Apontamentos pessoais

O sr Carlos Moedas nasceu a 10 de agosto de 1970, tinha menos de 4 anos ao 25 de abril e menos de 5 anos ao 25 de novembro !

 

O sr Rui Rocha nasceu 13 de março de 1970, no Lobito Angola tinha pouco mais de 4 anos ao 25 de abril e pouco mais de 5 anos ao 25 de novembro!

 

O sr André Ventura nasceu a 15.01.1983, só terá sabido do tempo salazarento bem depois ao dedicar-se no PSD à vida política e antes terá criticado o "populismo penal" a "estigmatização de minorias", revelando preocupação com a "expansão dos poderes policiais"

 

Antes de tudo recordemos a OMS

que nos anuncia os 772 166 517 casos conformados em 2023 e as 6 981 263 mortes havidas e em Portugal os 5,631,281 casos, as 27,686 mortes e os 4,237,853 recuperados!

 

E recordemos para que o sr Rui Rocha peça desculpas um dia desses pelas asneiras que andou a espalhar que ajudaram à morte por covid da minha mãe e do meu amigo Rui Oliveira, como ele do Lobito, Angola !

 

Mas entremos no tema num país que ao 25 de abril de 1974 tinha segundo o Liberal Poligrafo “.. em 1970, 25,7% da população portuguesa não sabia ler nem escrever. Entre as mulheres a percentagem era ainda maior: 31% da população feminina era iletrada nesta altura. Assim, é completamente falso que não existiam iletrados antes do 25 de abril.”, e que quanto à mortalidade infantil evoluiu dos 37 por mil para os 2,6 por mil em 2022

 

Foi neste país feito império decadente, com o papa Paulo VI a receber dia 1 de julho de 1970, Amílcar Cabral, Marcelino dos Santos e Agostinho Neto, com a 24 de setembro de 1973 a Guiné Bissau declarava a Independência, a Frelimo se encontrava em processo de crescendo de ocupação territorial ( com ou sem Jaime Neves ) e só em Angola, com o “comunista” general Costa Gomes os portugueses estavam a ganhar militarmente a guerra e a perdê-la nas opções crescentes de Paz e Independência para a Juventude, que nasceram os já não tão jovens assim, acima citados !

 

A 16 de março de 1974 os spinolistas a direita dos Capitães tentaram um golpe solitário e falharam, apanhando-me saído no dia anterior da prisão política de Caxias, onde estive 11 meses preso por combater contra a guerra colonial e me bater pela independência de Angola

 

O 25 de abril apanhou-me, como no 16 de março a receber um telefonema de um camarada saído como eu da prisão de Caxias a dizer-me outra vez para sair de casa pois estavam tropas na rua!

 

Ao contrário da primeira vez, esse 16.03, o Movimento dos Capitães ganhou no 25 de abril de 1974 aos generais de aviário, e ao decadente salazarentismo, onde dominava o padrinho do atual PR, o cidadão Marcelo Caetano

 

Do Movimento dos Capitães nasceu o Movimento das Forças Armadas, do maior ecletismo possível feito, o que permitiu vermos os pides em geral bem vividos a serem guardados pela elite que tinham protegido pois para isso la estavam os spinolistas

 

Note-se que em 1974 emigraram durante essa Revolução pacífica apenas cerca de 43 mil portugueses, número que baixou para os 24 mil em 1975, quando em 1973 tinham emigrado 79.517 portugueses, pelo que se pode inferir que a expetativa ao 25 de abril gerava o ficar e não fugir, exceto para os que tinham forte peso na consciência e foram sim bem afetados nas ruas pelo sentimento de revolta depois de 48 anos de ditadura fascista e cerca de 30 mil presos políticos e mortos como o meu amigo Ribeiro Santos !

 

E merece citação também o seguinte texto “na sequência da revolução de Abril de 1974 e da descolonização em África, volta a aumentar o fluxo para o Brasil, com a entrada, segundo o IBGE, de cerca de 23.000 portugueses entre 1975-80, por motivos políticos ou de sobrevivência.”( Portugueses no Brasil no pós-25 de Abril. Um testemunho contra os estereótipos, Mário Quartin Graça ), que nos dá uma média de fuga para o Brasil de 4000 ano!

 

Vale acentuar a pobreza franciscana imperial salazarenta que o 25 de abril herdou e como se evoluiu “Com a revolução de 1974 e o fim do Estado Novo, o país atravessou um período de ajustamento e contínua modernização do modelo económico. Enquanto a economia portuguesa não chegava aos 20 mil milhões de dólares em 1975, em 2021 estava perto dos 250 mil milhões de dólares, crescendo assim cerca de 13 vezes em 46 anos.

 

1) O Estado e o PREC

 

Em 1974, o Estado quase soçobra no que concerne à sua elite mas não quanto à sua estrutura, aliás porque o capitalismo de estado, o modelo económico salazarento, se foi adaptando aceleradamente com o processo revolucionário como o mostram os fracassos spinolistas do 28.09.74 e do 11.03.75 e nesta última data a estatização forçada de parte importante da economia, para que a mesma sobrevivesse ao fim do império e à crise económica mundial de 1973!

 

E releve-se que esse capitalismo de estado vivia em Portugal com a pequenez de uma trintena de milhar de empresas!

 

No 25 de abril de 1974 convivem, numa luta política nada violenta se comparada com as tentativas de republicanização das Espanhas, um grupo sócio político nascido de um catolicismo liberal que dominavam as estruturas técnicas do Estado e a gestão das poucas media e grandes empresas, que a seguir se dividiu entre o CDS e o PPD ( com uns poucos partidos ultra conservadores que foram caindo nas duas datas acima ), um grupo nascido do seio dos Republicanos anti Regime salazarento, na sua maioria no PS e numa minoria no PPD, e um pequeno grupo no PCP um grupo nascido das lógicas frentistas à volta do PCP, e um grupo surgido de variadas roturas do PCP, e da radicalização de segmentos dos Republicanos, radicalizados inteletualmente mas nada violentos diga-se que gerou tres tipos de posicionamentos - os cristãos radicais que se dividiram entre o PCP e o PS, os republicanos e comunistas radicalizados que se agregaram na UDP/ MES e no PRP e os comunistas maoistas que se agregaram na OCMLP/ FECML, no PCPML e no MRPP/ PCTP!

 

O MFA tentou desarticular estas três últimas forças políticas, em especial o PCPML e o MRPP impedindo-as de se candidatarem à Constituinte de 1975, 25 de abril, sem o ter conseguido, e no chamado PREC conflituaram no terreno político social estas 3 forças, com a extrema direita e com o PCP fazendo com que o PCPML e o MRPP aprofundassem alianças que os fragilizaram com o PS e setores do PSD enquanto que a luta pela conquista das classes trabalhadoras se desenvolveu entre a UDP, o PCP e o MRPP este na camada juvenil dessas classes .

 

( O PCPML perdeu em 1975 o trabalho que tinha herdado do CRML nos Quimicos )!

 

Nesse ínterim CDS, PSD, PS e PCP lutavam pela conquista do aparelho de estado com o PCP em confronto com as forças políticas acima acirrando tensões visiveis na reestruturação dos municípios e freguesias

 

Esta conflitualidade interna era vivida em um tempo de elevada tensão internacional, sequente à derrota dos EUA no Vietnam em 1973, ao ascenso crescente da URSS e do seu bloco em fase também de aumento interno das lógicas totalitárias e da conflitualidade URSS versus RPChina

 

2) Um 25.11.75 sem moedas

 

A Esquerda centrada no PCP, e na Esquerda Radical, PRP e UDP, em lógica de luta e unidade alimentam um ambiente de elevada tensão, mais emocional que efetivamente política, mostra uma visão estratégica no PCP que sabe travar no pós 11 de novembro de 1975, ( a Independência de Angola ao arrepio dos Acordos de Alvor), deixando no terreno a Esquerda Radical e segmentos minoritários do PCP, o que vai facilitar enormemente a transformação de uma “revolução em curso” numa transição para uma Democracia burguesa semi presidencial com uma ação militar no 25.11.1975 !

 

A famosa “data estórica” da lusa Direita que tanto quer comemorar ao ponto de perdendo em voto democrático na vereação de Lisboa a impõe via o presidencialismo municipal e o serôdio e ignorante direitismo parlamentar!

 

Em jogo no 25 de abril e até ao 25 de novembro de 1975 estiveram centralmente 3 visões, uma democrática parlamentar que agregava o CDS, o PSD, o PS, que a assumiam como projeto estratégico, e ainda o PCPML e de certa forma o MRPP e a OCMLP, que a viam como projeto transitório perante a relação de forças político sociais existente e a nível militar com o chamado grupo dos 9, na realidade uma verdadeira sopa eclética; a outra, sovietista ainda que apimentada pela visão de Democracia Avançada de Alvaro Cunhal e do PCP e que o ideólogo do MFA, Melo Antunes, apesar de liderar o grupo dos 9, assumia, e no plano militar com o chamado grupo gonçalvista ; e a terceira , assumidamente em contexto de Democracia de Base, defendida pela facção do MFA conhecida como Esquerda Militar, como Duran Clemente, ou Mário Tomé, e na sua confusa cabeça, Otelo Saraiva de Carvalho, e por militantes do PRP, do MES, não poucos da UDP e grupos católicos de Esquerda como a BASE-FUT!

 

Essas frações entre o 11 de março de 1975 e o 25 de novembro radicalizaram dramaticamente, mas na verdade no campo estritamente ideológico, numa intensidade de debates e apimentada por uma frágil cultura política, que alimentavam o ar de revolução, com umas poucas, relativamente falando, tensões reais e muitas emocionais

 

Na verdade, os dias de abril são de quase Paz se pensarmos nas violências vividas pelo Povo português, por exemplo durante as invasões francesas e às ocupações inglesas, 1807/21 e as várias revoluções ate cerca dos anos 1850’s !

 

Por detrás, esteve sobretudo a fuga da lusa elite, que abandonou o seu Povo ( feudalmente visto na patriarcal visão desse luso feudalismo tão Templario-religioso) e dado também esse abandono ( que fez nascer o Brasil tão originalmente independentizado!) faz surgir essa lusa República em modo pacífico e tao original nessa brutal monárquica Europa e em Portugal tão vaticana monarquia!

 

Abril foi tenso, como tinha de ser pois era o grito expelido face ao findar de 13 anos de guerra colonial, ao findar de 48 anos de serôdio e dominada vida, onde o mais evidente exemplo de pacovismo são os 60 Km de autoestrada em 48 anos feitos !

 

Num país que até construiu e matou o seu próprio automóvel …

 

Às Direitas, que sonharam, com Melos cónegos, novas monarquias do norte violentando partidárias sedes das Esquerdas em especial comunistas, sonham-se heróis em sublimados lamentávelmente em alcoólicos e decadentes cidadãos, que em Moçambique se perdiam e em Angola se embebedaram, armados comandos, e andaram de porta-chaves feitos de orelhas “de guerrilheiros” ( mais provavelmente de simples negros violentados em pacíficas sanzalas de camponeses) a tentar aterrorizar jovens que os desprezavam e lamentavam a sua incapacidade em serem seres humanos, Abril foi um pesadelo que transmitiam até no seio da Direita mais moderna que a havia !

 

Essas Direitas inventaram horrores, sonhados, ou vividos em pequenos redutos salazarentos, e querem redentar-se num outro 25 de abril, amolecido e feito contra, quando o 25 de abril foi feito por e até o 25 de novembro teve mais vários por que contras !

 

Como diz Manuel Duran Clemente, MFA da Esquerda Militar, que esteve no acompanhamento / liderança aparente televisiva, da revolta pára-quedista, a Esquerda Militar foi alvo de um golpe e que o 25 de novembro é só isso!

 

O certo é que não se viu plano algum, que o líder dessa Esquerda se afastou e esteve com o outro lado do golpe e para golpe , só a 26 de novembro, depois dos comandos cercarem as instalações da Polícia Militar de Lisboa, que estavam ocupadas pelos revoltosos é que lamentávelmente morrem dois comandos e um polícia militar numa troca de tiros sabe a golpinho e não a golpe!

 

(Escandalosamente, o sr Moedas promove contra a decisão da vereação da Câmara Municipal de Lisboa, o seu presidente, Carlos Moedas,um depositar uma coroa de flores em homenagem a dois dos 3?militares mortos no 25 de Novembro de 1975, anulando, num velho hábito salazarento / estalinista o polícia militar que morreu na refrega e querendo assim continuar a dividir o país em dois ! )

 

Ao contrário dele, enfim coitado nem nascido era, apoiei o grupo dos 9 pelo apoio à visão política de Melo Antunes e claro que mantive a opção da unidade das Esquerdas apesar da crítica cerrada feita quer ao PCP e à Esquerda radical por incentivarem uma aceleração sócio política que a maioria dos trabalhadores não apoiava !

 

No entanto tenho mais consideração pelos que tendo acelerado o movimento social popular se mantiveram assim até à derrota que pelos que como o PCP animou a aceleração e após o ganho que lhes foi oferecido com o golpe anti Alvor de Agostinho Neto recuaram deixando ao abandono parte da liderança do referido movimento social popular!

 

  1. Deixemos agora documentos sobre a data em causa para que se entenda como a Direita cavalga um cavalo que nunca foi seu!

Os documentos e textos que seguem relevam o como os comandos valem Zero no 25 de novembro de 1975 e o como neste 25.11.75 o que se viveu foram debates no seio das Esquerdas como de costume em modo sectário que levaram a perdas irreversíveis … até à próxima porque vai haver próxima sim com ou sem subversões do 25.11.!

 

Os documentos que se seguem serão trabalhados em proximo texto !

 

 

Documento dos 9

 

Camarada:

O documento anexo, dirigido a S. Ex.ª o Senhor Presidente da República e entregue para conhecimento ao Senhor Comandante do COPCON, dado o seu carácter de urgência e a dificuldade de o discutir com os camaradas dispersos por todo o Pais para averiguar da sua eventual adesão ao seu conteúdo, foi assinado apenas por aqueles que o elaboraram.

 

Sugere-se assim que todos os militares que concordem com o seu conteúdo o subscrevam igualmente, remetendo, pessoal ou colectivamente, conhecimento desse facto a S. Ex.ª o Senhor Presidente da República.

Os camaradas que subscreveram o ORIGINAL, membros do CONSELHO DA REVOLUÇÃO, foram:

  • Cap. Vasco Lourenço
  • Maj. Vítor Alves
  • Maj. Canto e Castro
  • Brig Franco Charais
  • Cap-de-Fragata Vítor Crespo
  • Brig Pezarat Correia
  • Maj. Costa Neves
  • Cap. Sousa e Castro
  • Maj. Melo Antunes

NOTAS:

  1. — Considera-se muito importante que a recolha de assinaturas seja feita com a maior rapidez por forma a que os documentos assinados provenientes das unidades sejam presentes a S. Exª o Sr. Presidente da República no mais curto prazo possível (entre 2 a 4 dias).
  2. — As assinaturas deverão, em caso de ilegibilidade, ser acompanhadas, à margem, de identificação do camarada.
  3. — Após recolha das assinaturas os exemplares assinados deverão ser entregues por portador no seguinte endereço: CONSELHO DA REVOLUÇÃO (edifício do antigo Ministério do Ultramar) Av. Ilha da Madeira — RESTELO Piso 6 — Sala 647

O Documento

  1. Os recentes desenvolvimentos da situação em Portugal, incluindo o que tem vindo a processar-se no interior das Forças Armadas, decidiram um grupo de oficiais a tomar uma posição crítica relativamente aos acontecimentos mais em foco no desenrolar dos diversos episódios que têm pautado a conturbada vida política dos portugueses nas últimas semanas.

Parece a esses oficiais que se chegou a um ponto crucial do processo revolucionário iniciado em 25 de Abril de 1974 e que é o momento das grandes opções, tomadas com serena e inquebrantável energia, em relação ao futuro deste país.

Parece-lhes, também, que é o momento de se clarificarem posições políticas e ideológicas, terminando com ambiguidades que foram semeadas e progressivamente alimentadas por todos aqueles que, dentro e fora das Forças Armadas, estavam interessados no descrédito de uns tantos para melhor poderem fazer valer e impor as suas próprias ideias.

Recusam, à partida, os oficiais que por esta forma se manifestam, o epíteto de «divisionistas» com que têm tentado denegri-los, tendo-se chegado ao escandaloso despudor de se sugerir a sua expulsão das F. A. Eles não abdicam do seu direito de crítica, direito esse que, num tão grave momento da vida nacional, assume o carácter de dever patriótico.

  1. O Movimento das Forças Armadas nasceu do espírito e do coração de um punhado de oficiais democratas, patriotas e antifascistas que decidiram pôr termo a uma longa noite fascista e iniciar com todo o povo português uma nova caminhada de paz, progresso e democracia, na base de um Programa Político universalmente aceite e respeitado. Sabe-se como as grandes movimentações das massas populares abriram novas perspectivas à revolução democrática iniciada em 25 de Abril de 1974 e como, a partir sobretudo das eleições gerais para a Assembleia Nacional Constituinte, a via para o socialismo passou a ter carácter irreversível.

O «Programa do Movimento das Forças Armadas» era o elemento teórico da revolução democrática mas continha já o essencial das propostas políticas que apontavam para um dado modelo de socialismo. Em virtude disso, o pensamento de esquerda subjacente à elaboração do «Programa» não foi em nada ferido pelos chamados «avanços do processo revolucionário», onde e quando esses «avanços» corresponderam efectivamente à destruição das estruturas políticas, económicas e sociais do antigo regime e foram na prática, substituídas por novas estruturas operativas e actuantes, base de uma nova organização polítíco-social de raiz socialista.

Infelizmente, porém, quase nunca se verificaram transformações deste tipo.

Assistiu-se, sim, ao desmantelamento de meia dúzia de grandes grupos financeiros e monopolistas; mas, paralelamente, e à medida que as nacionalizações se sucediam (a um ritmo impossível de absorver, por muito dinâmico que fosse o processo e por maior que fosse o grau de adesão do povo, sem grave risco de ruptura do tecido social e cultural pré-existente — é o que se verifica actualmente), foi-se assistindo à desagregação muito rápida das formas de organização social e económica que serviam de suporte a largas camadas da pequena e média burguesia, sem que fossem criadas novas estruturas capazes de assegurarem a gestão das unidades produtivas e dos circuitos económicos e de manterem o mínimo indispensável de normalidade nas relações sociais entre todos os portugueses.

Entretanto, e paralelamente, verifica-se a progressiva decomposição das estruturas do Estado. Formas selvagens e anarquizantes de exercício do poder foram-se instalando um pouco por toda a parte (até no interior das F. A.) retirando proveito dessa desordem as organizações ou formações partidárias mais experientes e ávidas do controlo dos vários centros do poder. O M. F. A., que inicialmente se havia afirmado como suprapartidário, viu-se cada vez mais enleado nas manipulações politiqueiras de partidos e organizações de massas, acabando por se ver comprometido com determinado projecto político que não correspondia nem à sua vocação inicial nem ao papel que dele esperava a maioria da população do país: o de guia e condutor dum processo de transformação profunda da sociedade portuguesa, com um claro projecto político de transição para o socialismo, independente dos partidos, embora sem dispensa do seu concurso e com a mais ampla base social de apoio possível.

  1. O país encontra-se profundamente abalado, defraudado relativamente às grandes esperanças que viu nascer com o M. F. A. Aproxima-se o momento mais agudo duma crise económica gravíssima, cujas consequências não deixarão de se fazer sentir ao nível duma ruptura, já iminente entre o M. F. A. e a maioria do povo português. Alarga-se, dia a dia, o fosso aberto entre um grupo social extremamente minoritário (parte do proletariado da zona de Lisboa e parte do proletariado alentejano), portador de um certo projecto revolucionário, e praticamente o resto do país, que reage violentamente às mudanças que uma certa «vanguarda revolucionária» pretende impor, sem atender à complexa realidade histórica, social e cultural do povo português.

Finalmente, a fase mais aguda da descolonização (Angola) chega, sem que se tenha tomado em consideração que não era possível «descolonizar», garantindo uma efectiva transição pacífica para uma verdadeira independência, sem uma sólida coesão interna do poder político, e sem, sobretudo, se ter deixado de considerar que a «descolonização» devia continuar a ser, até se completar, o principal objectivo nacional. Vemo-nos agora a braços com um problema em Angola que excederá provavelmente a nossa capacidade de resposta, gerando-se um conflito de proporções nacionais que poderá, a curto prazo, ter catastróficas e trágicas consequências para Portugal e para Angola. O futuro duma autêntica revolução em Portugal está, em todo o caso, comprometido, em função do curso dos acontecimentos em Angola, à qual nos ligam responsabilidades históricas inegáveis para além das responsabilidades sociais e humanas imediatas para com os portugueses que lá trabalham e vivem.

  1. Todo este grave conjunto de aspectos da vida nacional têm vindo sistematicamente a ser escamoteados e, mais do que isso, profundamente adulterados, por larga parte dos meios de comunicação social, através de um rígido controlo partidário que sobre eles se exerce - particularmente dos nacionalizados - assistindo-se hoje ao degradante e vergonhoso espectáculo da corrida de uma boa parte da população aos noticiários de emissoras estrangeiras sobre o nosso país.

Como se isto não fosse já bastante, foi-se ao cúmulo de preparar um projecto de diploma que, ao instituir uma «comissão de análise» (e porque não «comissão de censura»?) servirá de ferro de lança apontado aos últimos e resistentes baluartes da Imprensa livre neste país.

