar-se."
O que diz quem estuda o tema da energia?
Pedro Silva, analista de mercado de Energia e Sustentabilidade da Deco Proteste, afirma que “não é de todo verdade” que exista falta de investimento na modernização da rede elétrica. Quanto à solução de enterrar linhas elétricas, o analista explica que esta decisão tem de obedecer a um conjunto de critérios "estudados pelo regulador eavaliados na sua relação custo-benefício”.
“A quente, todos temos aqui uma solução que achamos - e sublinho aqui o ‘achamos’ - que será a mais óbvia, mas é preciso aqui ter uma noção de quanto é que custa optar por uma solução ou por outra- seja por linhas aéreas, seja por parte de linha enterrada -porque os custos são substancialmente diferentes e, como tal, o custo realizado hoje sem haver essa avaliação vai certamente deixar para o consumidor uma fatura a pagar mensalmente através das tarifas de acesso nos próximos anos e, portanto, não é uma decisão que possa ser tomada de ânimo leve e sem avaliação devida”, esclarece Pedro Silva.
Esta “avaliação deve ser feita com uma base sólida de conhecimento e a partir daí é que deverá ser tomada a decisão para não deixar um fardo para os consumidores pagarem quepode não trazer a vantagem que se quer, que é serem [linhas elétricas] mais resilientes”.
A “resiliência é algo que os próprios os estudos têm de apresentar”, acrescenta o analista.
“Embora as linhas enterradas possam, em relação aos elementos, ser mais robustas, também não são robustas a 100% face, por exemplo, a um deslizamento de terras”, avisa Pedro Silva.
Sobre a solução de enterrar rede elétrica, esta já havia sido recomendada pela ANACOM em 2017, mas não se avançou com nada.
A decisão envolve custos e carece de avaliação e fundamentação sólida para que seja tomada sem prejudicar os contribuintes, como explicou à SIC Pedro Silva, da Deco Proteste