Assim o deputado Ivandro Massingue numa visita de fiscalização ao Centro de Saúde de Zimpeto na última segunda-feira, 5 de Janeiro, com um grupo de deputados da sua bancada envolveu-se numa  disputa verbal e quase física, com o director daquela unidade sanitária, alegadamente por não ter havido comunicação prévia da sua presença na instituição que foi  negado pelo deputado.

“Como deputado, tenho legitimidade, tenho poder, tenho autoridade, tenho livre trânsito de entrar em qualquer instituição sem pedir autorização e sem informar. Não tenho obrigação de informar. Eu estou aqui para fiscalizar. Como é que vou avisar ao senhor uma fiscalização?”, questionou o deputado, assegurando que a sua primeira acção na instituição foi procurar identificar o responsável.

O gestor negou a circulação da equipa, por entender que não houve, nem identificação, nem comunicação, apesar de Ivandro Massingue defender o contrário.

“Por isso, quando cheguei aqui, fui e perguntei onde é a secretaria, pois agora iria à secretaria para pedir falar consigo. A primeira coisa que eu fiz quando cheguei aqui foi perguntar quem é o responsável.”

Aliás o  Podemos pretendia verificar denúncias de mau atendimento no Centro de Saúde em causa, que levantou a seguinte questão: afinal, quais são os direitos e deveres que assistem a um Deputado.

O Regimento da Assembleia da República, instrumento que orienta a actividade dos deputados, no seu artigo 10, sobre Poderes do Deputado, diz:  

1. d) requerer e obter do Governo ou das instituições públicas e privadas dados, informações e documentos necessários ao exercício do seu mandato;

É baseado neste e noutros artigos que o Podemos se dirigiu àquela instituição de saúde para fiscalizar.

Ora, porque o representante do povo tem, também, deveres, o mesmo instrumento obriga a:

1. a) observar a Constituição e as leis; b) observar o Estatuto do Deputado; c) observar o decoro parlamentar; d) respeitar a dignidade da Assembleia da República e dos Deputados.

No geral, a Constituição da República confere à Assembleia da República o poder de fiscalizar toda a actividade do Governo e da Administração Pública, o que inclui, no caso em apreço, os hospitais públicos.

Ou seja, é legítima a presença de representantes do povo naquela instituição.

Diante do cenário, o partido Podemos posicionou-se, primeiro, através de uma nota partilhada pelo Presidente do Partido, Albino Forquilha, na qual ressalva a legitimidade da fiscalização parlamentar, porém condena o autoritarismo e confrontação que marcou a actividade.