  1. Não se pretende esgotar, neste documento, a crítica à acção do regime instaurado após o 25 de Abril ou, em especial, das instituições após o 28 de Setembro de 1974. Recentemente, muitas contribuições críticas têm vindo a público que, no essencial, esclarecem sobre as debilidades fundamentais do actual regime.

Importa, ao grupo de oficiais que entendeu chegado o momento de tomar posição, definirem-se tão claramente quanto possível, perante o povo português e relativamente às várias instâncias de poder político e, em particular ao M. F. A. E assim, entendem deixar expresso, o seguinte:

— Recusam-se o modelo de sociedade socialista tipo europeu oriental a que fatalmente seremos conduzidos por uma direcção política que crê, obstinadamente, que uma «vanguarda» assente numa base social muito estreita fará a revolução em nome de todo o povo, e que tem, na prática, tolerado todas as infiltrações dessa «vanguarda» nos centros de poder político e nas estruturas militares.

O dirigismo burocrático típico de regimes totalitários é frontalmente negado por aqueles que lutaram no passado contra o fascismo e coerentemente se colocam agora numa perspectiva de luta contra novas formas de totalitarismo.

— Recusam-se o modelo de sociedade social-democrata em vigor em muitos países da Europa Ocidental, porque acreditam que os grandes problemas da sociedade portuguesa não podem ser superados pela reprodução no nosso país dos esquemas clássicos do capitalismo avançado.

Seria um erro trágico, no momento em que tudo leva a crer que se avizinha uma crise geral e global do capitalismo, que se tentasse, mesmo à custa de benefícios reais imediatos mas manifestamente ilusórios, a repetição das experiências sociais-democratas.

— Lutam por um projecto político de esquerda, onde a construção duma sociedade socialista — isto é, uma sociedade sem classes, onde tenha sido posto fim à exploração do homem pelo homem — se realize aos ritmos adequados à realidade social concreta portuguesa, por forma a que a transição se realize gradualmente, sem convulsões e pacificamente.

Este objecto só será atingido se, à teoria leninista da «vanguarda revolucionária», impondo os seus dogmas políticos de forma sectária e violenta, se opuser a estratégia alternativa da formação dum amplo e sólido bloco social de apoio a um projecto nacional de transição para o socialismo.

Este modelo de socialismo é inseparável da democracia política. Deve ser construído, pois, em pluralismo político, com os partidos capazes de aderir a este projecto nacional. Este modelo de socialismo é inseparável, ainda, das liberdades, direitos e garantias fundamentais. Não se nega que possam sofrer transformação do seu conteúdo à medida do avanço do processo histórico. No entanto, uma concepção revolucionária de socialismo, para um país europeu como Portugal, inserido no contexto geopolítico e estratégico em que se encontra, e com o passado histórico & cultural que é o seu, não desvincula o problema fulcral da liberdade humana do da construção do socialismo.

— Reclamam e lutam por uma autêntica independência nacional (tanto política como económica) o que significa aplicação coerente duma política externa adequada às nossas realidades históricas culturais e geopolíticas, o que implica:

— abertura de relações com todos os países do mundo, na base da igualdade, respeito mútuo e não ingerência nos assuntos internos de cada país, tendo em conta a necessidade de independência relativamente às grandes potências;

— manutenção das nossas ligações com a Europa, reforçando e aprofundando as relações com certos espaços económicos (C. E. E., E. F. T. A.);

— franca abertura em relação ao Terceiro Mundo (com particular relevo para as nossas antigas colónias) e países árabes;

— aprofundamento das relações com os países socialistas do leste europeu;

— desenvolvimento duma estratégia da área do Mediterrâneo, em conjugação com todos os países interessados, tanto europeus como árabes.

— Lutam por recuperar a imagem primitiva do M. F. A., no sentido em que o M. F. A. só teve aceitação universal enquanto aparelho autónomo de produção política e ideológica.

Assim se explica o consenso que se formou em torno do seu programa. Considera-se indispensável, pois, para a resolução correcta da crise gravíssima que o país atravessa, que o M. F. A. não só se afirme suprapartidário como desenvolva uma prática política realmente isenta de toda e qualquer influência dos partidos. Só assim reunirá condições para recuperar a sua credibilidade e cumprir a sua vocação histórica de árbitro respeitado e motor do processo revolucionário.

Só assim, também, poderá esperar que um grande bloco social de apoio, englobando proletariado urbano e rural, pequena burguesia e largos estratos da média burguesia (incluindo técnicos e Intelectuais progressistas) possa ainda formar-se, criando a base de sustentação indispensável à realização prática das grandes transformações por que deve passar a sociedade portuguesa.

— Recusam a instituição de uma política que assente em medidas e práticas demagógicas, qualquer que seja o seu carácter, que mais não são do que a prova da real incapacidade de equacionar os grandes problemas da sociedade portuguesa e de lhes encontrar soluções adequadas e justas, termos duma política de equilíbrio e verdade, única forma legítima de obter uma ampla mobilização das bases sociais de apoio.

— Entendem que a tão falada questão da «crise de autoridade» reflecte a questão mais geral do «poder político». Onde se situa o poder político? Quem é o seu real detentor? Como faz uso dele?

Julga-se que a questão do poder não é tanto o problema do poder ao nível das instâncias governativas como ao nível do M. F. A. Isto é: a questão do poder é a questão do poder no interior do M. F. A.

A clarificação deste problema é tarefa prioritária. Sem isso não é possível atacar a fundo o problema da organização do Estado, evitando a sua completa ruína. As divergências surgidas no seio do M. F. A. são reflexo de projectos ideológicos distintos. Projectos incompatíveis entre si, pois não é possível conciliar uma concepção totalitária de organização da sociedade com uma concepção democrática e progressista ou ainda com vagas concepções populistas de feição anarquizante.

É necessário denunciar vigorosamente o espírito fascista subjacente ao projecto que, dizendo-se socialista, acabará na prática duma ditadura burocrática dirigida contra a massa uniforme e inerte dos cidadãos dum país.

É necessário repelir energicamente o anarquismo e o populismo que conduzem inevitavelmente à catastrófica dissolução do Estado, numa fase de desenvolvimento da sociedade em que, sem Estado, nenhum projecto político é viável.

A resolução da crise do poder no interior do M. F. A. - e, portanto, da questão do poder ao nível do Estado - não terá porém, saída, enquanto tratada apenas ao nível dos diferendos ideológicos. E indispensável, na prática, encontrar solução adequada para o problema da dispersão dos «centros de poder». Sem o mínimo de «unidade de comando» a direcção política revelar-se-á cada vez mais fluída, vogando perdida no mar encapelado de decisões arbitrárias duma 5.ª Divisão do E. M. G. F. A., duma Assembleia do M. F. A., de Assembleias militares «ad hoc» reunidas imprevista e misteriosamente, de Gabinetes de Dinamização, do Conselho da Revolução, do COPCON, de Sindicatos, etc. Ao Governo, nestas condições, que espaço político de manobra lhe resta e com que autoridade actua? Nenhuns planos poderão ser coerentemente concebidos e aplicados sem um Governo que, por um lado, não deixe margem para dúvidas quanto à sua capacidade de execução do projecto político global definido pelo M. F. A. e que, por outro, seja revestido da autoridade necessária para se fazer obedecer.

  1. Em cada dia, a cada hora que passa, multiplicam-se os sinais evidentes duma agitação social que tende perigosamente a alastrar, submergindo o país numa onda de violência incontrolável.

Acumulam-se factores que geram a promoção duma ampla base social de apoio ao regresso do fascismo. E é ridículo dizer-se, como certas formações políticas e certos órgãos de Informação que são, «manobras da reacção». O descontentamento, o mal-estar, a angústia, são reais e por demais evidentes e têm a sua causa profunda em erros de direcção política acumulados ao longo dos últimos meses e em desvios graves de orientação no interior do próprio M. F. A.

Que fazer?

Encontramo-nos em mais uma encruzilhada da história, e é ao M. F. A., uma vez mais, que compete assumir o peso maior das responsabilidades para com o povo português.

É imperioso escolher conscientemente a via para o socialismo, sem violar a vontade da grande maioria dos portugueses, conquistando hesitantes ou descontentes pela persuasão e o exemplo. Terá de competir ao M. F. A., em completa independência dos partidos políticos, mas tendo em conta o papel que estes podem e devem representar, definir um projecto político de transição para o socialismo.

É necessário reconquistar a confiança dos portugueses, acabando os apelos ao ódio e as incitações à violência e ao ressentimento. Trata-se de construir uma sociedade de tolerância e de paz e não uma sociedade sujeita a novos mecanismos de opressão e exploração, o que não poderá ser realizado com a actual equipa dirigente, ainda que parcialmente renovada, dada a sua falta de credibilidade e manifesta incapacidade governativa.

É preciso, finalmente, conduzir o país, com justiça e equidade, e segundo regras firmes e estáveis, em direcção ao socialismo, à democracia e à paz.

 

I — A SITUAÇÃO ACTUAL

 

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  1. A situação a que o País chegou, em consequência da incapacidade verificada a todos os níveis em resolver os problemas concretos que se têm deparado aos órgãos de poder, desencadeou uma degradação económica geral com o inevitável acentuar do desequilíbrio entre zonas urbanas e zonas rurais e a zona industrial de Lisboa e outras zonas industriais menos desenvolvidas. O acentuado dirigismo e tentativas de controlo do aparelho de Estado por parte dos partidos, com especial realce do P.C.P., levou alguns militares com responsabilidade no processo revolucionário a apresentar documento que se afirma destinado a clarificar a actual conjuntura. Na prática resultou maior confusão, dadas as evidentes ambiguidades contidas no citado documento.
  2. Em face disto, torna-se indispensável clarificar, de facto a situação actual, pelo que, deste modo, manifestamos ao País a nossa posição perante o assunto, por considerarmos que compete ao M.F.A. reconhecer os erros até agora cometidos, denunciando, sem tibiezas, as suas causas.
  3. A degradação da situação económica, e respectivas implicações sociais e políticas, para amplas massas populares deve-se sobretudo, à falta de definição de uma linha política objectiva e de um programa governamental consequente; não se achou um conjunto de medidas económicas capaz de substituir o vazio criado pela desagregação da estrutura capitalista existente, e mantiveram-se por outro lado, todas as dependências em relação ao imperialismo, com todas as consequências, tais como fecho de fábricas, fuga de divisas, desemprego, pressões políticas descaradas sobre a nossa soberania.
  4. O operariado das cidades e dos campos, bem como largos sectores de empregados de serviços, apoiados nas suas organizações de classe e numa rica tradição de luta têm conseguido uma defesa mais eficaz da sua situação económica contra o aumento de custo de vida, ainda que seja o sector mais afectado pelo alastramento do desemprego.
  5. Embora amplamente divulgada a criação de estruturas e políticas de apoio a pequenos e médios comerciantes e industriais, constatou-se a sua total ineficácia, verificando-se que pelo contrário, a sua situação foi consideravelmente agravada devido ao aumento de impostos e outros encargos.
  6. Os pequenos e médios agricultores do Norte e Centro do País têm visto a sua situação agravar-se constantemente desde o 25 de Abril, face ao aumento do custo de vida, dos materiais e produtos indispensáveis à lavoura, acrescido da dificuldade no escoamento e comercialização dos seus produtos. Não se organizou o Comércio Interno, eliminando a especulação; dos intermediários, e criando uma rede de distribuição que facilitasse a circulação do produtor ao consumidor, com benefícios para ambos. São, sem dúvida, os pequenos e médios agricultores quem presentemente sofrem os efeitos da degradação económica.
  7. No campo da Assistência, não se fizeram chegar à província os meios materiais e humanos capazes de responder minimamente às mais prementes necessidades das populações.
  8. No entanto desenvolveram-se entre as populações rurais campanhas de esclarecimento e dinamização, que por ausência de uma preparação prévia adequada, não respeitaram, muitas vezes as características sócio-culturais do meio onde se desenvolveram cometendo, em alguns casos, autênticas violentações à consequência e hábitos das pessoas. Estas campanhas, apoiadas em verbalismos despidos de significado para quem eram dirigidas, foram, na maioria dos casos, prejudiciais, pois não foram acompanhadas de quaisquer medidas concretas capazes de demonstrar ao povo que o objectivo era a real melhoria das suas condições de vida.
  9. Verifica-se a existência de um clima de desânimo e descrença das populações, desmotivando-as para a Revolução de que são as principais e directas interessadas. As causas deste facto são, fundamentalmente, as seguintes:
  • A substituição das administrações fascistas das autarquias locais foi feita, na maioria dos casos, por elementos da pequena e média burguesia local afectos ao P.C.P.--M.D.P. / C.D.E., que se revelaram incapazes de solucionar os principais problemas existentes;
  • A concessão de benefícios pelas Ligas de Pequenos e Médios Agricultores, cuja criação foi ao encontro de um antigo anseio destas classes, foi alvo de um critério de favoritismo relativamente aos seguidores da linha política das pessoas que dominavam as referidas ligas;
  • As comissões liquidatárias dos antigos Grémios de Lavoura foram totalmente incipientes, não tendo liquidado, até à presente data, coisa alguma, seguindo, no aspecto da concessão de benefícios, critérios idênticos aos referidos no caso das Ligas de Pequenos e Médios Agricultores.

A constatação desta realidade e o crescente descontentamento consequente tem sido explorado pela reacção que, manobrando e instrumentalizando este justíssimo desagrado, conseguiu provocar uma escalada de violência contestatária, levando as populações a uma oposição aberta ao M.F.A., por o identificarem com a linha política responsável por esta situação.

  1. A realização das eleições nas condições em que se efectuaram, veio contribuir para confundir o povo quanto aos instrumentos que podia utilizar para controlo do aparelho de Estado e do Poder, dado que:
  • A estrutura burguesa em que a sociedade portuguesa estava e está organizada não permitia, como não permite, que a consciência revolucionária seja levada às mais amplas massas populares;
  • Numa estrutura burguesa, do voto universal só uma coisa pode resultar... burguesia;
  • Numa estrutura burguesa são os partidos burgueses e reformistas que têm os meios financeiros para fazer chegar a sua voz a todo o País;
  • Numa estrutura burguesa não há tentativa de debate e resolução de problemas concretos, mas apenas demagogia política feita de jogos de palavras, destinada a intoxicar e confundir o povo, que ao cabo de 48 anos de fascismo não estava em condições de distinguir esses jogos de palavras.

Tem de se reconhecer um forte grau de responsabilidade ao M.F.A., por ter feito das eleições um ponto de honra, aspecto este bem explorado por forças interessadas neste tipo de eleições.;

  1. A inoperância de quatro governos provisórios não é só fruto do dirigismo que o P.C.P. tentou impor infiltrando-se no aparelho de Estado e nos órgãos de comunicação social, pois o P.S., P.P.D. e M.D.P./C.D.E., que neles estiveram presentes, compartilham das responsabilidades que, hoje, procuram despudoradamente escamotear. Dos partidos à direita do P.S., incluindo as cúpulas deste, não se pode esperar mais de que a tentativa de travar e inverter a marcha do processo revolucionário, por forma a garantir os privilégios da alta burguesia e a exploração desenfreada dos trabalhadores.
  2. A insistência do M.F.A. em procurar resolver as contradições através de soluções de compromisso, negociadas com partidos burgueses e a cobertura que vem dando a manobras partidárias, provocam o descrédito dos militares perante os trabalhadores.

II —ANÁLISE DO «DOCUMENTO DOS NOVE»

  1. Mas a solução da presente situação, pela qual é altamente responsável o M.F.A., não será encontrada com paliativos de direita, como propõe o documento que leva a esta tomada de posição. Não será certamente a manutenção de coligações no governo que permitirá avançar na construção do socialismo. Não é rejeitando conjuntamente a SOCIAL-DEMOCRACIA, O CAPITALISMO DE ESTADO, A DEMOCRACIA POPULAR, e as conquistas das classes trabalhadoras que se permitirá a estas vir a assumir a condução do processo, ou tão só, consolidar as posições já alcançadas. A proposta apresentada conduzirá à RECUPERAÇÃO PELA DIREITA abrindo a esta campo de manobra para a destruição da revolução, mau grado as intenções democráticas e patrióticas, na mente dos subscritores do documento.
  2. A perspectiva económica apresentada de reforço de laços com a C.E.E. e a E.F.T.A., reforçará a sujeição do país a uma vergonhosa dependência ECONÓMICA-FINANCEIRA e POLÍTICA, pois quem ainda tivesse ilusões quanto aos seus desígnios, perdeu-as completamente com as últimas exigências apresentadas para a concretização da «AJUDA FINANCEIRA A PORTUGAL». Revitalizar a iniciativa privada através do investimento maciço de capital financeiro estrangeiro, traduz-se na pura e simples da INDEPENDÊNCIA NACIONAL. Não basta para mascarar tal desastre, dizer que também se deve comerciar com o Terceiro Mundo e os países de leste. Nem é abrindo as portas ao Imperialismo que se conseguirá levar a cabo uma descolonização correcta dos territórios ainda sob administração portuguesa e também vítimas de Exploração Imperialista.
  3. Não é assumindo uma posição supra-partidária, sem demarcação em relação aos partidos de direita, que se recuperará a credibilidade pois afirma-se pretender construir o socialismo e não alcançar uma democracia burguesa mas ainda capitalista, o que obviamente acontecerá. Como pode um projecto denominar-se de esquerda quando escamoteia o papel das massas e recusa a acção das suas vanguardas?

Como se pode «criticar» o ritmo das nacionalizações?

Será mantendo nas mãos da burguesia a posse dos meios de produção que estes serão postos ao serviço do povo?

Como se pode ignorar o caciquismo e o papel da luta de classes na sua destruição?

Como se pode apelar para a concórdia sem distinguir exploradores de explorados?

  1. Concretizando esta fase da análise crítica do documento refere-se o ponto fundamental, que não foi esquecido pelos seus subscritores. Trata-se do ponto fulcral da situação política actual e se refere ao crescendo da actuação do fascismo. Elementos concretos demonstram que o fascismo abandonou as cautelas defensivas para se lançar deliberada e claramente na ofensiva, através de actuações violentas aparecendo descaradamente à luz do dia. Historicamente está demonstrado que personalidades moderadas que pretendem despoletar acções violentas do fascismo por meio de posições conciliatórias, são as suas primeiras vítimas, ou, noutros casos, se transformam nos opressores das massas que pretendem libertar.

III — PROPOSTAS

  1. Um programa revolucionário para solução da situação tem de passar, antes de tudo, pela realização do projecto de aliança M.F.A.—POVO, o qual garante a direcção dos trabalhadores na resolução dos seus problemas. Sem esta participação o socialismo é impossível. Há pois que pôr de pé uma estrutura de organização de massas populares, pela constituição e reconhecimento de conselhos de aldeias, de fábricas e de bairros, que sejam os órgãos através dos quais os trabalhadores possam tomar decisões no sentido de resolver os seus próprios problemas. Estes organismos de poder dos trabalhadores terão que ser um instrumento para as soluções económicas, para o planeamento social (escolas, hospitais, habitação, transportes), terão que ser, enfim, os verdadeiros órgãos do poder político, única barreira capaz de se opor vitoriosamente à agressão fascista e imperialista.
  2. As soluções económicas para este país, têm de passar por uma alteração da estrutura, fazendo uma reconversão da economia no sentido de um total apoio efectivo à agricultura de modo a que rapidamente venha a produzir uma muito maior quantidade de bens alimentares, cuja compra no estrangeiro neste momento, é um dos factores do nosso défice na balança de pagamentos. Para tal é necessário planificar a agricultura, fazendo! uma revolução agrária, de acordo com a vontade expressa pelas Assembleias de Aldeia e outros órgãos de vontade dos pequenos e médios agricultores e, no sul, geridas pelos trabalhadores rurais, democraticamente eleitos, tendo umas e outras apoio financeiro e técnico que garanta a sua rentabilidade e condições de vida para os camponeses, que os aproximem cada vez mais dos operários da cidade.
  3. Devem criar-se mecanismos que permitam o apoio efectivo e imediato aos pequenos e médios comerciantes e industriais, desenvolvendo ao mesmo tempo condições que fomentem o associativismo e cooperativismo.
  4. Por outro lado Portugal tem de acabar com a dependência em relação ao imperialismo. Tem, pois, de deixar de depender financeira e tecnologicamente em relação aos países imperialistas, mesmo que para isso se tenha de suspender ou reconverter indústrias que foram implantadas no nosso País para explorarem a mão-de-obra barata dos trabalhadores portugueses.

Neste sentido há que cessar também com a sujeição à C.E.E. e E.F.T.A., que têm praticado uma política de chantagem em relação a Portugal. Enveredando por uma política económica de verdadeira independência nacional, o nosso País poderá então:

  • Alinhar com os países do Terceiro Mundo, privilegiando a cooperação com as antigas colónias portuguesas, em termos novos de igualdade e fraternidade.
  • Manter e estabelecer relações comerciais e de cooperação com todos os países do mundo numa base de reciprocidade e vantagens mútuas.

Nestas condições o nosso País ficará em posição de poder vencer o bloqueio do imperialismo, pelas contradições internas deste, uma das quais é a opinião pública dos respectivos países e, principalmente, a solidariedade das respectivas classes trabalhadoras e para os Povos do Terceiro Mundo, para quem o nosso processo revolucionário constitui enorme esperança e factor de unidade e luta.

