As imagens foram publicadas nas plataformas digitais, o que, para o juiz Moraes, violou a medida que proíbe o uso de redes sociais por Bolsonaro, de forma direta ou por meio de terceiros.
No vídeo, o ex-presidente mostra a tornozeleira eletrônica e faz declarações à imprensa.
A defesa de Bolsonaro afirma que ele não postou o conteúdo nem pediu que outras pessoas o fizessem e argumenta que não sabia que entrevistas poderiam ser consideradas incumprimento da ordem, já que a decisão anterior não especificava esse ponto.
Os advogados pediram que Moraes esclareça os limites exatos da proibição sobre redes sociais.
Com a resposta em mãos, Moraes tem algumas opções:
Encaminhar o caso à PGR e a Procuradoria-Geral da República pode emitir um parecer indicando se houve ou não incumprimento. Moraes entao manifestar-se-ia depois de ouvir a opinião da PGR, com a qual ele não é obrigado a concordar.
Decidir diretamente: o próprio ministro pode analisar as justificativas e decidir se mantém as medidas ou aplica novas sanções.
Decretar prisão preventiva: se considerar que houve violação das medidas, o juiz Moraes pode determinar a prisão preventiva do ex-presidente.
Desde o dia 18, Bolsonaro é obrigado a cumprir medidas cautelares determinadas pelo STF.
Entre elas estão o uso de tornozeleira eletrônica; o recolhimento domiciliar noturno durante a semana e integral nos fins de semana; a proibição de uso de redes sociais, inclusive por terceiros; a proibição de contato com outros investigados ou autoridades estrangeiras.
Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal no caso que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 e é acusado de participar de uma trama para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
A tornozeleira eletrônica foi imposta por determinação do ministro Alexandre de Moraes s 18 de julho, como parte de um conjunto de medidas cautelares pois segundo o juiz Moraes, havia risco de fuga e de obstrução das investigações.
A avaliação do STF e da Procuradoria-Geral da República é que o grupo político de Bolsonaro estaria atuando para pressionar autoridades brasileiras e incitar aliados internacionais, como o presidente Donald Trump, a retaliar o Brasil em favor do fim do processo. A conduta foi vista como tentativa de intimidar ministros do STF e interferir no curso do julgamento.