  1. O problema de centenas de milhares de desempregados deverá ser resolvido pela planificação económica, no sentido do pleno emprego. Para tal há que criar postos de trabalho nas agriculturas e na construção civil. Temos consciência que a reconversão da economia posta nestes termos, o início duma planificação socialista, a independência em relação ao imperialismo e a política de pleno emprego, trarão grandes dificuldades e grandes sacrifícios, mas estes têm de ser partilhados por toda a gente. Não se pode pedir que sejam só os trabalhadores a suportá-los. Neste sentido há que baixar muito o ordenado máximo nacional, o que vai tirar privilégios a estas camadas minoritárias da população.
  2. Em relação à habitação há que definir uma política justa, que atacando frontalmente os grandes proprietários que fizeram da especulação o seu modo de vida, defenda os pequenos proprietários que através de rendimentos aceitáveis conseguem garantir a sua subsistência e dos seus familiares. Relativamente a este problema há que estabelecer um limite para rendas, entrando em linha a conta com a localização, tipo de construção, número de assoalhadas, etc. As comissões de moradores terão um papel decisivo no estabelecimento do critério adoptável.
  3. Quanto ao problema da SAÚDE há que socializar a medicina, garantindo a prestação de serviços médicos na província, incluindo os meios técnicos e humanos das Forças Armadas. Como medida complementar terá igualmente de se proceder à nacionalização da indústria das especialidades farmacêuticas, regulando o seu fabrico de modo a condicionar o elevadíssimo número de medicamentos que apenas se diferenciam pela marca eliminando deste modo as grandes despesas publicitárias actualmente existentes que oneram extraordinariamente os seus custos.
  4. Em relação ao ENSINO têm que ser garantidas condições para que haja realmente ensino básico para toda a gente, sendo o ensino secundário e superior subordinados desde já aos interesses das classes trabalhadoras.
  5. Para além deste programa genérico, aplicável a médio prazo, que deverá ser discutido, corrigido e pormenorizado, com a colaboração de todos os órgãos de vontade popular e militar, entende-se que devem ser tomadas entre outras MEDIDAS URGENTES as seguintes:
  • Abaixamento dos preços dos adubos e compra de produtos agrícolas a preços que garantam remuneração justa do trabalho dos pequenos e médios agricultores;
  • Utilização, sempre que necessário, dos meios de transporte das Forças Armadas para escoamento dos produtos;
  • Abaixamento dos preços das rações, e garantia de preços justos aos pequenos e médios produtores de gado bovino, caprino e suíno, bem como o de carne de aviário;
  • Condicionamento de importação de bens alimentares, sempre que possam ser substituídos por alimentos de compensação produzidas no País;
  • Garantia de concessão de créditos a juro baixo ou nulo, consoante os casos, em quantitativos capazes de garantir a sua eficiente e reprodutiva aplicação;
  • Acção repressiva sobre as Comissões Liquidatárias dos antigos Grémios de Lavoura e Ligas de Pequenos e Médios Agricultores, sempre que se verifique discriminação política na atribuição de benefícios;
  • Criação de condições de apoio técnico e veterinário aos pequenos e médios agricultores e produtores;
  • Medidas de emergência em relação aos desalojados de Angola,englobando-os na política geral de pleno emprego, e no alojamento, tais como: requisição de estabelecimentos de hotelaria, construção de habitações pré-fabricadas e outras que forem julgadas oportunas como soluções, ainda que provisórias;
  • Adopção de medidas relativas a crianças e pessoas idosas e inválidas, que vivam em circunstâncias incompatível com um mínimo de segurança;
  • Planificação que permita a rápida reconversão em moldes úteis das empresas industriais encerradas como consequência das sabotagens desenvolvidas pelos capitalistas e reacionários, ou por acção do imperialismo;
  • Criação de condições que garantam a segurança física e moral das pessoas no sentido de preservar o direito à propriedade, desde que esta não constitua instrumento efectivo de exploração.
  1. Os meios de comunicação social deverão servir este programa, fomentando o debate franco, livre e total sem reservas de condicionalismos, destruindo, de uma vez por todas, qualquer forma de manipulação, dentro do princípio fundamental de que só desta forma se servem os interesses das classes trabalhadoras, e de que as contradições existentes só no seio do povo poderão ser resolvidas.
  2. Para garantir a execução deste programa é necessária a definição do poder executivo que se responsabilizará por ele; que terá de ser um poder de transição. Este poder de transição será constituído pelo MFA e por todas as organizações políticas verdadeiramente revolucionárias, que reclamam e defendem o poder para os trabalhadores. Como tal terá de ser garantida como primeira medida e como fulcro do poder a constituir, a realização, de facto, da aliança MFA--POVO. Este poder será a direcção política deste período transitório até à realização da Assembleia Nacional Popular.

IV — ORGANIZAÇÃO INTERNA DAS FORCAS ARMADAS

  1. A elaboração de uma proposta como esta que se pretende revolucionária, essencialmente apoiada na aliança MFA-POVO abordando apenas o sector popular, não tratando, ainda que superficialmente o aspecto interno das Forças Armadas constituiria um erro grave, cujas evidentes contradições poderiam assumir aspecto contra-revolucionários.
  2. Assim, e de forma muito sucinta, considera-se indispensável que a estrutura interna das Forças Armadas necessita de se repensada a curto prazo visando, sobretudo, os aspectos seguintes:
  3. a) Forma organizativa de classe
  • Os militares deverão organizar-se de acordo com as diferentes classes existentes, debatendo livremente os seus problemas de classe, e elegendo democraticamente os seus representantes às ADU, que serão os porta-vozes das conclusões encontradas;
  • As soluções preconizadas nas ADU, e que tenham implicações na vida colectiva da unidade, deverão ser debatidas em casa ADU, de modo a possibilitar um consenso geral, base indispensável da coesão e disciplina;
  1. b) Regalias sociais
  • Deverão ser tomadas providências imediatas no sentido de ser conseguida uma sensível elevação do nível de vida das praças, nomeadamente pela modernização de instalações, aumento substancial do pré, atribuição generalizada, subvenção de família e abono de família, etc.
  1. c) Reforço de disciplina
  • Intensificação da dinamização interna nas unidades, debatendo e analisando conjuntamente os problemas, sem restrições, consolidando a coesão por meio de uma disciplina consentida feita de esclarecimento, e só ela permitirá a entrega total dos militares à sua patriótica missão de defesa intransigente dos interesses do povo português.

CONCLUSÃO

O presente projecto constitui a única proposta viável e realista que se oferece ao povo português para a sociedade socialista que se pretende alcançar, e constitui uma recusa firme e total ao FASCISMO, à SOC1AL-DEMOCRACIA e ao CAPITALISMO DE ESTADO, formas de exploração que negam a real emancipação das classes trabalhadoras.

VIVA A ALIANÇA ENTRE OPERÁRIOS E CAMPONESES!

VIVA A ALIANÇA INDESTRUTÍVEL ENTRE OS TRABALHADORES E AS FORÇAS ARMADAS REVOLUCIONÁRIAS!

VIVA A ALIANÇA MFA-POVO!

VIVA A REVOLUÇÃO SOCIALISTA!

VIVA PORTUGAL!

 

 

 

O 11.03.75

introdução

1

Na manhã do dia 11 de março de 1975, o quartel do Regimento de Artilharia Ligeira n.º 1 (RAL 1, na zona da Encarnação, em Lisboa), foi atacado por efetivos provenientes da Base Aérea 3 (BA 3, em Tancos), numa operação militar cujo epicentro era o general António Spínola. Depois de metralhado e bombardeado por aviões, o quartel foi cercado por soldados do Regimento de Caçadores Paraquedistas (RCP), até que ao início da tarde o major Diniz de Almeida e o capitão Sebastião Martins acordaram um cessar-fogo. No que diz respeito à troca de tiros entre militares, os acontecimentos circunscreveram-se àquele cenário, mas houve ao longo daquele dia outras movimentações, com outros protagonistas, sem os quais se torna impossível compreender o enredo completo desta história.

  • 1 José Medeiros Ferreira, Ensaio Histórico sobre a Revolução do 25 de Abril: o período pré-constituci (...)
  • 2 Josep Sanchéz Cervelló, A Revolução Portuguesa e a sua Influência sobre a Transição. Lisboa, Assí (...)
  • 3 António Reis (ed.), Portugal Contemporâneo. Lisboa, Alfa, 1996, pp. 28-29.
  • 4 Kenneth Maxwell, A Construção da Democracia Portuguesa. Lisboa, Presença, 1999, p. 130.
  • 5 Maria Inácia Rezola, 25 de Abril – Mitos de uma Revolução. Lisboa, Esfera dos Livros, 2007, pp. 1 (...)
  • 6 António José Telo, História Contemporânea de Portugal – do 25 de Abril à atualidade. Lisboa, Pres (...)
  • 7 Rui Ramos (coord.), História de Portugal. Lisboa, Esfera dos Livros, 2009, p. 727.
  • 8 Luís Nunes Rodrigues, Spínola. Lisboa, Esfera dos Livros, 2010, pp. 539-559.
  • 9 Francisco Bairrão Ruivo, Spínola e a Revolução – Do 25 de Abril ao 11 de Março de 1975. Lisboa, B (...)

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Se é relativamente fácil identificar as consequências do «11 de março» – desde logo, a institucionalização do Movimento das Forças Armadas (MFA), a criação do Conselho da Revolução e a nacionalização de grande parte do sistema financeiro –, a interpretação historiográfica das suas causas revela-se substancialmente mais complexa. O primeiro trabalho académico acerca do processo revolucionário, de José Medeiros Ferreira, limita-se a referir a «tempestade do 11 de março» ou os «acontecimentos do 11 de março», destacando sobretudo as decisões tomadas posteriormente1. Josep Sanchéz Cervelló considerou por sua vez o 11 de março como o «resultado de uma dupla vontade»: o interesse do Partido Comunista Português (PCP) em «libertar-se de um sector político-militar que o impedia de prosseguir a revolução» e a impaciência da extrema-direita, desejosa de «atuar e recuperar o protagonismo social que tinha perdido desde a queda da ditadura»2. António Reis sublinhou a «estratégia de atuação dúplice do grupo spinolista», que não enjeitava «a possibilidade de recorrer a um golpe de força», atribuindo porém ao «sector kaulzista da Força Aérea» a elaboração de um «plano de golpe», despoletado na sequência de uma «manobra de contrainformação credibilizada pelos serviços secretos espanhóis e franceses»3. Kenneth Maxwell apresentou a «crise do 11 de março» enquanto um «embate ao estilo de ópera cómica», o «culminar de meses de complexas manobras de bastidores», na sequência das quais «o general Spínola foi levado a crer que um golpe anticomunista poderia ter sucesso»4. Maria Inácia Rezola sublinhou as dúvidas existentes em relação ao que despoletou os acontecimentos, sem deixar de considerar «consensual a ideia de que as operações militares do 11 de março de 1975 tinham em vista um golpe de Estado», cujo objetivo imediato «era recolocar António de Spínola no poder»5. António José Telo questiona a qualificação do «11 de março» enquanto «golpe», dando como certo que foram postos a circular boatos para manipular o «vago e impreciso sector spinolista»6. Rui Ramos dedicou ao tema um parágrafo de pendor descritivo, referindo que Spínola se instalou na «Base Aérea de Tancos com meia centena de oficiais», de onde enviou «200 paraquedistas para tomar o 1.º Regimento de Artilharia Ligeira», tendo fracassado porque ninguém desejava «combater nem sair da ‘legalidade’»7. Luís Nuno Rodrigues apresentou a mais detalhada descrição da movimentação de Spínola e dos militares que lhe eram próximos (os «spinolistas»), distinguindo-os dos sectores politicamente mais à direita, sem deixar de frisar a sua hesitação entre uma «via política e legalista» e um «golpe de força», optando por enumerar as várias interpretações possíveis dos acontecimentos e das suas causas8. Finalmente, Francisco Bairrão Ruivo considerou o 11 de março «o culminar intempestivo de várias conspirações», sublinhando a «névoa» que subsiste em seu torno9.

  • 10 Relatório Preliminar do 11 de Março. Lisboa, Movimento das Forças Armadas, 1975; Eduardo Diniz de (...)

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As interpretações oscilam assim entre uma manobra provocatória habilmente orquestrada pelo PCP (ou pelos seus aliados no seio do MFA) e um golpe militar liderado pelo general Spínola com apoio de sectores da extrema-direita. Oscilação que resulta tanto da importância relativa atribuída a cada fator de causalidade, como da natureza das fontes documentais disponíveis – nomeadamente os relatos, testemunhos e depoimentos individuais dos protagonistas –, que avançam versões distintas e por vezes contraditórias dos acontecimentos. Este artigo visa interpretar o 11 de março através de uma análise crítica de fontes como o relatório oficial elaborado por uma comissão de inquérito do MFA, as peças do processo judicial subsequente e os testemunhos de diversos militares implicados no golpe ou envolvidos na sua contenção10. Assume para esse efeito uma forma diacrónica, apostada em reconstituir a sequência dos acontecimentos e dar conta das respetivas implicações, identificando os pontos críticos em torno dos quais gravitam as principais interrogações e avançando hipóteses explicativas para lhes responder. A primeira parte debruça-se sobre as movimentações, alianças e planos conspirativos dos militares que gravitavam em torno do general Spínola. A segunda parte analisa os fatores que conduziram esses militares até Tancos na noite de 10 de março. A terceira parte descreve as movimentações que tiveram lugar no dia 11 de março, repartidas por diversos lugares e protagonistas. A conclusão debruça-se sobre os elementos de dúvida identificados ao longo do artigo, apresentando uma síntese interpretativa da sequência de acontecimentos que culminou naquele dia.

«Vários grupos a conspirar»: o golpe palaciano

  • 11 António de Spínola, Ao Serviço de Portugal. Lisboa, Ática/Bertrand, 1976, pp. 221-242.
  • 12 Maria Inácia Rezola, 25 de Abril – Mitos de uma revolução. Lisboa, Esfera dos Livros, 2007, p. 12 (...)
  • 13 Jaime Nogueira Pinto e Guilherme Alpoim Calvão, O 11 de Março – Peças de um processo. Lisboa, Fut (...)
  • 14 Manuel Bernardo, Memórias da Revolução – Portugal 1974- 1975. Lisboa, Prefácio, 2004, p. 342.
  • 15 O Conselho dos Vinte era um órgão informal criado em outubro e que integrava os membros da Coorde (...)
  • 16 O envolvimento direto do PS na preparação do golpe palaciano foi enfaticamente garantido por Calv (...)

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A 4 de janeiro de 1975, numa entrevista ao jornal Expresso, o general Spínola partilhou a sua inquietação pela contradição entre «a radicalização do processo político e o imobilismo no plano económico», denunciando a «demagogia de certas correntes» e defendendo a criação de «um Estado democrático árbitro de um socialismo em liberdade»11. Embora remetido para uma posição discreta desde a sua renúncia à Presidência da República, no final de setembro, Spínola não havia permanecido ocioso, recebendo regularmente em sua casa a visita de Veiga Simão (ex-ministro de Marcelo Caetano), do comandante Alpoim Calvão (ex-operacional na Guiné, passado à reserva a seguir ao 25 de abril), Francisco Sá Carneiro (presidente do Partido Popular Democrático [PPD]), Diogo Freitas do Amaral (presidente do Centro Democrático Social [CDS]) e dirigentes do Partido Socialista (PS) como Jaime Gama, Edmundo Pedro, Manuel Alegre ou Vítor Cunha Rego12. Paralelamente, o general «acarinhava um movimento» destinado, segundo o próprio, a extinguir a «Comissão Coordenadora do MFA, de orientação marxista» e a «reforçar o poder dos órgãos constitucionais, acabando com as estruturas paralelas de poder existentes nas Forças Armadas»13. Dispunha para esse efeito de uma entourage de oficiais de confiança – os «spinolistas» –, que se opunham à crescente influência da Esquerda Militar no seio do MFA e que, nos últimos meses de 1974, haviam criado uma estrutura político-militar composta por «vários grupos a conspirar […] mais ou menos ligados, através de alguns oficiais», com o propósito de levar a cabo um «golpe palaciano»14. Planeado por um pequeno grupo num apartamento pertencente a Alpoim Calvão, perto da Academia Militar, o golpe era relativamente simples: aproveitando a periodicidade semanal das reuniões do Conselho dos Vinte, o capitão António Ramos (ex-ajudante de campo de Spínola e comandante da companhia de paraquedistas que defendia o Palácio de Belém) ordenaria a detenção dos seus elementos «comunistas e pró-comunistas» (Fisher Lopes, Almada Contreiras, Rosa Coutinho, José Miguel Judas, Pereira Pinto, Pinto Soares, Vasco Gonçalves e Costa Martins), forçando-os a renunciar às suas funções, para em seguida restabelecer a hierarquia formal no seio das Forças Armadas e devolver Spínola à Presidência da República, formando um governo sem o PCP e o MDP-CDE155. Contava-se ainda com a adesão do Batalhão de Comandos [BC] da Amadora, do Regimento de Caçadores Paraquedistas [RCP] de Tancos e da Escola Prática de Cavalaria [EPC] de Santarém para, respetivamente, controlar a RTP e as emissoras de rádio, neutralizar o RAL 1 e anular qualquer resistência em Lisboa e arredores. Inicialmente programado para 20 de fevereiro, o golpe foi adiado devido à alteração da escala dos oficiais que comandavam a guarda do Palácio de Belém, ficando a sua realização em suspenso. Adicionalmente, o anúncio das eleições para a Assembleia Constituinte, efetuado a 10 de fevereiro pelo general Costa Gomes, contribuiu para a hesitação de operacionais como o major Manuel Monge e o tenente-coronel Ricardo Durão (segundo comandante da EPC e irmão do tenente-coronel Rafael Durão, comandante do RCP), que mantinham contactos regulares com dirigentes do PS e os mantinham a par das movimentações no plano militar16.

  • 17 José Manuel Barroso, Segredos de Abril. Lisboa, Editorial Notícias, 1995, p. 116.
  • 18 Livro Branco da 5.ª Divisão 1974-75. Lisboa, Ler Editora, 1984, pp. 289, 292; Manuel Bernardo, Me (...)
  • 19 O contacto repetiu-se poucos dias depois, através de outro indivíduo, tendo o embaixador Frank Ca (...)
  • 20 Manuel Bernardo, Memórias da Revolução – Portugal 1974-1975. Lisboa, Prefácio, 2004, pp. 400-401.

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A movimentação dos spinolistas procurava explorar as divisões no seio do MFA, nomeadamente o descontentamento dos oficiais do quadro permanente: no final de janeiro, após a aprovação da lei da unicidade sindical, os oficiais da EPC aprovaram uma moção de desconfiança em relação ao Conselho dos Vinte, que seria subscrita por vários oficiais de outras unidades da Região Militar de Tomar e de Évora; no início de março, os spinolistas venceram as eleições para os Conselhos de Armas de Cavalaria e Artilharia, revelando a sua influência entre os oficiais do quadro permanente do Exército17. A rede conspirativa alargara-se entretanto a um grupo de militares e civis liderado pelo general Tavares Monteiro (ex-comandante da Região Aérea de Lisboa antes do 25 de abril e próximo do General Kaúlza de Arriaga), que se mantinha por sua vez em contacto com o tenente da Armada Nuno Barbieri Cardoso (filho de Agostinho Barbieri Cardoso, ex-inspetor da Direção Geral de Segurança exilado em Madrid) através do tenente Carlos d’Orey Rolo18. O terreno parecia favorável a uma ação mais arrojada e, a 30 de janeiro, a embaixada dos Estados Unidos da América foi contactada por «uma personalidade da direita portuguesa», que solicitou apoio «para montar um golpe de Estado»19. A 15 de fevereiro, numa reunião clandestina realizada em Cascais, Tavares Monteiro comunicou a van Uden a preparação de um golpe liderado por Spínola, solicitando-lhe ajuda para efetuar contactos no Norte do país e assegurar a ligação com os serviços secretos espanhóis20.

  • 21 Eduardo Diniz de Almeida, Ascensão, Apogeu e Queda do M.F.A., volume I. Lisboa, Edições Sociais, (...)
  • 22 Manuel Bernardo, Memórias da Revolução – Portugal 1974-1975. Lisboa, Prefácio, 2004, pp. 425-426.
  • 23 Eduardo Diniz de Almeida, Ascensão, Apogeu e Queda do M.F.A., volume I. Lisboa, Edições Sociais, (...)
  • 24 Manuel Bernardo, Memórias da Revolução – Portugal 1974-1975. Lisboa, Prefácio, 2004, pp. 414, 427

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Estas movimentações não passaram despercebidas junto da cúpula do MFA, que dispunha de um serviço de informações improvisado sob a supervisão do almirante Rosa Coutinho, reforçado pela Secção de Apoio da 2.ª Divisão do Estado-Maior Geral das Forças Armadas (EMGFA). A 17 de fevereiro, numa reunião do Conselho dos Vinte, Coutinho anunciou a fundação em Madrid, por Francisco Van Uden (ex-oficial miliciano e dirigente do Partido do Progresso) e outros exilados de extrema-direita, do Exército de Libertação de Portugal (ELP), sobre o qual haviam sido recolhidas várias informações pelo brigadeiro Eurico Corvacho, comandante da Região Militar do Norte21. Essas informações incluíam reuniões realizadas em fevereiro em Verín (localidade fronteiriça espanhola), Salamanca e Madrid, envolvendo militantes do Partido do Progresso da zona do Porto, o tenente-coronel Vasco Simas, o major Alves Cardoso e o ex-governador de Angola, Fernando Santos e Castro22. Em nova reunião realizada a 28 de fevereiro, Corvacho anunciou ao Conselho dos Vinte que sectores afetos a Spínola e elementos de extrema-direita sediados em Espanha estavam a preparar um golpe militar. O major Vasco Lourenço revelou ainda que se previa que o golpe fosse despoletado por um ataque aéreo ao RAL 1, por efetivos provenientes da BA 3, onde os spinolistas tinham considerável influência23. Essa previsão viu-se reforçada a 7 de março, quando o major Pedro Cardoso (da 2.ª Divisão do EMGFA) foi informado pelo major Hoschedorn (adido militar da Embaixada da República Federal Alemã) da preparação de um golpe em Tancos24.

  • 25 Manuel Bernardo, Memórias da Revolução – Portugal 1974-1975. Lisboa, Prefácio, 2004, pp. 315, 342
  • 26 Manuel Bernardo, Memórias da Revolução – Portugal 1974-1975. Lisboa, Prefácio, 2004, pp. 351-355; (...)
  • 27 Manuel Bernardo, Memórias da Revolução – Portugal 1974-1975. Lisboa, Prefácio, 2004, pp. 317, 399 (...)

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Confluíram assim, em meados de fevereiro, as movimentações dos oficiais spinolistas em curso desde dezembro, uma organização de extrema-direita fundada em Espanha em janeiro e uma rede clandestina a operar no interior do país desde o verão. As motivações e o horizonte dos diversos protagonistas envolvidos nesta trama conspirativa foram enunciados a posteriori em termos variáveis e contraditórios. Oficiais spinolistas, como Manuel Monge ou António Ramos, acentuaram a natureza preventiva da sua movimentação, destinada a garantir a realização das eleições ou responder a uma eventual fraude eleitoral25. Alpoim Calvão revelou uma intenção mais assertiva, que passava por afastar imediatamente a Coordenadora do MFA e o PCP dos centros de decisão, reconduzindo o general Spínola à Presidência da República e reintegrando os elementos da Junta de Salvação Nacional saneados na sequência do 28 de setembro26. Já o grupo liderado por Tavares Monteiro e os exilados portugueses em Espanha estavam abertamente empenhados em suspender o processo de descolonização e democratização em curso27. A calendarização do golpe palaciano para dia 20 de fevereiro contraria à partida um propósito meramente preventivo, uma vez que as eleições para a Assembleia Constituinte estavam agendadas para 12 de abril, mas não é impossível que essa operação tenha sido desencorajada por dirigentes do PS, uma vez obtidas garantias do general Costa Gomes quanto à sua realização. Num cenário marcado por boatos, desinformação e relatos contraditórios, numa conspiração que tinha como epicentro a figura de Spínola, em torno do qual se movimentavam sectores políticos que iam do PS à extrema-direita, é admissível que se sobrepusessem diferentes planos e objetivos, que só o desenrolar do golpe permitiria esclarecer. Qualquer que fosse o caso, no início de março a polarização no seio das Forças Armadas era evidente e deixava adivinhar um confronto iminente.

De Madrid até Tancos: a «Matança da Páscoa»

  • 28 Jaime Nogueira Pinto e Guilherme Alpoim Calvão, O 11 de Março – Peças de um processo. Lisboa, Fut (...)
  • 29 Este grupo era liderado por Miguel Champalimaud, que mantivera até aí contatos regulares com Carl (...)
  • 30 Existem duas versões a propósito da proveniência desta lista. Segundo Jorge Braga, Santos Castro (...)
  • 31 Manuel Bernardo, Memórias da Revolução – Portugal 1974- 1975. Lisboa, Prefácio, 2004, p. 360.

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Os acontecimentos ganharam uma aceleração significativa quando Barbieri Cardoso contactou Tavares Monteiro, na manhã de 8 de março, para lhe comunicar que «brigadas comunistas pretendiam efetuar prisões ou assassinatos» nos dias seguintes28. Realizou-se ao fim da tarde desse dia, na Rua Nova de São Mamede, uma reunião com o major Durval de Almeida, José Vilar Gomes, João Alarcão Carvalho Branco, o alferes Miguel Champalimaud e José Carlos Champalimaud, a quem Barbieri Cardoso anunciou a existência de uma lista de pessoas a abater pela extrema-esquerda29. Carlos Rolo deslocou-se a Madrid no dia seguinte, onde se realizou pelas 17h30 uma reunião na residência de Agostinho Barbieri Cardoso, na qual também estavam Jorge Jardim, o comandante Jorge Braga (um antigo fuzileiro que servira na Guiné-Bissau às ordens de Alpoim Calvão) e Fernando Santos e Castro. Este último mostrou aos presentes a fotocópia de um documento, alegadamente obtido através do gabinete do primeiro-ministro espanhol Arias Navarro, com uma lista de empresários, militares e políticos de direita que seriam detidos e eliminados numa operação agendada para a noite de 12 de março, intitulada «Matança da Páscoa» e dirigida pelo Partido Comunista30. Foi então decidido que Carlos Rolo voltaria imediatamente a Lisboa, com a missão de transmitir «aos grupos que lá conspiravam» as informações «recebidas dos serviços secretos espanhóis, consideradas «dignas da maior credibilidade»31.

  • 32 Eduardo Diniz de Almeida, Ascensão, Apogeu e Queda do M.F.A., volume I. Lisboa, Edições Sociais, (...)
  • 33 Rodrigo de Sousa e Castro, Capitão de Abril, Capitão de Novembro. Lisboa, Guerra e Paz, 2010, p. (...)
  • 34 Jaime Nogueira Pinto e Guilherme Alpoim Calvão, O 11 de Março – Peças de um processo. Lisboa, Fut (...)
  • 35 Terá sido o major Morais Jorge, afastado do RAL 1 na sequência de um conflito com Diniz de Almeid (...)

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Apesar de ter sido o principal detonador dos acontecimentos subsequentes, desconhece-se a veracidade e a origem deste documento, mas existe uma explicação plausível para que essa informação tenha chegado, nos termos em que chegou, aos homens reunidos em Madrid. Desde janeiro que se efetuavam reuniões de oficiais de Artilharia afetos à Coordenadora do MFA, tendo sido esboçado a 3 de fevereiro, no RAL 1, um plano de resposta a um eventual golpe militar de direita32. A 27 de fevereiro foi elaborada uma lista de oficiais spinolistas considerados «perigosos, a vigiar ou a afastar dos centros de decisão político-militar», que circulou depois por outras unidades do COPCON33. Também no âmbito destas reuniões, decidiu-se convidar alguns exilados políticos chilenos para que partilhassem informações acerca da situação política no seu país, tendo alguns visitado o RAL 134. Num cenário conspirativo marcado pela contagem de espingardas, estas movimentações poderão ter sido inflacionadas por sucessivos acrescentos à medida que circulavam, até atingirem contornos suficientemente alarmantes para servir de detonador a um confronto armado35. Adicionalmente, os homens exilados em Madrid poderão ter acrescentado às vagas informações disponíveis a iminência de um massacre, na esperança de que tal servisse de catalisador a uma movimentação mais decidida no plano militar, invocando o gabinete de Arias Navarro para lhe conferir credibilidade e superar o impasse provocado pelas hesitações spinolistas. A possibilidade de o boato ter sido posto a circular por iniciativa da cúpula do MFA (cujos oficiais não dispunham de qualquer experiência prática de espionagem e contraespionagem), e considerado credível pelos serviços secretos espanhóis e franceses, revela-se de todas a menos plausível, sendo de assinalar que era difícil, neste contexto, antecipar as reais possibilidades de êxito de um golpe militar de iniciativa spinolista.

  • 36 Livro Branco da 5.ª Divisão 1974-75. Lisboa, Ler Editora, 1984, p. 289.
  • 37 Spínola afirmou ter conhecido a operação através da 2.ª Divisão do EMFA, onde estavam colocados o (...)
  • 38 Manuel Bernardo, Memórias da Revolução – Portugal 1974-1975. Lisboa, Prefácio, 2004, p. 437.
  • 39 Relatório Preliminar do 11 de Março. Lisboa, Movimento das Forças Armadas, 1975, pp. 12, 33. Aos (...)
  • 40 Guilherme Alpoim Calvão, De Conakry ao MDLP – Dossier secreto. Lisboa, Intervenção, 1976, p. 137; (...)
  • 41 Livro Branco da 5.ª Divisão 1974-75. Lisboa, Ler Editora, 1984, pp. 284-287; Manuel Bernardo, Mem (...)

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Qualquer que fosse o caso, Carlos Rolo regressou nessa noite a Lisboa, onde se encontrou com Tavares Monteiro, Durval de Almeida, Nuno Barbieri, o tenente-coronel Quintanilha, o tenente-coronel Xavier de Brito e o major Silva Marques, comunicando-lhes a iminência de uma «operação feita essencialmente à custa de brigadas revolucionárias e técnicos estrangeiros», intitulada «Matança da Páscoa»36. Estes oficiais consideraram a informação credível e deslocaram-se a casa de Spínola, dando-lhe conta da situação e aconselhando-o a procurar refúgio em Tancos, onde estaria já planeada uma operação militar a desencadear pela Força Aérea, com o apoio da EPC e do Batalhão de Comandos37. Spínola encetou então vários contactos com oficiais da sua confiança, comunicando-lhes que estava iminente uma operação levada a cabo por grupos armados de extrema-esquerda a partir do RAL 1, sendo necessário antecipar-se-lhe através de um golpe militar38. Barbieri Cardoso voltou por sua vez a contactar o grupo liderado por Miguel Champalimaud, encarregando-o de escoltar Spínola e Tavares Monteiro até à sua chegada a Tancos39. No dia seguinte houve uma nova reunião na residência do major Luís Sá Nogueira (ex-oficial da Força Aérea), em que estiveram presentes Tavares Monteiro, Xavier de Brito, Quintanilha, Durval de Almeida, Silva Marques, Carlos Rolo, o tenente Carlos Anaia e Alpoim Calvão que fora posto, por Barbieri Cardoso, a par das movimentações em curso. Fez-se então o ponto da situação: Quintanilha garantiu a adesão dos paraquedistas, da BA 3, da BA 6 (Montijo) e da Arma de Engenharia, enquanto Xavier de Brito fez o mesmo relativamente à Arma de Cavalaria e à Guarda Nacional Republicana (GNR)40. Em seguida, Xavier de Brito seguiu para o restaurante «A Fateixa», em Carcavelos, onde jantou com o tenente-coronel Almeida Bruno, o capitão Virgílio Varela (da 2.ª Divisão do EMGFA) e Manuel Monge, informando-os das movimentações em curso e pedindo-lhes que se dirigissem a Tancos, o que todos recusaram41.

O desenrolar do golpe

  • 42 Relatório Preliminar do 11 de Março. Lisboa, Movimento das Forças Armadas, 1975, p. 12; Jaime Nog (...)
  • 43 Jaime Nogueira Pinto e Guilherme Alpoim Calvão, O 11 de Março – Peças de um processo. Lisboa, Fut (...)
  • 44 Spínola terá então verificado que tudo era «vago e impreciso» e que os oficiais presentes «se mos (...)

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Spínola abandonou a sua residência ao fim da tarde, disfarçado com uma barba postiça, tendo chegado à BA 3 pelas 23h30 do dia 1042. Foi improvisado um centro de operações na residência do major Martins Rodrigues, que, juntamente com outros oficiais da BA 3 ali presentes (os majores Mira Godinho e Neto Portugal), exigiu a presença do seu comandante de forma a confirmar que a operação tinha o aval da cadeia hierárquica. O coronel Orlando Amaral (que comandara aquela base até ao final de setembro de 1974) garantiu esse aval, acrescentando «que haveria ordens do CEMFA e do CEME e que alguns membros do Conselho dos Vinte já tinham manifestado o desejo de acabar com a indisciplina nas Forças Armadas»43. Após a chegada do Comandante da BA 3, o coronel Moura dos Santos (que se colocou às ordens de Spínola), constatou-se que não existia ainda um plano de operações com ordens de serviço, nem se sabia ao certo com que unidades militares se poderia contar44. Em declarações à Comissão de Inquérito, Durval Almeida relatou as manobras definidas durante essa madrugada:

  • 45 Livro Branco da 5.ª Divisão 1974-75. Lisboa, Ler Editora, 1984, p. 295.

«Foi feito um balanço de forças no qual se referiu: BA 3, os T-6 e AL 3 fariam o apoio aos paraquedistas que iriam ocupar o RAL 1 fazendo fogo de intimidação; os paraquedistas deslocar-se-iam numa primeira vaga de 40 em AL 3 exatamente para o RAL 1 seguidos de mais 120 em 3 Nord-Atlas que aterrariam no Aeroporto; a BA 3 seria reforçada por helicópteros da BA6 a serem enviados pelo Comando da Região; a BA 3 teria também a missão de neutralizar os emissores de Porto Alto; do Batalhão de Comandos, uma Companhia iria ao COPCON, um pelotão ocuparia a ponte e uma força de comandos iria à Emissora Nacional; a GNR e a PSP não eram forças agressivas, e por isso só poderiam ocupar depois de ações de outras forças; a PSP não tinha armamento e por isso só se entrincheirava no Governo Civil; ficou com a impressão de que não contavam com os fuzileiros; não se apercebeu do que se falou acerca de RC 7 e RC 2; contavam com a saída da EPC mas pareceu ao declarante que o brigadeiro Morais não estaria seguro45

  • 46 Manuel Bernardo, Memórias da Revolução – Portugal 1974-1975. Lisboa, Prefácio, 2004, pp. 310, 348 (...)

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Apesar de nenhum dos oficiais envolvidos ter assumido a responsabilidade por este plano de operações, ele parece corresponder tanto aos cálculos delineados horas antes, em casa de Sá Nogueira, como às movimentações planeadas no âmbito do golpe palaciano previsto em fevereiro. Contava-se inicialmente que a EPC participaria na operação – o comandante da Região Militar de Tomar, brigadeiro Francisco Morais, contactara poucas horas antes o comandante daquela unidade, coronel Morgado, tendo obtido a sua adesão –, pelo que começou por ser projetado um avanço de blindados sobre Lisboa. Esta hipótese foi descartada por iniciativa de Rafael Durão, devido à ameaça da artilharia do RAL 1 e à possibilidade de serem erguidas barricadas nas estradas de acesso à capital, comprometendo o efeito de surpresa desejado46.

  • 47 Manuel Bernardo, Equívocos e Realidades - Portugal 1974-1975, vol. II. Lisboa, Nova Arrancada, 19 (...)

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O plano final consistia por isso num ataque dos paraquedistas ao RAL 1 pelas 11h00, com apoio de uma esquadrilha de oito aviões T-6 e dez helicópteros, bem como três aviões nordatlas de transporte. Os oito helicópteros destinar-se-iam ao transporte dos primeiros 40 paraquedistas (comandados pelo capitão Sebastião Martins), que deveriam desembarcar no interior do quartel cobertos pelo fogo de dois helicanhões, enquanto uma companhia de 120 homens aterraria no Aeroporto da Portela e dali seguiria para a Encarnação, sob o comando do major Mensurado. Dos oito T-6 (divididos em quatro parelhas), apenas os dois primeiros seguiriam armados de rockets, servindo os restantes para efetuar manobras aéreas de intimidação sobre Lisboa. A EPC deveria intervir em apoio aos paraquedistas, uma vez iniciado o ataque47.

  • 48 Jaime Nogueira Pinto e Guilherme Alpoim Calvão, O 11 de Março – Peças de um processo. Lisboa, Fut (...)
  • 49 Eduardo Diniz de Almeida, Ascensão, Apogeu e Queda do M.F.A., volume I. Lisboa, Edições Sociais, (...)
  • 50 Livro Branco da 5.ª Divisão 1974-75. Lisboa, Ler Editora, 1984, p. 310.
  • 51 Eduardo Diniz de Almeida, Ascensão, Apogeu e Queda do M.F.A., volume I. Lisboa, Edições Sociais, (...)
  • 52 Manuel Bernardo, Memórias da Revolução – Portugal 1974-1975. Lisboa, Prefácio, 2004, p. 459.

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Devido a dificuldades na obtenção de armamento e munições, a primeira parelha de T6 só descolou de Tancos às 10h50, depois de todos os pilotos terem recebido instruções de Mira Godinho e ouvido uma exortação de Spínola. A segunda parelha de T6 (sem armas) saiu às 11h10, limitando-se a sobrevoar Lisboa, tendo os nordatlas descolado pelas 11h3048. O RAL 1 começou a ser bombardeado pouco antes das 12h00, pela primeira parelha de T-6, falhando porém o desembarque dos dois grupos de combate, que foram detetados e alvejados pelos soldados que defendiam o quartel49. Os dois T-6 regressaram a Tancos após terem sobrevoado e bombardeado as instalações do RAL 1 durante cerca de trinta minutos, sofrendo alguns disparos por parte dos defensores50. Um dos helicópteros foi igualmente alvejado, resultando daí um piloto e um paraquedista feridos. Do ataque aéreo resultou um morto (o soldado Joaquim Carvalho Luís) e vários feridos, para além de vários danos materiais. A ocupação quase imediata de três torreões de 10 andares, situados em frente ao quartel, conferiu uma considerável vantagem estratégica aos soldados do RAL 1, permitindo-lhes dominar as imediações e estabelecer um dispositivo defensivo antes da chegada dos paraquedistas que desembarcaram no Aeroporto, gerando uma situação de impasse. Começaram entretanto a concentrar-se civis na zona, respondendo aos apelos da Intersindical, da 5.ª Divisão e de comissões de trabalhadores e moradores, tornando ainda mais complicada a tarefa dos atacantes. Uma vez cercados pelos paraquedistas, os militares do RAL 1 distribuíram armas a grupos de civis (mediante entrega do respetivo Bilhete de Identidade), enquanto um blindado foi enviado ao Depósito de Material de Guerra de Beirolas, regressando com armamento e munições para guarnecer os defensores51. Pelas 13h00 foi obtido um cessar-fogo e, após uma curta negociação, foi decidido enviar o coronel Mourisca e o major Mensurado ao COPCON, para esclarecer a situação, uma vez que ambos acreditavam estar a combater pelo MFA. Pouco depois, os sitiantes e os sitiados começaram a confraternizar, tendo os paraquedistas recebido ordens de Rafael Durão para regressar a Tancos pelas 14h4552.

  • 53 Dinis de Abreu, 11 de Março: o tiro pela culatra. Lisboa, Liber, 1975, pp. 92-101; Eduardo Diniz (...)

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Paralelamente, tiveram lugar diversas movimentações noutras unidades militares. O comandante da EPC, coronel Morgado, reuniu às 10h45 o Conselho Escolar daquela unidade, comunicando aos seus membros a presença de Spínola em Tancos e a iminência da «Matança da Páscoa», solicitando a sua adesão a uma operação militar em curso. Confrontado com as dúvidas dos presentes, foi decidido convocar uma reunião do conjunto dos oficiais, aos quais Morgado repetiu o que já tinha afirmado e referiu a participação de outras unidades. Só a intervenção do capitão Salgueiro Maia, contrária ao envolvimento num golpe de contornos duvidosos, impediu o avanço dos blindados da EPC sobre Lisboa53.

  • 54 Relatório Preliminar do 11 de Março. Lisboa, Movimento das Forças Armadas, 1975, p. 34; Jorge Fei (...)
  • 55 Eduardo Diniz de Almeida, Ascensão, Apogeu e Queda do M.F.A., volume I. Lisboa, Edições Sociais, (...)
  • 56 Relatório Preliminar do 11 de Março. Lisboa, Movimento das Forças Armadas, 1975, p. 15; Manuel Be (...)

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No Quartel do Carmo, pelas 12h30, o capitão Lopes Mateus, comandante das forças de infantaria da Guarda Nacional Republicana (GNR) ali estacionadas, procedeu à detenção do general Pinto Ferreira e do seu Estado-Maior, comunicando aos cabos e praças a intenção de «defender o 25 de abril e cumprir o Programa do MFA»54. O comando da GNR ficou a cargo do general Carlos Damião, ficando Xavier de Brito no comando do Regimento de Cavalaria, de onde partiu um «pelotão de moto-blindados com a missão de ocupar e desligar a antena da RTP em Monsanto», o que foi impedido por forças do COPCON55. Por volta das 13h30, o major Garoupa contactou telefonicamente o major Casanova Ferreira (comandante da PSP), solicitando-lhe que ocupasse as instalações da Rádio Renascença, o que também não se concretizou, apesar da adesão deste ao golpe56.

  • 57 Manuel Bernardo, Memórias da Revolução – Portugal 1974-1975. Lisboa, Prefácio, 2004, p. 448; Livr (...)
  • 58 Manuel Bernardo, Memórias da Revolução – Portugal 1974-1975. Lisboa, Prefácio, 2004, pp. 310, 363 (...)
  • 59 Manuel Bernardo, Memórias da Revolução – Portugal 1974-1975. Lisboa, Prefácio, 2004, pp. 372, 324 (...)
  • 60 Manuel Bernardo, Memórias da Revolução – Portugal 1974-1975. Lisboa, Prefácio, 2004, pp. 335-336.

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O capitão Marques Abreu, vindo de Tancos nessa manhã, na companhia de Garoupa, Damião e Xavier de Brito, fora encarregue por Spínola de contactar Manuel Monge e Almeida Bruno, para que estes por sua vez obtivessem a adesão do Regimento de Cavalaria 7 (RC 7), na Ajuda, e do Batalhão de Comandos, na Amadora57. Almeida Bruno declarou posteriormente não estar a par da conspiração, tendo-se deslocado à Amadora para assuntos relacionados com a constituição da Associação de Comandos. Mas segundo o coronel Jaime Neves, Bruno terá entrado no gabinete pelas 11h15, comunicando-lhe o ataque iminente ao RAL 1 e atribuindo-lhe as missões delineadas em Tancos: ocupação da Ponte 25 de abril e das instalações do Rádio Clube Português e bloqueio a qualquer movimento de tropas do Regimento de Infantaria Operacional de Queluz. Jaime Neves ficou inicialmente «embalado» pelas informações, tendo reunido os oficiais superiores e colocado o Batalhão em estado de prontidão, mas decidiu não participar no golpe depois de saber que a EPC não se envolveria58. No RC 7, na Ajuda, o coronel Alberto Ferreira foi informado pouco depois das 11h00 de um ataque aéreo ao RAL 1, por Manuel Monge e Picão de Abreu, tendo-se no entanto recusado a participar no golpe até que a situação se clarificasse59. O major Morais Jorge e os tenentes-coronéis Vasco e Carlos Simas também procuraram aliciar o major Andrade Moura, segundo comandante do Regimento de Cavalaria 2, em Estremoz, comunicando-lhe a iminência de um golpe militar por antecipação a uma «matança da Páscoa», igualmente sem sucesso60.

  • 61 Jaime Nogueira Pinto e Guilherme Alpoim Calvão, O 11 de Março – Peças de um processo. Lisboa, Fut (...)
  • 62 Livro Branco da 5.ª Divisão 1974-75. Lisboa, Ler Editora, 1984, p. 305.
  • 63 Jaime Nogueira Pinto e Guilherme Alpoim Calvão, O 11 de Março – Peças de um processo. Lisboa, Fut (...)
  • 64 Segundo António Ramos, «todo o comando da Força Aérea estava empenhado na operação» e Mendes Dias (...)

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O elemento de dúvida mais importante em relação ao golpe diz respeito à Força Aérea. Não só Orlando Amaral garantiu aos oficiais da BA 3 a adesão da cadeia hierárquica daquele ramo, como foram efetuados a partir de Tancos diversos contactos telefónicos de teor ambíguo com o coronel Proença (segundo comandante da 1.ª Região Aérea), o brigadeiro Brochado Miranda (Comandante da 1.ª Região Aérea) e o general Mendes Dias (Chefe de Estado-Maior da Força Aérea)61. Pouco antes das 10h00, Rafael Durão solicitou a Brochado Miranda que fossem enviados helicópteros da BA 6 (Montijo) para a BA 3, tendo este acedido apesar de já estar informado da presença de Spínola em Tancos62. E, pouco depois das 11h00, quando o general Mendes Dias ordenou a todas as unidades que entrassem em prevenção, o coronel Velhinho, comandante da BA 5 (Monte Real), recebeu no seu gabinete o tenente-coronel Quintanilha e o coronel Amaral, vindos de Tancos, que lhe solicitaram a saída de uma parelha de aviões F-86 para efetuar voos de intimidação sobre Lisboa. Estes aviões já estavam preparados para levantar voo por ordem do coronel Proença, tendo Velhinho autorizado a sua descolagem pelas 13h30, após um contacto telefónico de natureza ambígua com Mendes Dias63. Existem assim indícios substanciais do envolvimento daquele ramo no golpe até que, ao início da tarde, se tornou claro o fracasso do ataque ao RAL 164.

  • 65 José Medeiros Ferreira, Ensaio Histórico sobre a Revolução do 25 de Abril: o período pré-constitu (...)
  • 66 Relatório Preliminar do 11 de Março. Lisboa, Movimento das Forças Armadas, 1975, p. 14; Jaime Nog (...)
  • 67 Paula Borges Santos, Igreja católica, Estado e Sociedade (1968-1975) – O caso Rádio Renascença. L (...)
  • 68 Livro Branco da 5.ª Divisão 1974-75. Lisboa, Ler Editora, 1984, pp. 45-46; Manuel Duran Clemente, (...)
  • 69 Jaime Nogueira Pinto e Guilherme Alpoim Calvão, O 11 de Março – Peças de um processo. Lisboa, Fut (...)

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Ambos os lados atribuíram uma importância estratégica às estações de rádio, no seguimento do seu papel decisivo a 25 de abril e a 28 de setembro65. O plano de operações atribuía à PSP a ocupação dos estúdios da Rádio Renascença (de onde seriam emitidos os comunicados oficiais dos sublevados), a par da destruição dos emissores do Rádio Clube Português e da Emissora Nacional. O emissor do Rádio Clube Português foi neutralizado por um grupo liderado por Alpoim Calvão, Barbieri Cardoso e Miguel Champalimaud, que se deslocou a Porto Alto (Benavente) em dois helicópteros, destruindo o gerador de reserva e parte dos emissores, tendo regressado a Tancos pelas 13h4566. Na Rádio Renascença, os trabalhadores interromperam uma greve em curso há 22 dias, disponibilizando a sua frequência para as transmissões do Rádio Clube Português, sem que se tivesse verificado qualquer intervenção da PSP67. Na Emissora Nacional (EN) assumiu uma importância decisiva a equipa de radiodifusão da 5.ª Divisão/EMGFA, que ocupou as instalações e interrompeu o noticiário pouco depois das 13h00, para dar conta do ataque ao RAL 1 e apelar à mobilização popular68. Associado aos contactos telefónicos estabelecidos pela 5.ª Divisão com diversas organizações políticas e sindicais, o fluxo noticioso da EN revelou-se determinante para a concentração de civis nas imediações do RAL 1 e para o levantamento de barragens e postos de controlo nos principais acessos a Lisboa. O facto não passou despercebido em Tancos, de onde levantou voo pelas 15h00 um helicóptero incumbido de destruir a antena da EN, que regressou sem cumprir esse objetivo69.

  • 70 Livro Branco da 5.ª Divisão 1974-75. Lisboa, Ler Editora, 1984, p. 276.
  • 71 Jaime Nogueira Pinto e Guilherme Alpoim Calvão, O 11 de Março – Peças de um processo. Lisboa, Fut (...)
  • 72 Jorge Feio, et al., 11 de Março: Autópsia de um golpe. Lisboa, Agência Portuguesa de Revistas, 19 (...)
  • 73 Livro Branco da 5.ª Divisão 1974-75. Lisboa, Ler Editora, 1984, p. 324; Jaime Nogueira Pinto e Gu (...)

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Entretanto, na BA 3, um grupo de soldados, praças e oficiais milicianos, informado pela rádio do ataque ao RAL 1, cercou os conspiradores no Centro de Operações, onde os generais Lemos Ferreira e Sacramento Marques (enviados pelo CEMFA e pelo Chefe de Estado Maior do Exército, general Carlos Fabião, para negociar a sua rendição), acompanhados por Salgueiro Maia e Ricardo Durão (vindos da EPC), se encontraram com Spínola pouco depois das 15h00, quando este ainda acreditava que as unidades que constavam do plano de operações haviam aderido ao golpe70. Reconhecendo pouco depois o seu equívoco, Spínola abandonou Tancos ao fim da tarde, de helicóptero, juntamente com a sua família e diversos oficiais, tendo chegado pelas 17h00 à base militar de Talavera la Real71. Alguns oficiais, como Alpoim Calvão, abandonaram a BA 3 por via terrestre, tendo atingido a fronteira espanhola ao fim de alguns dias. Vários militares e civis implicados no golpe entregaram-se voluntariamente às autoridades (como foi o caso de Rafael Durão) ou foram detidos (como Barbieri Cardoso, Manuel Monge e Almeida Bruno), enquanto os oficiais que haviam ocupado a GNR se refugiaram na embaixada da RFA, acabando por entregar-se ao início da noite722. Todos os detidos seriam libertados no início de 1976, tendo o respetivo processo judicial sido arquivado e os oficiais exilados regressado a Portugal, vindo mais tarde a ser reintegrados nas Forças Armadas73.

Conclusão

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Sendo certo que o boato da «Matança da Páscoa» contribuiu para desencadear uma operação militar no dia 11 de março de 1975, uma análise crítica aos testemunhos e fontes disponíveis revela a existência de um planeamento prévio e de uma rede conspirativa consideravelmente alargada. Os oficiais spinolistas haviam constituído, nos últimos meses de 1974, uma estrutura político-militar para atuar simultaneamente enquanto grupo de pressão no interior do MFA e enquanto rede operacional na eventualidade de um confronto armado. O seu programa político não era inteiramente claro, mas tinha como objetivo fundamental reconduzir o general Spínola à Presidência da República e remover o PCP e os seus aliados dos centros de decisão política, de forma a condicionar o processo de descolonização em África e as transformações em curso no território metropolitano. Foram para esse efeito estabelecidos contactos com diversos dirigentes partidários, traduzidos numa convergência tácita com o PS em janeiro de 1975, quando o Conselho dos Vinte aprovou o princípio da unicidade sindical e surgiram rumores quanto à possibilidade de se adiar as eleições para a Assembleia Constituinte. Os spinolistas revelaram-se então um contrapeso útil face à crescente influência da Esquerda Militar no seio do MFA, mas tratava-se de uma aliança conjuntural e os socialistas parecem ter desencorajado qualquer iniciativa no plano militar a partir do início de fevereiro, quando obtiveram a garantia de realização das eleições. Nessa altura, contudo, a movimentação spinolista havia atingido um assinalável grau de maturação, estando já planeado um golpe palaciano contra a cúpula do MFA, com a participação do RCP, dos Comandos e da EPC, para além da PSP e da GNR. O envolvimento de militares como Alpoim Calvão e Tavares Monteiro, a par do distanciamento dos socialistas, contribuiu para que a movimentação spinolista oscilasse cada vez mais para a direita e se estabelecessem diversos canais de comunicação entre Lisboa e Madrid, enquanto o descontentamento entre os oficiais do quadro permanente reforçou a convicção na possibilidade de uma vitória militar relativamente fácil. Essa oscilação foi ainda facilitada pelas relações de confiança formadas no contexto da guerra colonial, nomeadamente no teatro de operações da Guiné-Bissau, dando forma a uma aliança cimentada pela hostilidade comum face ao PCP e à Esquerda Militar, ainda que nela coexistissem diferentes sensibilidades e objetivos. A conspiração revelou-se então vulnerável à iniciativa dos sectores que desejavam um confronto armado, como era o caso dos exilados em Madrid e dos sectores de extrema-direita forçados à semiclandestinidade, que apresentaram uma prova documental aparentemente capaz de credibilizar o que até aí não passara de um rumor. Qualquer que fosse a sua origem, a lista da «matança da Páscoa» despoletou uma operação militar já planeada e, apesar de algumas hesitações, a maioria dos envolvidos considerou que era possível tomar o poder por via das armas e agiu em conformidade. A precipitação com que tudo ocorreu viria no entanto a comprometer esse desígnio, em parte porque os contactos previamente estabelecidos junto de oficiais da EPC, do Batalhão de Comandos e do RC7 se revelaram demasiado vagos e genéricos para obter a sua adesão no momento decisivo. A participação daquelas unidades, prevista no plano de operações improvisado em Tancos, poderia ter inclinado decisivamente os pratos da balança do ponto de vista militar, oferecendo ao golpe outros contornos e precipitando eventualmente uma guerra civil de desfecho imprevisível. O seu fracasso contribuiu para uma ulterior radicalização do processo revolucionário português e para o reforço das posições da Esquerda Militar e do PCP, removendo definitivamente os spinolistas e os seus aliados da cena política, dando lugar a outras clivagens e confrontos, que se manifestariam abertamente no verão e atingiriam o seu ponto culminante no outono de 1975.

 

 

 

25 de novembro

 

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O Conselho da Revolução (CR) lançou um comunicado, na madrugada do dia 25, no culminar de uma discussão extensa e acalorada, onde declarou Vasco Lourenço comandante da Região Militar de Lisboa (RML). Após o fim da reunião, Otelo Saraiva de Carvalho deslocou-se até ao Comando Operacional do Continente (COPCON), onde estavam reunidos alguns oficiais.[7] Segundo Otelo, "[s]abia que estava aquela malta toda em polvorosa à minha espera, e vou lá dizer-lhes qual tinha sido a sentença final. Quando acabo de explicar que, de facto, prescindi do lugar de comandante da Região Militar de Lisboa, […] o Costa Martins, da Força Aérea, que estranhamente lá apareceu, é o primeiro a tomar a palavra para dizer alto e bom som que os paraquedistas não aceitam essa situação e que vão ocupar as bases aéreas e o Comando da Região Aérea". Após sair do COPCON, Otelo ficou incomunicável durante as horas conseguintes.[7] Os paraquedistas da Base Escola ocuparam rapidamente a Base Aérea de Tancos, a Base Aérea de Monte Real, e a Base Aérea do Montijo, assim como o Estado-Maior da Força Aérea, almejando a neutralização dos meios aéreos e o controlo das comunicações da Força Aérea. O Regimento de Artilharia de Lisboa (RALIS), pouco após, montou um aparato militar nos acessos à autoestrada do Norte, ao Aeroporto da Portela e na zona de Beirolas, em Loures, que continha armazenado o depósito de material de guerra.[7] As tropas da Escola Prática de Administração Militar (EPAM) ocuparam os estúdios da Rádio e Televisão de Portugal (RTP) e tomaram controlo das portagens da autoestrada do Norte. O Serviço de Deteção e Coordenação da Informação (SDCI), serviço de informação militar, entrou em estado de alerta.[7] Por volta das sete da manhã, os paraquedistas ocuparam o comando da 1.ª Região Aérea, em Monsanto, Lisboa, e prenderam o seu comandante. Aqui, é dado o alerta à Presidência da República que "o 'golpe' está na rua".[7] Ainda não é exequível delinear com precisão o perfil destas movimentações; as ações dos paraquedistas, RALIS E EPAM podiam pertencer a um plano amplo da esquerda revolucionária, ao qual se inseriam outras unidades, como o COPCON e a Polícia Militar (PM).[7]

O Grupo dos Nove deslocou-se até Belém, almejando manterem-se no campo institucional, e o Presidente Costa Gomes assumiu a liderança. Sondar posições, controlar o armamento e evitar a guerra civil, que era temida, passaram a ser as prioridades.[7] Por volta das nove da manhã, Costa Gomes convocou uma reunião extraordinária do CR, onde participaram, também, os chefes militares. Começou a ser preparada a criação de um posto de comando no Palácio de Belém, dirigido pelo Presidente, e coadjuvado por Vasco Lourenço e Rocha Vieira, chefe do Estado-Maior do posto de comando.[7] Foi apresentado a Costa Gomes, uma hora depois, o plano de operações dos moderados, cuja aprovação ponderou, pois, implicaria novas ações e, principalmente, declarar estado de sítio. Eram necessárias providências, primeiramente tentar negociar com os paraquedistas.[7] Foi dada a responsabilidade a Costa Martins de conseguir a retirada dos paraquedistas das bases ocupadas, através da promessa de que a situação seria reexaminada. Contudo, por não ter respondido, e por não conhecer o seu paradeiro, Costa Gomes emitiu uma nota oficiosa onde anunciou aos paraquedistas que haverá uma resposta violenta "se se mantiver esse aventureirismo irresponsável".[8] Em simultâneo, contactou os diferentes regimentos, usando a linha telefónica, para apurar que não existia nenhuma contestação em denegação a tal medida. Otelo continuou desaparecido, e a tentativa de localizá-lo foi mal sucedida.[9] Mais tarde, voltou a usar o telefone para contactar com alguns dirigentes da Intersindical e com Álvaro Cunhal, então Secretário-Geral do Partido Comunista Português (PCP). As medidas providenciais levaram à desmobilização popular, numa altura em que a população começava a cercar o Forte de Almada, o Regimento de Comandos (RC) da Amadora, os fuzileiros do Alfeite e o RALIS, podendo levar à distribuição de armas a civis.[9] Há consenso entre quase todos os participantes deste acontecimento complexo sobre o papel fundamental, neste momento, realizado pelo Presidente da República. O mérito de Costa Gomes está evidente em ter conseguido manter o CR reunido durante a crise inteira, já que, ficando em Belém, estariam impedidos de tomar partido ou de dirigir movimentações, e também tentou fazer o mesmo com os comandantes de certas unidades militares, nas quais havia incertezas sobre a posição que tomariam.[9] Também foi determinante o papel desempenhado por Otelo, que chegou a Belém na altura em que muitos receavam que fosse, ou pudesse vir a ser, o líder da "sublevação".[9]

Costa Gomes decretou convictamente o estado de sítio na RML às 16h30. Após decretar, permitiu aos moderados, com quem tivera extensas conversações, terem conhecimento do seu plano de operações.[9] Não obstante a falta de consenso sobre a liderança, cada vez maior, de um plano e de uma coordenação de ações, por volta das 17h30, há uma tentativa de inverter a situação por parte dos sublevados. Na rádio da Polícia Militar, houve um apelo ao envio de reforços para a Emissora Nacional (EN), e logo saíram tropas da PM, com o SDCI a distribuir armas e fardamentos a civis.[9] Varela Gomes instalou-se no COPCON almejando comandar as operações. Duran Clemente, comandando a ocupação da RTP, às 18h, solicitou numa emissão em direto pela televisão a mobilização da população junto aos quartéis da RTP e da EN.[9] Os moderados iniciaram a sua ofensiva no posto operacional da Amadora, liderado por Ramalho Eanes. Um pelotão blindado do RC do Porto movimentou-se até à Base Aérea de Cortegaça, onde estavam os 123 oficiais que abandonaram a base de Tancos uma semana antes.[9] Jaime Neves, pouco após das 19h, saiu com uma força do RC da Amadora e cercou as instalações da Força Aérea em Monsanto, resultando na rendição de seus ocupantes. O domínio dos meios de comunicação passou a ser o objetivo mais importante.[9] A Emissora Nacional, às 20h45, mudou a sua emissão para o Porto. O Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil convocou uma concentração junto à sede do sindicado através do Rádio Clube Português (RCP).[9] O CR interviu, e convocou um destacamento da Escola Prática de Cavalaria de Santarém a Porto Alto, que continha os emissores de onda média, e, às 22h10, a emissão do RCP foi interrompida. As emissões da RTP passaram a ser feitas no Porto.[9] No decorrer da noite, a situação começa a acalmar. Costa Gomes, pouco depois das 21h, dirigindo-se ao país através da rádio e da televisão, informou que "na área geograficamente definida pelos limites da Região Militar de Lisboa passa a vigorar o estado de sítio parcial".[10] A 1.ª Região Aérea foi retomada por Pinho Freire e a Base Aérea de Monte Real, assim como a Base Aérea da Ota, foram desocupadas, bases essas que tinham caído em poder dos paraquedistas durante a tarde. As movimentações civis em Lisboa deram-se principalmente na rua da sede do SDCI e na da PM, e começaram a ser contidas.[11]

 

26 —

28 de novembro

 

 

Na madrugada seguinte, dia 26 de novembro, perduraram movimentações militares, não obstante a frágil e incerta situação dos sublevados. O CR decidiu dissolver o COPCON e ordenou a presença de todos os seus comandantes no Palácio de Belém.[11] A rendição da PM deu-se de manhã, num dos episódios mais dramáticos do acontecimento. Apesar de estarem perto, existiu uma falha na comunicação entre as forças de Jaime Neves que sitiavam a PM, e o Palácio de Belém. Após várias ligações com o major Campos Andrada, Vasco Lourenço conseguiu fazer com que se apresentasse em Belém; contudo, o ataque não foi suspenso, e causou três mortos.[11] O Comando da PM, constituído por Campos Andrada, Cuco Rosa e Mário Tomé, foi levado a Belém, e recebeu ordem de prisão, assim como Diniz de Almeida, que chegou durante a manhã. A situação no RALIS era instável.[11] A posição dos moderados começou-se a cimentar, com a comprovação de várias unidades. Uma unidade da Escola Prática de Cavalaria, liderada por Salgueiro Maia, parou a 5 km de Lisboa; a unidade de Cavalaria de Estremoz progrediu sobre Setúbal; a Região Militar do Norte mandou os Regimentos de Calavaria e de Infantaria reforços no começo da tarde para Mafra, para a Escola Prática de Infantaria; e também receberam o apoio de outras unidades na Região Militar do Centro, nomeadamente de Aveiro, Viseu e Tomar — e as posições dos sublevados começaram a desmoronar.[11] Os acontecimentos no Forte de Almada começaram a normalizar; os fuzileiros dispersaram a população que se tinha concentrado junto à unidade, e o comando, entretanto, foi substituído; a situação no RALIS desenvolveu-se de forma semelhante, com a saída dos populares e o regresso dos soldados ao quartel. A EPAM sucumbiu, e voltou ao comando da Região Militar de Lisboa; e na Armada procederam as reuniões de esclarecimento interno.[11]

No dia 27, a conjuntura continuou a normalizar-se, e no fim da tarde o COPCON foi cercado e ocupado pelos comandos da Amadora, resultando em nove detenções, das dezenas de oficiais já encarcerados em Custoias. A Base Aérea do Montijo foi desocupada durante a noite.[11] Costa Gomes, Morais da Silva, Melo Antunes, Pires Veloso, entre outros, falaram na televisão com o objetivo de acalmar a população; ainda que não controlassem todas as unidades, os moderados estavam à beira da vitória. Dia 28, já se falou de "vitória", embora não se soubesse de quem.[11]

 

 

 

 

 

Plano dos

moderados

 

 

Há um forte consenso historiográfico que, desde o verão de 1975, o Grupo dos Nove formulara um plano para executar um golpe militar, que restituísse a hierarquia nas Forças Armadas.[12] Eduardo Lourenço, a 3 de dezembro de 1975, disse que "não sei quem ganhou ao certo, embora creia que tenha sido a Revolução possível e lúcida. Mas sei quem perdeu — o verbalismo, o mimetismo ultrarrevolucionário e a sua miragem frenética de sovietizar em dois tempos este País. Melo Antunes, em 1998, afirmou que "além das ações legais ou semilegais a que deitámos mão para obter a supremacia militar, também desenvolvemos ações clandestinas para nos prepararmos para uma confrontação que eu julgava inevitável […] Tínhamos uma organização militar em marcha.[13] Os moderados tinham um plano evidentemente definido. Durante o verão, o Grupo dos Nove começou a contactar os comandantes da Região Militar de Lisboa, da Região Militar do Norte e da Região Militar do Centro, quando a impossibilidade de "conciliação" com os setores gonçalvista e copconista tornou-se evidente.[14] São indubitáveis os apoios acumulados pelo plano, de oficiais das unidades principais do Exército, da Força Aérea, e, em menor quantidade, da Armada. De acordo com José Manuel Barroso, numa entrevista em 1995, "o plano previa apenas uma intervenção em Lisboa, devendo a Força Aérea apoiar os comandos e neutralizar os pontos inimigos: COPCON, RALIS, fuzileiros, navios de guerra. Se perdessem a capital, os moderados retirar-se-iam para a linha Mafra-Santarém, cortariam a água e a eletricidade a Lisboa e avançariam para o sul, contando com os apoios de reserva do Norte e do Centro. PS [Partido Socialista] e PPD [Partido Popular Democrático] constituiriam o apoio civil".[14] Na formulação do plano participaram Ramalho Eanes, Loureiro dos Santos, Garcia dos Santos, Aurélio Trindade, Tomé Pinto e Rocha Vieira. A tese de que a essência do plano dos moderados, comum por algum tempo, é cada vez mais posta em causa, de que os operacionais cingiram-se a formular uma resposta a uma possível tomada de poder por forças "inimigas".[14] Vasco Lourenço coloca como indubitável a possibilidade de um plano ofensivo: "eu admito hoje que se a situação não estivesse desbloqueada e não tivesse aparecido o 25 de Novembro, o Eanes, ao arrepio do grupo dos Nove, provavelmente teria avançado para um plano ofensivo". O questionamento da "tese do plano defensivo" começou, segundo o mesmo, quando os planos militares levaram a público as primeiras denúncias, como no caso do "Plano dos Coronéis".[14]

Neste contexto, aparecem questões sobre possíveis ligações de operacionais a grupos de extrema-direita. Foram executadas investigações para provar o estabelecimento de ligações entre o círculo de Eanes e as redes de extrema-direita localizadas no norte do País, contudo, não são conhecidos os contornos de tais ligações.[14] Os contactos, neste momento, entre o PS e o plano dos moderados são mais explícitos. Edmundo Pedro, referiu, em 1987, os intensos contactos entre ambos, almejando a formulação de "uma estratégia conjugada, ao nível global, de modo a assegurar o seu desenvolvimento simultâneo, integrado nos dois planos — militar e civil".[14] Ramalho Eanes, sobre esse tema, falou em 1987 que "as relações preferenciais do grupo eram com o PS", e que existiam "várias reuniões com elementos do partido para a eventualidade de eles terem de participar numa ação deste tipo. Eles próprios se tinham comprometido a arranjar armas, e arranjaram, mas sem interesse…".[14]

Existe uma polémica sobre a questão da distribuição das armas a civis. Em simultâneo, também se veio a saber do envolvimento do PS na preparação de uma futura intervenção estrangeira em Portugal.[14] Antes do 25 de Novembro, Mário Soares reuniu-se com o primeiro-ministro James Callaghan para coordenar a ingerência militar do Reino Unido em Portugal caso irrompesse um golpe comunista, ao qual respondeu positivamente, garantindo o apoio, e despachou um oficial dos serviços secretos britânicos.[14] Dessas conversas, também foi formulado um plano caso houvesse a eclosão de uma guerra civil, que contaria com vários tipos de operações clandestinas, apoio logístico aos militares moderados e a utilização de meios aéreos e marítimos para abastecimento na zona norte. De acordo com o ex-primeiro-ministro Vasco Gonçalves, a deslocação de Mário Soares ao Norte, no dia 25, fazia parte do plano: ele seria o líder da resistência civil, e a sua segurança e liberdade teria, assim, de ser assegurada, se ocorresse a tomada de Lisboa pelos revolucionários.[15] Segundo Gonçalves, esse plano não foi concretizado devido à forma como o Partido Comunista Português (PCP) e as "forças progressistas" reagiram, não se envolvendo na movimentação, e de Costa Gomes ter concentrado em si a dependência direta de todas as unidades militares.[15]

Golpe dos

moderados

 

 

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Segundo a investigadora Maria Manuela Cruzeiro, o 25 de novembro foi resultado de um processo de conflito pelo poder, que teve início no Verão Quente; e foi dado início pelas tropas paraquedistas que ocuparam várias bases aéreas, almejando o apoio do COPCON. Os paraquedistas saíram como resposta devido a provocações repetidas e contínuas durante o mês de novembro através das ordens pelos militares afetos ao Grupo dos Nove, que, em primeiro lugar, "determinaram a desativação da unidade, depois congelaram os seus vencimentos, e, finalmente, mandaram cortar o fornecimento de alimentos e eletricidade à base aérea de Tancos" assim, em resposta, com a chefia de Ramalho Eanes e com o comando operacional de Jaime Neves e Pires Veloso, é elaborado um golpe com o objetivo de acabar com o Processo Revolucionário em Curso, e transformá-lo num "Processo Constitucional em Curso".[16] Assim, o pretexto para a realização do golpe "caiu-lhe de bandeja pela ação dos paras", concretizando-o — e as alterações que queria no Grupo dos Nove.[16]

De acordo com a historiadora Raquel Varela, no contexto da crise das Forças Armadas e de governança, entre os três tipos de resposta, está a "aliança do PS, do Grupo dos 9 e de toda a direita que procura criar uma direção sólida (o Conselho da Revolução depois de Tancos) que, ao não conseguir eliminar 'homem a homem' a dualidade de poderes — por centenas de saneamentos e transferências/substituições no Exército — organiza e prepara um golpe militar que se vai dar a 25 de novembro de 1975, iniciando a consolidação do regime democrático-liberal em Portugal"[17]

 

Partido Comunista Português

 

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Posição

 

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A posição do Partido Comunista Português (PCP) no 25 de Novembro é objeto de muita controvérsia.[15] Em diversas obras, foi defendido que "o 25 de novembro tinha sido uma tentativa de golpe por parte do PCP e da esquerda militar e que a direção do PCP, em cima do golpe, teria recuado perante a capacidade de organização militar do Grupo dos 9 e dos setores mais à direita das Forças Armadas". Na década de 1990, Mário Soares disse que "houve uma tentativa de golpe, animado pela esquerda militar e pelo PCP […] algures na madrugada de 25 para 26 de novembro, Álvaro Cunhal deu ordem para que o PCP se retirasse de qualquer das movimentações que corriam desde a tarde da véspera".[18] Segundo a historiadora Raquel Varela, "a documentação por nós consultada coloca em causa essa tese, quer o papel do PCP no 25 de Novembro quer a sua relação com a esquerda militar".[19] De acordo com Varela, "[a] tese do golpe da 'esquerda' não tem suporte histórico", já que "a esquerda militar, que eventualmente teria um plano que passaria pelas unidades da Região Militar de Lisboa, amparada nas organizações de trabalhadores em apoio aos quartéis, não tinha qualquer comando operacional, nem da esquerda afeta ao COPCON (Otelo aliás desaparece no dia 25 de novembro e fica incontactável) nem da parte do setor da esquerda militar mais próxima do PCP".[20] A análise da historiadora Maria Inácia Rezola sobre a participação não tira conclusões sobre a atuação do PCP no golpe, mas aponta para um recuo do PCP e que no fim da tarde do dia 25 "começava a tornar-se óbvia a ausência de uma liderança consensual, de um plano e de uma coordenação das ações dos sublevados".[20] Segundo Manuela Cruzeiro, "[u]ma enorme dose de putschismo quer no seio dos militares envolvidos; quer nos partidos e organizações de extrema-esquerda mantém o plano inicial embora em constante expectativa. Faltou-lhes sempre um chefe".[20]

Após o fim do V Governo Provisório, segundo Josep Sánchez Cervelló [es], a esquerda militar criou um certo grupo político-militar com ramificações no CR, COPCON, nos três setores das Forças Armadas e no serviço de inteligência SDCI, liderado por Rosa Coutinho. O mesmo historiador afirma que o grupo, que tinha contactos frequentes com o PCP, "preparou um plano para resistir a um golpe dos moderados que, segundo previam, ocorreria antes da independência de Angola; e este plano consistia de dois planos: o civil, onde estaria a Frente de Unidade Revolucionária, o PCP, a Intersindical, a União Democrática Popular, assim como os órgãos de poder popular, e o militar, onde teria um papel a Armada, os paraquedistas e o COPCON.[15] A existência deste diretório é rejeitada por muitos oficiais gonçalvistas; simultaneamente, Raimundo Narciso, ex-membro do Comité Central do PCP, afirmou que houve a preparação de "mílicias armadas" pelo partido.[15] Durante a queda do V Governo Provisório e durante o VI Governo Provisório, o PCP rejeitou as ações da esquerda militar, e, para o PCP, esta era um problema e não a solução. A oposição do PCP à dualidade de poderes nas Forças Armadas exprimiu-se explicitamente através de declarações públicas, na capa do jornal Avante!, e no boletim de organização; e defendeu como alternativa a reestruturação do MFA, e a coordenação nacional das comissões de trabalhadores.[21] O PCP era — e é — contra todas as tentativas de insurreição e apelou aos militantes, sobretudo desde o Verão Quente, para que não dessem o seu apoio a nenhum golpe militar, ou que liderassem uma insurreição de trabalhadores e de aliados seus; mas não significa que não havia preparação para responder a um golpe militar de direita, e que, ao lado da esquerda militar, o PCP não tivesse lutado contra os saneamentos. Em unidade com a esquerda militar, não se posicionou contra o VI Governo, mas para negociar uma recomposição vantajosa para si.[21]

No dia da movimentação, o PCP mobilizou as células operárias que liderava, localizadas em múltiplas empresas, onde também estavam contidas a Emissora Nacional e a RTP, e ordenou aos Comités de Defesa da Revolução (CDR) de Lisboa para ficarem vigilantes. Manuela Cruzeiro avisa que não significa que "tivesse em mente um levantamento ou um golpe militar clássico".[22] Cruzeiro menciona que a maioria dos quadros e dirigentes assistiram, mas não participaram na movimentação; e ordenaram à desmobilização da Intersindical e das atividades civis que esta ia liderar, que foi "o verdadeiro golpe de rins" e não autorizaram a saída dos fuzileiros que lideravam. Além disso, às centenas ou milhares de simpatizantes e militantes que as pediram, ao pé das suas sedes e das unidades militares.[22] Segundo Varela, "quer as movimentações no Ralis, como na EPAM, como na PM, dirigidas por setores de esquerda, nas duas primeiras afetos ao PCP, não são ações provocadas pela esquerda mas em resposta às ações de direita". De acordo com Cruzeiro sobre essas movimentações, "e se bem que o argumento chave baseado na cronologia dos factos (os páras [paraquedistas] foram os primeiros) sirva como legitimidade formal, na realidade, excluindo a ação dos páras, que não constava de nenhum plano consistente, a esquerda acaba por se limitar e responder às ações da direita: o Ralis monta o seu dispositivo de alerta em resposta às barricadas de Rio Maior; a EPAM e a PM montam o seu em resposta às ameaças vindas dos comandos".[22] O comunicado da Comissão Política do PCP do dia 25 de novembro indicou a sua confiança na vitória da reposição da hierarquia nos quartéis, e não foi um comunicado onde sobre aguardar e analisar a correlação de forças até se tomar uma decisão. No comunicado, é afirmado que "as unidades progressistas perderam posições, apesar de apoiadas corajosamente pelas massas trabalhadoras", e indicou como tática o recuo da esquerda, "[a]s forças de esquerda cometeriam também grave erro se sobrestimassem as próprias forças e tentassem qualquer ato desesperado".[23]

Ernesto Melo Antunes, do Grupo dos Nove, no dia 26 de novembro, disse através de transmissão televisiva "que o PCP é indispensável para construir a democracia portuguesa", posicionando-se assim contra o PS e os setores mais à direita, que pediam a ilegalização do partido, que continuou a fazer parte do VI Governo Provisório. Segundo Raquel Varela, "[n]o campo de quem dirigiu o golpe havia, tudo indica, uma ala política que queria isolar o PCP e uma ala militar que, talvez porque reconhecesse o peso político e militar do PCP, achou por bem negociar com ele e encontrar uma saída política que o enquadrasse".[24] Álvaro Cunhal disse que, do lado dos comunistas, não havia uma cadeia de comando militar, plano, organização ou poder para avançar, e desmente as teses que "insistem em afirmar que o PCP preparava e que desencadeou um golpe militar para tomar o poder", pois o PCP, diz, não almejava uma solução militar, e sim política, para a crise que desenrolava. Vasco Gonçalves, Varela Gomes, e Martins Guerreiro, entre outros, corroboram a mesma ideia. Outros defendem a tese do recuo, e, acusando o PCP de ter promovido um golpe de Estado, afirmam que este teria recuado no último momento, "abandonando a extrema-esquerda à sua sorte", como, por exemplo, Mário Soares e Freitas do Amaral; este último defende que "a retirada do PCP terá sido negociada com Costa Gomes, porque Cunhal percebeu que não podia ganhar".[15]

"A ser verdade a tese do 'recuo', teríamos de concluir por uma direção inoperante e estrategicamente desnorteada, que durante quatro meses mobiliza os militantes para uma solução política e opõe-se a uma solução militar — ainda nos jornais das vésperas de 25 de novembro — e, de repente, põe em execução essa solução militar. A tese do 'recuo' não tem fundamento porque pressupõe que o PCP preparou um golpe sem o preparar, ou seja, que o PCP apoiou um golpe de estado sem um comando militar operacional para o mesmo. E que, em pleno golpe, ainda no dia 25, sem nunca ter chegado a mandar a base militante avançar, recua, desmobilizando a Intersindical, porque teria temido o peso militar da direita, quando este era francamente, e segundo todos os estudos, muito inferior à força militar da esquerda. Finalmente, esta tese não procura sequer explicar por que teria o PCP tentado dar um golpe, sem preparação militar e política, para fazer aquilo que poderia ter feito com o V Governo, com muito menos resistência."

— Raquel Varela sobre a tese do recuo do PCP.[25]

 

Discurso de Álvaro Cunhal

 

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A 7 de dezembro de 1975, no discurso que Álvaro Cunhal fez na Praça do Campo Pequeno, designou a esquerda militar como "sectária, aventureira", e de ter "deixado de ter um papel na revolução". Este discurso precedente ao novo programa do Partido, apresentado no Comité Central de 13 de dezembro, assumiu o corte com a esquerda militar e iniciou o apoio à reposição da hierarquia nas Forças Armadas e à cessação do Movimento das Forças Armadas por parte do PCP.[26] No início do discurso, Cunhal informa que a posição do Partido no 25 de novembro tivera contestação interna, e dirigiu-se primariamente aos que "estiveram e continuam estando com o partido, seguindo a sua orientação" e, depois, classificou o 25 de novembro de "sublevações militares", onde a direita teve responsabilidades pelos saneamentos em Tancos. Depois, rejeitou qualquer participação do PCP na preparação de um golpe, e recordou que "salvo o caso dos paraquedistas na fase inicial, cada unidade sublevada remeteu-se a uma posição defensiva".[27] Em relação ao movimento operário, explicitou que "exclusivamente a título individual" certos trabalhadores e militantes do PCP demonstraram apoio às unidades sublevadas. Para o PCP, Cunhal indicou que a "a tragédia do 25 de novembro" deu-se por entrarem em conflito militares que "deveriam ter-se entendido para uma solução política", e apelou à sua unidade: "[c]remos que seria um erro fatal se hoje se estabelecesse uma divisão efetiva e irremediável entre os militares sublevados e os que dominaram a sublevação".[27]

Nesta análise, a crise teve origem em agosto, com a "acentuação do sectarismo e a formação do Grupo dos Nove" que levou a uma divisão no MFA, possibilitando assim que "a reação tivesse caminhado na esteira do Grupo dos Nove e do PS" aqui, avisou o PS para não se guiar pela política de direita, que "levaria à instauração de uma nova ditadura", e apelou ao apoio do Grupo dos Nove, que, aliado ao PCP, impediu esta instauração.[27] Desta análise política, que do 25 de novembro originou-se uma aliança de facto entre o Grupo dos Nove e o PCP, que este leva a cabo a isolação da esquerda militar do movimento dos trabalhadores, com a sua derrota nos quartéis.[27]

"Com a esquerda militar, e com certos setores políticos da esquerda sucedeu, em sentido inverso, coisa parecida. Esses setores, na luta contra a direita, aliaram-se com setores esquerdistas pseudo-revolucionários, cujo radicalismo, divisionismo, exaltação verbal voltada para uma solução de força de tipo putshista, contribuíram para dificultar e de certa forma impedir uma solução política da crise (tal como o PCP defendia) através da negociação e da reunificação das várias tendências do MFA e de uma remodelação dos órgãos de poder. Nesses setores esquerdistas há sem dúvida gente sincera, homens e mulheres que anseiam, tal como nós, a liberdade, o progresso social, o socialismo. Mas a sua orientação fechada, sectária, divisionista e aventureirista foi uma pesada hipoteca para toda a esquerda, que veio a pagar caro tal aliança. Esses setores não se mostram inclinados para aprenderem com a experiência. Aprendam eles ou não aprendam, o movimento operário e popular tem necessariamente de aprender."

— Álvaro Cunhal sobre a esquerda militar.[28]

A seguir, Cunhal referiu que "os elementos esquerdistas" conseguiram ter influência em algumas unidades, mas que, ao insistirem ser "contra o Conselho da Revolução" e ao rejeitarem negociações com "os Nove e com setores moderados", causaram uma divisão. É referido o Quadro Permanente pela primeira vez desde o começo do processo revolucionário, e responsabilizou a esquerda por liderar uma "contestação global do Quadro Permanente, o que facilitou a deslocação para a direita de militares", e afirmou que "[n]uma perspetiva mais longa, aquilo a que se chamou a esquerda militar poderá readquirir importante papel no País. No momento presente deixou de ser para a revolução portuguesa, de forma concreta e prática, e em termos de força, aquilo que foi desde o 25 de abril até ao 25 de novembro: um setor dinamizador e revolucionário do MFA e uma das principais forças motoras da revolução portuguesa".[28] Cunhal referiu as mudanças profundas que tomaram lugar no seguimento do 25 de novembro, a oportunidade de voltar uma aliança estratégica com o Grupo dos Nove e o PS, e que, sem a esquerda militar, essa política de alianças ficou facilitada: "[p]or paradoxal que pareça, a derrota da esquerda militar, pelos trágicos ensinamentos que traz e pelos perigos imediatos que levanta, cria condições novas para a unidade das forças interessadas na salvaguarda das liberdades, da democracia, da revolução".[28]

 

 

 

 

 

 

 

 

presidente da Comissão Comemorativa 50 anos 25 de Abril, Maria Inácia Rezola, alertou esta sexta-feira para o risco de usar as celebrações do 25 de Novembro para fins políticos e considera que a data não pode ser entendida "de forma isolada".

 

"Há algum desconhecimento e, sobretudo, há a tentativa de isolar acontecimentos que não podem ser entendidos de forma isolada. Uma real compreensão de todo o processo até implica que conheçamos, em rigor, todo o processo da ditadura, o que foi a ditadura portuguesa, as suas principais características e os seus grandes momentos para explicarmos o 25 de Abril e o que se seguiu ao 25 de Abril", explica à TSF a presidente da comissão para a comemoração do 25 de Abril.

 

Segundo Maria Inácia Rezola, "o 25 de Novembro é um momento importante da história da revolução portuguesa", mas assinala que é preciso "debater o que se entende por comemorar e a forma como algumas celebrações estão a ser conduzidas".

"Uma coisa é conhecermos a história, sabermos a nossa história, que é fundamental para todos nós. Outra coisa é utilizarmos a história para os nossos objetivos políticos imediatos. São coisas distintas", afirma.

 

A presidente da Comissão Comemorativa 50 anos 25 de Abril diz que é mais importante saber o que aconteceu: "O que me parece é que não será eventualmente o melhor contributo para o conhecimento histórico. Interessa muito mais saber o que aconteceu, compreender o contexto em que aconteceu, analisar o processo revolucionário sem o qual não é possível explicar o 25 de Abril e conhecer o próprio dia 25 de Abril."

 

 

https://www.rtp.pt/noticias/25-novembro-1975/declaracao-de-melo-antunes-em-26-de-novembro-a-mao-estendida-ao-pcp_v874940

 

 

 

 

 

A imagem do capitão Manuel Duran Clemente no pequeno écran foi a última que se gravou, da revolução, na memória do público. Quarenta anos depois, o hoje coronel reformado contou à RTP como foi parar, naquele dia, aos Estúdios do Lumiar.

Manuel Duran Clemente prestou serviço na 5ª Divisão do Estado-Maior das Forças Armadas durante a revolução, sendo depois colocado na Escola Prática de Administração Militar (EPAM). Aí se encontrava em 25 de Novembro de 1975, quando eclodiu a revolta dos páraquedistas.

 

Duran Clemente participou na ocupação da RTP, facultando a dois sargentos páraquedistas que aí divulgassem o comunicado apresentando as razões do movimento de ocupação das bases da Força Aérea.

 

Duran Clemente nega que a esquerda militar tivesse, para o 25 de Novembro, algum plano ou algum "chefe". Os páraquedistas desencadearam uma acção militar, sem inspiração nem perspectiva política, para resolverem um problema que tinham com o chefe de Estado-Maior da Força Aérea - um problema "entre militares".

 

Ao desencadearem essa acção, os páraquedistas, diz Duran Clemente , "caíram na esparrela" que lhes foi armada pelo "Grupo dos Nove". Mas Duran Clemente não deixa de considerar-se "amigo" de militares do Grupo dos Nove, com quem recorda ter feito o 25 de Abril.

 

A confirmar a premeditação de um confronto por parte dos "Nove", Duran Clemente lembra que, no momento decisivo, tinha ficado sem comandante na sua unidade. Viu-se assim obrigado a tomar decisões que poderiam ter queimado o comandante.

 

Assim, foi ele próprio a assumir a pesada responsabilidade de ocupar a RTP, cuja segurança a EPAM tinha a seu cargo. Fê-lo às 3h da tarde do dia 25, "e não às 10h, como alguém diz".

 

Essa decisão, considera hoje, resulta de uma falta de visão de conjunto sobre o quadro político global, de que se aproveitou o "Grupo dos Nove" para encenar uma provocação: "Havia alguém de cair na esparrela e os páraquedistas caíram, assim como eu caí, ao dar-lhes autorização para virem à televisão dizer o que é que se tinha passado".

 

Em simultâneo com a ocupação da RTP, deu-se o bloqueio da Alameda das Linhas de Torres por trabalhadores da "Eduardo Jorge", com veículos da empresa. E o comandante operacional da companhia enviada - Duran Clemente tinha na EPAM um cargo de "coordenador político" - tinha colocado soldados munidos de bazookas nos telhados de prédios da Alameda das Linhas de Torres.

 

Um oficial dos comandos que se encontrava em posição próximo do Estádio da Luz pediu-lhe explicações sobre a ocupação. Duran Clemente respondeu a esse camarada de outros tempos com uma advertência: "O melhor é não vires cá, porque eu não tenho qualquer hipótese de evitar que um soldado nervoso dê ao gatilho de uma bazooka e a chaimite fique reduzida a pó. As chaimites são carroças ..."

 

Mas os comandos controlavam as antenas de emissão da RTP e a emissão podia em qualquer momento ser interrompida. Dois sargentos páraquedistas puderam ainda ler o seu comunicado e Duran Clemente pôde ainda dirigir-se ao público num improviso com cerca de dez minutos.

 

Nos anos seguintes, foram usados várias vezes os últimos desses dez minutos  - aqueles que eram apresentados como um gag, porque a certa altura Duran Clemente já só aparece a mostrar preocupação pelos incidentes "técnicos" que estão a perturbar a emissão. Esta acabará, finalmente, por passar a ser controlada a partir do Porto. As últimas imagens do MFA dão lugar a um filme do cómico norte-americano Danny Kaye.

 

Embora negue a inspiração política do movimento dos páraquedistas e a sua própria participação nos acontecimentos desse dia, Duran Clemente admite: "Eu era simpatizante do PC. Já fui autarca, já fui deputado". Hoje assume estar mais afastado, principalmente por razões orgânicas, e pensando também que a política deve ser "adaptada".

 

 

 

 

 

https://www.rtp.pt/noticias/25-novembro-1975/duran-clemente-conta-como-caiu-numa-esparrela-em-25-de-novembro_n876201

 

 

 

 

Elementos para a Compreensão do 25 de Novembro

Capitão Manuel Duran Clemente

 

II - Sobre o 25 de Novembro de 1975

 

 

Baixe o arquivo em pdf

AOS OPERÁRIOS E CAMPONESES, SOLDADOS E MARINHEIROS;

A TODOS OS QUE ESTÃO COM O VERDADEIRO PROCESSO REVOLUCIONÁRIO PORTUGUÊS.

 

  1. Que Aconteceu em 25 de Novembro?

Perante o descontrole e precipitação com que as autoridades deste País analisaram os acontecimentos de 25 de Novembro não considero, pelo carácter irreversível de afirmações e posições políticas já assumidas por altos responsáveis, que estejam restabelecidas condições mínimas que garantam, aos implicados ou supostamente implicados no (precipitadamente designado) golpe, um julgamento livre, responsável e sereno, pelos seus actos.

Numa «revolução socialista», consequente, só o ponto de vista da classe trabalhadora conta.

Os militares presos ou exilados não vão ser julgados sob o ponto de vista da classe trabalhadora.

Também esta contradição será revelada pela História.

Não é para que conste numas averiguações condenadas a não apurarem a verdade que interessa à revolução dos trabalhadores. Não é para que conste em averiguações condenadas a ser feitas para apurar a verdade que quer a burguesia, ou seus lacaios, para dormir com a consciência tranquila enquanto um punhado de militares e civis (presos, procurados ou exonerados) sofre as vicissitudes que um ambíguo processo revolucionário lhe impôs. Não é para que conste nessas averiguações é para os camaradas revolucionários que lavro os meus depoimentos e que julgo contribuirão para o aclarar da verdade do 25 de Novembro de 1975.

Para os revolucionários não fujo à responsabilidade dos meus actos, nem fujo às consequentes autocríticas. E nessa perspectiva a minha recusa em entregar-me aos actuais responsáveis militares. Essa recusa também passa pelo conhecimento que tenho destes e da sua própria recusa em autocriticarem-se dos seus erros e das suas precipitações quer no campo político quer no campo militar.

Dia 25. Poucos minutos depois do almoço, no meu quartel — Escola Prática de Administração Militar — sou informado pelo telefone que os pára-quedistas ainda não tinham feito nenhum comunicado a explicar o porquê da sua acção militar desencadeada na madrugada. Mais fui informado que o Presidente da República em comunicado feito ao fim da manhã repudiava a acção dos pára-quedistas e ameaçava usar todas as forças ao seu dispor para persuadi-los a abandonar as «bases» ocupadas.

Tinha acabado de receber esta informação quando recebo, também pelo telefone, o pedido seguinte: conseguir a todo o custo que dois pára-quedistas que iriam ter comigo lessem na Televisão um comunicado explicativo da sua operação.

Dirigi-me aos estúdios da RTP cerca das 15.00 h. Desde manhã que um destacamento militar da E. P. A. M. fazia segurança àquelas instalações.

Pouco antes das 16.00 h o major Pedroso Marques, presidente da RTP, chamou-me ao gabinete dos Serviços de Informação. Na presença do capitão Canavilhas, tenente Geraldes e tenente Cardeira deu-me a conhecer o teor dum «telex» recebido do Estado-Maior das Forças Armadas, em que este proibia a divulgação de qualquer comunicado que referisse o assunto dos pára-quedistas. Não reagi ao aviso com quaisquer considerações. Já conhecia do antecedente os pontos de vista da maioria dos oficiais da equipa militar dirigente da RTP.

Perto das 16.30 h chegaram os dois pára-quedistas com o comunicado para ler.

Dei ordem a um capitão e a um grupo de militares para deter os quatro oficiais da direcção da RTP no gabinete onde se encontravam ainda.

Aos trabalhadores civis da RTP declarei que necessitava do serviço de todos aqueles que estavam com o Socialismo, com a luta dos explorados e oprimidos. Esclareci que se o Presidente da República tinha direito à Televisão para falar ao País sobre os pára-quedistas também estes tinham o direito de resposta.

Assim uns quantos voluntários logo se apressaram a preparar a parte técnica para pôr no ar o comunicado dos paraquedistas.

Entretanto um dos militares alcança-me para me dizer que o major Pedroso Marques pedia a minha comparência no gabinete onde estava detido. Acedendo ao pedido verifiquei que aquele oficial queria a todo o custo que lhe explicasse o que se passava. Disse-lhe que não tinha tempo para explicações. Já explicara aos trabalhadores. Já sabia qual a sua posição; já ma dera a conhecer uma hora antes quando me chamou. Respondi-lhe, como em Tancos, Vasco Lourenço respondeu a Costa Gomes:

— Não é um acto de indisciplina é um acto político!!!

Pedi-lhes calma e que ficassem ali sossegados por algum tempo. Avisado por um soldado antes de sair, pedi a arma que o capitão Canavilhas trazia escondida à cintura. Retirei-lhe o carregador e devolvi-lhe o resto.

Cinco minutos antes do comunicado dos pára-quedistas ter sido emitido, veio junto de mim um dos trabalhadores da RTP dizer-me que o «carro de exteriores» tinha que sair para Belém para que o Presidente da República proclamasse «estado de emergência, etc., etc.

Saliento, portanto, que o estado de emergência é proclamado tendo em conta só as operações dos pára-quedistas.

Depois de um contacto telefónico para saber o que se passava recebo a indicação de não deixar sair o «carro de exteriores». Acontece que este já tinha saído; entretanto preparava-se para sair um outro com o pessoal técnico de apoio ao primeiro. Impedi que tal acontecesse, mandei recolher o autocarro à garagem e convidei todo o pessoal civil que quisesse a sair das instalações da RTP. Ficaram mais de cem trabalhadores. Eram 16.30 h.

Cerca das 17.00 h sou informado do corte da emissão feito na Lousã. Para Norte o programa dos estúdios do Porto. Para Sul o de Lisboa. Alguém estava a dividir o País em dois!

Perto das 18.00 h recebi um telefonema avisando-me que o Regimento de Comandos se aproximava da Emissora Nacional e da Radiotelevisão Portuguesa e que talvez fosse conveniente mobilizar massas populares para junto das respectivas instalações através dum apelo feito pela própria Televisão.

Rabisquei umas palavras e fiz pessoalmente esse apelo e finalizava-o exortando a que a voz da RTP não fosse uma voz contra os trabalhadores, contra explorados e oprimidos..., não fosse mais um obstáculo a travar o passo à verdadeira revolução socialista...

Cerca das 19.00 h tomei a iniciativa de suspender a detenção aos oficiais da direcção da RTP com a condição de saírem das instalações. Assim aconteceu depois de acalmados os ânimos exaltados do major Pedroso Marques que à viva força continuava a requerer explicações.

Antes do Telejornal li dois comunicados dos Sindicatos dos Metalúrgicos.

Enquanto chegavam notícias de que os Comandos cercavam a antena de Monsanto e apresentavam um ultimato de quinze minutos para que as forças que a guardavam se entregassem. Passaram muito mais de quinze minutos sem que nada de especial acontecesse.

Ás 20.30 h iniciou-se o Telejornal. A meu pedido foi-me dado prévio conhecimento do seu conteúdo. Só retirei do conjunto noticioso o comunicado em que o Presidente da República decreta o estado de emergência.

Entretanto o que é que me preparava para explicar quando fui interrompido no fim do Telejornal?

O que ainda consegui dizer foi uma introdução tentando explicar as contradições do processo revolucionário português reflexo das contradições existentes no interior dum MFA então cada vez mais dividido e moribundo satisfazendo e alegrando assim a direita reaccionária. Processo cheio de ambiguidades mas no qual, sobretudo a grande massa de operários e camponeses não se deixou enrolar, nem anestesiar, pelas confrontações escritas e verbais dos militares. Alguns destes, de facto, nunca em 25 de Abril de 1974 partiram para o SOCIALISMO. São desses que eu falava ao referir o «princípio de Peter»: o limite da sua competência no processo revolucionário socialista português. Neste passo as minhas palavras foram interrompidas. A antena em Monsanto acabara de ficar sob o controle dos Comandos de Jaime Neves.

O que me faltava dizer resumir-se-ia: ao avanço da luta dos trabalhadores opunha-se um VI Governo Provisório defensor dos interesses da burguesia. Este não conseguia governar sem reprimir; sem reprimir os trabalhadores e os militares que estão com eles. Tinha-se decretado o AMI; mas este não conseguiu ser mais do que o Regimento de Comandos da Amadora. O Conselho da Revolução extingue o que não existia: administrativamente desaparece o AMI, na prática continua o Regimento de Comandos. Mas não só isto. Com a nomeação do capitão Vasco Lourenço ressurgem pela voz deste as ameaças de novos saneamentos à esquerda, dos militares aliados à classe trabalhadora, logo que ele assumisse o comando da Região Militar de Lisboa. Prepara-se assim a criação do verdadeiro AMI. Expurgados os militares incómodos, as «novas» unidades de Lisboa serviriam, nos desejos de certo sector civil e militar, para restabelecer a ordem à custa da repressão armada independentemente da vontade de Vasco Lourenço. Isto na sequência da repressão psicológica já desencadeada através do assalto aos meios de informação, escrita e falada, sob o patrocínio do Ministério da Comunicação Social do VI Governo Provisório.

E tudo isto para que teimosamente um VI Governo Provisório anti-popular e anti-operário governasse.

Porque é que o órgão do poder político-militar — o Conselho da Revolução — nesta emergência não promoveu uma reunião com os representantes de todas as unidades da R. M. L. para discutirem tão importante alteração de comando?

Em vez disso, e sabendo da forte contestação a Vasco Lourenço, o poder político-militar confirma a sua nomeação na noite de 24 para 25.

Nessa mesma noite aguardando no Forte do Alto Duque a decisão do Conselho da Revolução elevado número de oficiais da R. M. L. mais uma vez, representando a vontade das suas próprias unidades, repudiou aquela decisão e decidiu por qualquer manifestação de força que exprimisse o seu descontentamento e servisse de base a novas conversações. Alvitrou-se que na sua luta de contestação contra o general Morais e Silva, as tropas pára-quedistas, solidários com os militares progressistas e revolucionários da R. M. L., queriam mostrar o seu grau de operacionalidade e de disciplina revolucionária em flagrante contraste com o que pensava dessas tropas o seu General-Chefe de Estado-Maior da Força Aérea que por vingança, antidemocrática e anti-revolucionária, as mandou desactivar, desmobilizar, transferir...

Por isso ficou decidido que seriam as tropas pára-quedistas a manifestarem a sua contestação numa vasta operação de neutralização das principais unidades da Força Aérea.

Assente ficou também que as unidades de Lisboa não fariam qualquer operação que servisse de pretexto à direita para a exploração que, se sabia, esta desejava há muito.

Aqui acabaria, mais ou menos, a minha explicação nos ecrans da RTP se não me tivessem tirado a palavra. Também aqui o tempo jogou a favor de quem quis maldosamente ver aquilo que lhe interessava para fins políticos e partidários numa desenfreada e inclassificável especulação.

Desenfreada e inclassificável especulação dos acontecimentos do dia 25 para quê?

Exactamente para perturbar o,curso progressista e revolucionário do processo português afastando militares e civis aliados à luta dos trabalhadores.

Assim se entende a desmesurada exploração das sublevações militares de 25 de Novembro: um pretexto para dum só gesto expurgar, prendendo, significativo número de militares que estavam, sem qualquer dúvida, seguindo uma estratégia correcta ou incorreta, ao lado da classe trabalhadora no processo revolucionário português.

Se a insubordinação de 25 de Novembro é um golpe contra-revolucionário que foram outras insubordinações preparadas e realizadas nos últimos tempos?

Recordo a insubordinação de Melo Antunes, Vítor Crespo, Costa Neves e Canto e Castro desobedecendo ao Presidente da República e à Assembleia do MFA de 25 de Julho!

Recordo a insubordinação conjugada de vários militares em redor das Assembleias de Tancos nos primeiros dias de Setembro. O que viria a ser designado por «golpe de Tancos» não levou ninguém para a cadeia mas logo aí começou a arredar da discussão democrática e revolucionária grande parte dos militares agora presos (ou mandados prender)!

Recordo a insubordinação dos comandantes das unidades do Norte contra o comandante da RMN, brigadeiro Corvacho!

Recordo a insubordinação aos mais elementares princípios da ética militar (e da ética democrática) o assalto e destruição às instalações e material dum órgão militar —a 5.ª Divisão do EMGFA — feita por outro órgão militar: o Regimento de Comandos da Amadora. (A História julgará os papéis dum e doutro no processo português...)!

Recordo a destruição à bomba do emissor na Buraca da Rádio Renascença!

Isto para falar nos actos mais visíveis e ressonantes.

O que se passa em 25 de Novembro não é mais do que outra fase de tentativa de recuperação do processo revolucionário para a direita.

HÁ GOLPE SIM, MAS UM GOLPE DA DIREITA REACCIONÁRIA.

Acusar o adversário político daquilo que se queria que ele tivesse feito serve exactamente para encobrir com todos os meios de que se dispõe (e ao adversário foram retirados) —a força das armas e os meios de comunicação— aquilo que se faz em vez dele.

Desde há muito que a direita tudo fazia para consumar os seus intentos de, pela força, afastar aqueles que já afastara pela via administrativa. Recordemos que nos fins de Setembro já se tentara o que agora aconteceu com a directiva governamental de silenciamento das emissoras a que então militares e trabalhadores se opuseram. Depois veio a noite de 1 de Outubro, foi lançada pelo País inteiro a preparação psicológica para o tal golpe de esquerda. Estive nessa mesma noite reunido com alguns camaradas militares e com responsáveis políticos de vários partidos: MDP/CDE, MES, FSP, LUAR, LCI e PRP. Analisando hora a hora o que se ia passando todos tivemos a sensação de que se de alguma das unidades militares, consideradas progressistas, saísse uma só viatura aí tínhamos os Comandos (que estavam prontos a sair e foram reforçados, nessa noite, em armas) a silenciar, pela força, os órgãos de comunicação social e depois pela manhã teríamos com certeza a declaração de «estado de sítio» e logo a prisão arbitrária dos «implicados» no fantasiado golpe. É que silenciando emissoras e jornais a opinião pública fica ao dispor de quem tem autoridade para os utilizar explorando e especulando o que entender. Os supostamente implicados deixam de ter a liberdade de explicar pelo seu lado o que se passou.

Em 1 de Outubro não chegou a haver os pretextos de 25 de Novembro o que muito deve ter contrariado Jaime Neves que desde sempre quis resolver o problema político pela força. Sugeriu sempre qualquer coisa parecida com um «torneio medieval». O Povo de lado; as unidades militares combateriam para arrumar a questão. É a tese dos «Exércitos» divorciados do «Povo», é a sua tese bem expressa na entrevista que deu há tempos ao «Século Ilustrado».

Por isso Otelo era várias vezes provocado quando o convidavam a tomar o poder. Ainda em recente entrevista que dei ao jornal «Actualidades» denunciei essa provocação. Declarei que a esquerda e os trabalhadores não davam golpes. Precisavam sim de se organizar. Em várias sessões com trabalhadores disse isto e estes sabem bem quem é que hoje lhes mente. É que é mesmo ridículo admitir que a tomada duma RTP ou duma Emissora Nacional ou qualquer outra sublevação do género se destinavam à tomada do Poder. Não seria mais fácil cercar e tomar Belém, ou mesmo antes cercar o Regimento de Comandos?

Quem primeiro matou?

Quem é que saiu para a rua e andou por aí fazendo gáudio das suas Chaimites e espingardas atacando a ferro e fogo? Foi o RALIS, foi a EPAM, foi a PM, foi o RAC, foi a EPSM, etc., etc.?

Quem é que, exactamente na altura em que o comandante da PM, major Campos Andrada, atravessando a parada se preparava para sair e deslocar-se a Belém para falar com o Presidente da República, vê o seu aquartelamento a ser atacado?

Grande golpe instrumentaliza de facto o Regimento de Comandos da Amadora, grande golpe o das individualidades e organizações políticas que assim quiseram pelo inventado argumento e pela força afastar aqueles cuja razão não destruíam na discussão política!

E de todos os que desfilam pela televisão, rádio e jornais quais serão os que de boa-fé interessados no Socialismo se precipitaram na análise dos acontecimentos de 25 de Novembro? O Povo Português saberá distingui-los.

Designar de golpe contra-revolucionário ou de insurreição armada com vista à tomada do Poder aquilo que desapaixonadamente qualquer isento cidadão verifica tratar-se duma insubordinação com objectivos não conjunturais mas sectoriais dentro das Forças Armadas — contestação dos chefes da Força Aérea e do comandante da Região Militar de Lisboa — é servir objectivamente os desígnios da reacção imperialista, é cair na armadilha que, uma vez mais, a CIA preparou. É que de facto «a reacção imperialista persegue e acossa tudo o que existe de progressista e de revolucionário, tenta dividir as fileiras dos trabalhadores e paralisar a vontade de luta dos proletários. Sob esta negra bandeira juntam-se hoje todos os inimigos do progresso social: a oligarquia financeira e a clique militarista, os fascistas e a reacção clerical, os colonialistas e os latifundiários, todos os auxiliares ideológicos e políticos da reacção imperialista».

Li isto há poucos dias.

É perante a ameaça permanente da reacção imperialista aos processos revolucionários tendentes ao Socialismo que temos de situar o que se tem passado, está a passar e vai acontecer em Portugal.

Até aqui a CIA não tem precisado de se esforçar muito para dominar parte dos acontecimentos em Portugal. Tem encontrado, de sobra, instrumentos e veículos para prosseguir e acossar «tudo o que existe de progressista e revolucionário», dividindo «as fileiras dos trabalhadores» e tentando «paralisar a vontade de luta dos proletários».

Após o 25 de Novembro espero que os adversários das ideias que defendo em Portugal, tenham a coragem de reconhecer que ficaram mais fracos, e sós, e que serão os próximos a cair se continuarem a sua fratricida política.

Só a política das classes trabalhadoras — o verdadeiro Socialismo— evitará o regresso ao fascismo.

Só a organização dos trabalhadores, sua confiança e determinação, salvarão Portugal. Maus dias estão para vir; a profunda crise económica —que é também reflexo da crise mundial do capitalismo — não será jamais solucionada vendendo o País ou reprimindo os trabalhadores.

No primeiro caso porque não há sequer poder de compra estrangeiro e no segundo porque os trabalhadores e seus aliados hão-de combater e desfazer o aparelho repressivo que se quiser instaurar

O VI Governo Provisório ver-se-á aflito entre uma coisa e outra.

O VI Governo Provisório vai cair na desgraça atacado pelo capitalismo e pelos trabalhadores.

A luta é de vida ou de morte entre Capital e Trabalho.

Nesta perspectiva o 25 de Novembro não veio resolver nada. Nem para uns nem para outros. Fortalecendo a direita, cega os que historicamente são incapazes de compreender o seu próprio suicídio.

Enfraquecendo desta maneira a esquerda, fica a lição, e o seu estímulo, para os trabalhadores — os verdadeiros revolucionários — se organizarem cada vez mais e não descurarem a vigilância. A LUTA CONTINUA.

Venceremos

(28 de Novembro de 1975)

★★★

  1. Carta Aberta ao Presidente Costa Gomes

Lisboa, 1 de Dezembro de 1975

Exmo Sr.

General Gosta Gomes Presidente da República Portuguesa

  1. A minha negativa em respeitar a ordem que recebi para me apresentar na Presidência da República, exactamente pela manhã de 26 de Novembro de 1975 quando já tinha conhecimento da prisão de outros camaradas, transformou-se em firme decisão logo após um mais claro conhecimento da forma indiscriminada e vexatória como militares patriotas e progressistas, com provas dadas da sua coerência revolucionária antes e depois do 25 de Abril de 1974, estavam a ser incriminados, presos e procurados.
  2. O teor dos comunicados e notas oficiosas, quer da Presidência da República quer do EMGFA, emitidos logo a seguir aos acontecimentos do 25 de Novembro, reflectindo o pensamento do poder político-militar, não ofereciam, a quem tendo vivido directamente alguns desses acontecimentos e saiba das razões e objectivos que os motivaram, qualquer segurança das suas garantias individuais e do direito à intervenção e assistência de advogados. Logo nos «ecrans» da televisão e nas páginas dos jornais do Norte tive a oportunidade de verificar o elevado grau de distorção da verdade com excessos, especulações e explorações ignóbeis cada vez menos convidativos a alterar a minha decisão e antes pelo contrário cavando profundas preocupações em todos aqueles que lutam pela liberdade do Povo Português e já lutavam antes do 25 de Abril.
  3. Não está vigente em Portugal um Estado democrático. Em flagrante oposição ao espírito do programa do MFA, e ao de todos os documentos aprovados ou aceites pela Assembleia do MFA, é arbitrário o juízo de valor atribuído aos actos dos militares e civis presos ou indiciados após o 25 de Novembro. Assim, transfiro o crime de fuga à responsabilidade que me é atribuído para todos aqueles que planearam e executaram a eliminação e neutralização de homens que se opunham e opõem a projectos anti-operários e anti-populares para resolução dos problemas nacionais.
  4. Sei quanto tem contribuído para a não resolução das questões de fundo das crises político- -militares a criação e manutenção de situações e estados de equívoco relativamente a pessoas e a organizações progressistas e revolucionárias sejam militares sejam civis. Acrescentado a essas situações, a esse «estado de equívoco», o terror da injustiça e da repressão decorrentes do «estado de sítio» estão criadas as condições para a minha (e doutros) recusa em entregar-me às autoridades. Com pode um militar responsável e livre —que o ser-se livre é um estado de espírito alimentado pela força do ideal porque se combate— sujeitar-se ao enxovalho de prisões e de interrogatórios para justificar crimes que nunca existiram?

Não é por acaso que as forças do capitalismo tudo fazem para atrasar o esclarecimento e adiar, a verdade dos factos enquanto propalam que os militares «fugitivos» já estão na União Soviética, em Cuba, etc.

Não desejando por isso satisfazer tais desígnios coloco à disposição da Comissão de Inquérito para esclarecer a minha actuação em 25 de Novembro o meu advogado constituído...

  1. No Estado democrático a autoridade não é imposta e muito menos pelas armas. A autoridade é aceite e impõe-se pela força da inteligência que interpreta os interesses das classes trabalhadoras. Só quando esta autoridade democrática existir é que voluntariamente me apresentarei e a ela unicamente submeto o julgamento das minhas atitudes.

Subscreve-se Manuel A. Duran S. Clemente
(capitão do SAM)

  1. Notas para Meditar
  2. Já na clandestinidade encontrei-me no outro dia com um capitão, meu companheiro destas andanças há já mais de dois anos e meio, e disse-lhe:

«—Ainda antes de começar o movimento dos capitães, na Guiné, a condição que exigíamos a todos os militares para ingressarem no nosso grupo de dinamização política, então criado, era a de que todos quisessem em Portugal o socialismo.»

«— Hoje chamam-nos contra-revolucionários!», retorquiu ele.

  1. Para melhor compreensão do 25 de Novembro leiam o comunicado das tropas pára-quedistas de Tancos aprovado em plenário que a seguir transcrevo.

COMUNICADO DAS TROPAS PÁRA-QUEDISTAS

Antecedentes

Os acontecimentos de 28 de Setembro, de 11 de Março e da recente destruição da Rádio Renascença em que as forças pára-quedistas foram utilizadas pelos contra-revolucionários vieram consciencializar as Forças Pára-Quedistas para a necessidade imperiosa de não tornarem a deixar-se enganar pela hierarquia e disciplina tradicionais repressivas. Assim desenvolveu-se no interior das Forças Pára-Quedistas uma dinâmica acção de consciencialização política que jamais permitisse a sua utilização contra os objectivos socialistas da Revolução Portuguesa.

Nós Pára-Quedistas estamos com a classe trabalhadora e intransigentes na defesa dos seus interesses. Somos uma força revolucionária ao serviço dos explorados e oprimidos.

Nesta conformidade não podemos aceitar a decisão do CEMFA, General Morais e Silva, em pretender destruir-nos ao despachar a passagem à disponibilidade todas as praças e transferindo os restantes militares e civis. Apoiando a atitude de abandono de 123 oficiais desta unidade desprezando a transferência de serviços e materiais à responsabilidade desses mesmos oficiais. O general Morais e Silva, demonstrou claramente estar do lado dos que defendem a hierarquia conservadora, tradicional e repressiva; hierarquia esta incompatível com a hierarquia consentida e disciplina revolucionária. O abandono desses oficiais e as posteriores tomadas de posição do CEMFA vieram dar ainda maior ânimo a que se instalasse em nós uma forte e consciente disciplina e consequente maior operacionalidade.

Que se passou no 25 de Novembro?

Afirmamos desde já que não se tratou de nenhum golpe militar como estamos a ser acusados.

Não podendo aceitar mais as tomadas de posição do CEMFA, contrárias ao interesse do Povo

Português, decidimos comprovar a nossa operacionalidade e disciplina revolucionária numa vasta operação e neutralização das principais unidades da Força Aérea tendo em vista a contestação directa de um general, militar que se afasta com as suas decisões dos objectivos da revolução democrática e socialista. As ocupações foram executadas com total êxito, tendo nós, inclusivamente recebido a solidariedade da generalidade das praças e de sargentos e oficiais progressistas das bases ocupadas.

Aliás é prova das nossas intenções as explicações dadas a todo o pessoal das unidades logo após a ocupação.

Aproveitamento da operação pelas forças de direita

A meio do dia 25 o CEMGFA, general Costa Gomes, emitindo um comunicado cujo teor não corresponde à divulgação das nossas intenções leva- -nos a confirmar as suspeitas do peso que a direita militar conservadora e tradicional tem no próprio Conselho da Revolução e a sua influência nas decisões superiores.

Para esclarecer o povo português, na tarde do dia 25, decidimos emitir o comunicado explicativo da nossa justa luta. Esse comunicado, direito de resposta, só foi possível ser lido na RTP mediante a solidariedade das unidades progressistas de Lisboa que se colocaram ao nosso lado e deram o seu total apoio à nossa razão, para além das suas posições já assumidas de forte contestação ao VI Governo e à nomeação de Vasco Lourenço para comandante da RML.

É da mais elementar justiça divulgar que estas unidades progressistas de Lisboa se viram de repente atacadas pelo Regimento de Comandos da Amadora — unidade contra-revolucionária e fascista — sem que se justificasse da parte dessas mesmas unidades qualquer operação golpista ou semelhante, como agora descaradamente são acusadas.

Golpe sim é aquilo que o Regimento de Comandos, essa unidade de mercenários, tenta executar, se não como é que se pode compreender que estejam a ser presos ou tenham mandato de captura os oficiais e sargentos progressistas e revolucionários com sobejas provas dadas na sua luta ao lado dos explorados e oprimidos deste país.

Para o lugar destes militares estão a ser nomeados reconhecidos reaccionários.

Nós Pára-Quedistas reafirmamos estar com todas as forças revolucionárias portuguesas não permitindo o golpe fascista que paira sobre o povo português e alertamos todos os militares para que nos acompanhem.

Tancos, 27 de Novembro de 1975.

Aprovado em Plenário Geral de Pára-Quedistas na Base-Escola de Tancos.

  1. Também constitui peça importante e esclarecedora da necessidade do 25 de Novembro o célebre «plano dos coronéis»:

BASE I — Controlo do SDCI (Serviço de Detecção e Controlo da Informação);

BASE II — Controlo dos Serviços de Relações Públicas e Dinamização das FA (CODICE — 5.ª Divisão);

BASE III — Formação dum verdadeiro AMI;

BASE IV — Criação dum eficaz corpo de Polícia de Choque;

BASE V — Modificação da política governamental quanto ao MPLA (para pior);

BASE VI — Ocupação militar da rádio e televisão;

BASE VII — Dissolução ou extinção de unidades militares progressistas. Saneamento à esquerda;

BASE VIII — Controlo absoluto do Conselho da Revolução. Afastamento de Fabião e Otelo. Isolamento e neutralização da Armada;

BASE IX — Colocação nos lugares-chave do «grupo dos nove» e de homens da sua confiança;

BASE X — Campanha de desinformação nos órgãos de comunicação social. Resolução dos casos «República» e «Rádio Renascença».

Se nos recordarmos que este plano foi elaborado em meados de Setembro, a seguir ao golpe de Tancos, temos que entre dois golpes (de 4 de Setembro a 25 de Novembro) tudo foi esmeradamente executado.

  1. Garanto-vos que sempre me preocupou aquela «boca»(!) do comandante das forças do AMI que destruiu o emissor da Rádio Renascença:

«— Depois do dia onze acaba-se com toda a esquerda militar revolucionária!!!»

Assim o divulgou um camarada pára-quedista. Quinze dias mais tarde esta «boca» torna-se realidade.

  1. O Estado-Maior-General das Forças Armadas e outros departamentos militares estavam sempre a sossegar os portugueses desmentindo os previstos golpes da direita.

A propósito do 25 de Novembro volto a pôr a questão:

É muito estranho que órgãos como o EMGFA desmintam um golpe. À excepção de estarem metidos nele!

Por outro lado se na direita havia rumor de golpe da esquerda porque é que o EMGFA nunca se apressou a desmentir?

Dá que pensar, não dá?

  1. No dia 25 de Novembro à tarde um familiar duma colega de trabalho da minha mulher telefona-lhe aflita do Porto:

«— Avisa o Manuel Clemente que vai ser preso. Uns quantos militares (designa-os) preparam um golpe para os prender! Eu nem estou de acordo com as ideias dele mas...»

ESCLARECEDOR e elucidativo!

  1. O que é que significaria aquela história do plano que estaria pronto no dia 8 de Novembro e depois era só carregar no botão?!

Carregar no botão pode ser qualquer destas atitudes:

  • destruição à bomba da R. R.;
  • auto-suspensão do VI Governo;
  • rejeição de solução política negociada;
  • demissão de Otelo;
  • desactivação dos pára-quedistas;
  • nomeação de Vasco Lourenço para RML.

Qualquer destas medidas tinha o sabor a provocação.

  1. Porque é que se deslocaram para a Base Aérea de Cortegaça no dia 24 de Novembro mais doze helicópteros armados de canhão e seis caças «Fiat»?
  2. Porque é que no dia 24 à tarde foram montados dois Postos de Comando, em ligação, um no Palácio de Belém e outro no Batalhão de Comandos na Amadora?
  3. Porque é que o levantamento reaccionário na região de Rio Maior na noite de 24 para 25 que conduziu ao corte de todos os acessos rodoviários e ferroviários a Lisboa não suscitou nenhuma medida de emergência?
  4. Em telegrama enviado ao Conselho da Revolução uma agência noticiosa da Alemanha Federal ligada à CIA, no dia 20, anuncia eminente golpe comunista em Portugal. Manobra já bem conhecida destinada a cobrir e acelerar o golpe da direita.
  5. Portugal não será o Chile da Europa.

Todavia é preciso lutar para que:

  • certas organizações políticas não tenham actuações idênticas à Democracia Cristã de E. Frei no Chile;
  • cesse a perseguição e eliminação dos militares de esquerda e progressistas idênticas às do Chile;
  • a lei de busca de armas, que visa apenas desarmar e intimidar a classe operária e fornecer pretextos para a desarticulação das suas organizações, não consiga tal objectivo.
  1. Fala-se em grandes manobras militares para Janeiro de 1976. Acto final da «reestabilização» política em Portugal a favor dos exploradores?

ESTAS E OUTRAS SÃO NOTAS PARA MEDITAR - (2-12-75)

  1. Quem são os Inimigos

A certo passo do comunicado do Presidente da República em que declara o estado de sítio lê-se:

«... passa a vigorar o estado de sítio parcial. Como corolário ficam legalmente restringidos os direitos de liberdade de reunião, de manifestação e de expressão. Estas medidas devem ser interpretadas como o desejo de garantir a ordem, a tranquilidade e o direito ao trabalho das classes laboriosas afectadas pela actual situação.»

Perguntamos:

Quantas Comissões de Trabalhadores foram consultadas?!

Quantos sindicatos foram ouvidos?!

Uns e outros, quantos se haverão pronunciado pelo desfavorável ambiente de trabalho criado pela contestação militar a Vasco Lourenço e a Morais e Silva?

Tudo isto causado em 25 de Novembro pelas reivindicações das tropas pára-quedistas, pelas ocupações das bases aéreas, pela atitude de solidariedade na luta por algumas unidades militares?!!

A «hierarquia do medo» (como diz um jornalista amigo) não nos quebra a capacidade de sabermos quais as respostas e de continuarmos a raciocinar.

Será desnecessário interrogarmo-nos sobre que espécie de trabalho refere o comunicado se deduzirmos que a ordem e a tranquilidade apontadas não são as que interessam às classes laboriosas, à sua vontade e à sua liberdade. Os trabalhadores já tiveram oportunidade de se consciencializar que a ordem e a tranquilidade que desejam têm outra ligação com o trabalho que produzem. Qualquer destes factores — ordem (tranquilidade) /trabalho — não é ditado por quem quer que seja e muito menos (qual paternalismo ofensivo e anti-democrático) em seu nome declarado um «estado de sítio» que os trabalhadores não reclamaram para a satisfação dos seus verdadeiros interesses de classe. E depois que ganhavam eles com a impossibilidade de expressão, reunião e manifestação colectiva?

Vejamos passados oito dias a quem aproveitou o «estado de sítio»?

Às classes laboriosas?

NÃO.

À grande parte de militares que estavam com as classes laboriosas?

TAMBÉM NÃO. Esses estão quase todos presos!

Mas o comunicado vai mais longe. Considera a ordem, a tranquilidade e bem assim o direito ao trabalho das classes laboriosas afectadas por uma «actual situação». Reportando-se portanto ao dia 25 de Novembro o comunicado sobrevaloriza a situação resultante da «rebelião armada» e subestima a razão porque essa situação irrompe. Como não é caracterizada essa «actual situação» ela só poderá entender-se como a decorrente dos acontecimentos militares que substancializam o 25 de Novembro na óptica do poder político-militar, isto é, a sublevação dos pára-quedistas, a prevenção de algumas unidades de Lisboa, as ocupações da RTP e da EN.

Mas nós sabemos que outro «estado de sítio» era urgente declarar há muito. Que outra ordem — a ordem democrática — se impunha construir. Assim como outra disciplina — a verdadeiramente revolucionária — e outra autoridade — a autoridade aceite—se impunham promover. E, como corolário, sabemos que a liberdade de reunião, de manifestação e de expressão se impunha retirar, isso sim, aos inimigos do processo revolucionário, aos verdadeiros contra-revolucionários que ardilosamente, auxiliados pelo capitalismo nacional e internacional, tudo faziam e continuam fazendo para enfraquecer e travar a Revolução Socialista. Eles é que mexeram os cordelinhos do 25 de Novembro e são a razão forte de toda a desordem e intranquilidade existentes.

A crise entre sectores do MFA, colocando-se uns contra os outros, deve-se a eles.

A crise entre as forças da democracia deve-se a eles.

Quem tenta desviar a revolução portuguesa da perspectiva socialista para a perspectiva social-democrata?

Quem opõe ao movimento operário e popular uma coligação de forças conservadoras e reaccionárias?

Quem tenta o desvio num consequente processo de descolonização?

Quem faz proliferar os saneamentos à esquerda no meio militar e no meio civil?

Quem desde há muito se prepara para destruir os sectores da esquerda?

Quem desde sempre se esforça desesperadamente por anular as conquistas revolucionárias?

Quem provoca os desvios da plataforma programática do VI Governo?

Quem incentiva a viragem à direita da política governamental provocando forte resistência dos trabalhadores?

Eles é que são os inimigos da Revolução Socialista Portuguesa; é que têm de ser apanhados, presos e interrogados. Não somos nós.

Nós e os restantes portugueses — militares e civis — que queremos a democracia, que queremos o socialismo temos é que nos unir em vez de nos degladiarmos. Em vez de nos dividirmos em prisioneiros e em carcereiros.

Não somos demais unidos para combater os autênticos inimigos do Povo Português.

(2-12-75)

  1. O Espírito do 25 de Abril

Ao avanço do processo revolucionário português opôs-se um projecto político-militar fabricado por uma opção de classe a qual nada tem a ver com a defesa dos interesses das massas trabalhadoras.

Que os mentores desse projecto individualmente tomem consciência de não terem tido a coragem de abdicar de privilégios que o estatuto social de burguês lhes concede parece assunto restrito à sua esfera particular. Agora que esses, sendo militares, no desempenho de máximas funções para que foram escolhidos por um movimento revolucionário tentem impôr ao Portugal um modelo de governação social-democrata, que recuperará imediatamente o fascismo, é assunto de interesse colectivo cuja responsabilidade histórica o Povo Português há-de julgar.

Toda a manobra de desestabilização levada a efeito pelo triunfalismo partidário após as eleições com o apoio de muitos militares (considerados apartidários e independentes) e ainda de organizações da direita mais reaccionária, contou com o beneplácito dos militares em quem o MFA, como movimento revolucionário, depositou confiança e responsabilidade do mais alto significado patriótico. Depois das eleições e após sucessivas crises, aparentemente motivadas pelas forças partidárias triunfantes em frequentes litígios com as decisões progressistas e revolucionárias das assembleias do MFA, é concludente verificar-se a mudança de opinião desses mesmos militares antes e depois do «Golpe de Tancos». Antes era muito difícil o restabelecimento da ordem democrática à falta de meios materiais e humanos. Depois de Tancos já o «estado de sítio» e a «repressão» são perfeitamente viáveis. Surge o AMI e reforçam-se as forças militarizadas. Antes em nome da liberdade de expressão era impossível processarem-se jornais e individualidades que caluniavam o V Governo e o seu Primeiro-Ministro, que atacavam o MFA e os seus elementos mais destacados com todo o género de provocações e incitamentos à insubordinação. Depois do «Golpe de Tancos» a primeira medida é a censura militar e as severas medidas para os órgãos de comunicação que não aplaudissem o VI Governo e o novo MFA.

Antes os militares deviam fugir ao contágio do simples cumprimento a militantes de partidos políticos. Depois tornou-se banal a presença de dirigentes do PS, do PPD e de outros ainda mais à direita ao lado das entidades militares em comícios e manifestações, e, não só!

Até ao «Golpe de Tancos» a desestabilização político-militar por forma a derrubar-se o V Governo e a desintegrar o MFA tinha que desenvolver-se e acelerar-se. Depois tudo se faz (em aparente contradição) para aguentar o governo social-democrata promovendo de imediato a reconstituição de forças repressivas profissionais para dar serventia à burguesia.

E o 25 de Novembro só viria comprová-lo.

Por outro lado todos os portugueses sabem da influência que o processo de descolonização exerce sobre o nosso processo revolucionário. As ofensivas da reacção em Portugal eram coincidentes com as tentativas de neo-colonização nos territórios em vias de independência. Os avanços do nosso processo revolucionário fizeram-se sentir positivamente na Guiné (onde o MFA não admitiu fantasias) e bem assim em Moçambique; aos recuos do processo português, logo os legítimos representantes dos povos de Angola e de Timor tiveram de se opor, afirmando-se determinados na sua libertação perante as invasões estrangeiras e a hesitação dos responsáveis portugueses.

Ninguém duvida que é o mesmo imperialismo capitalista que pretende continuar a explorar Angola e Timor e a dominar Portugal. São os lacaios desse imperialismo servidos por poderosas máquinas de acção psicológica e de repressão à inteligência que levam muita gente a confundir os verdadeiros interesses do Povo Português com os interesses da social-democracia europeia. Isto numa primeira etapa. Em seguida tudo estará mais facilitado para a total repressão fascista.

Ninguém duvida que são os mesmos que fizeram campanha para dissolver o MFA que tudo fizeram para perturbar a descolonização em Moçambique, na Guiné, em Cabo Verde e em S. Tomé e Príncipe.

Na assembleia do MFA nunca foi debatida em profundidade a orientação do processo descolonizador. A assembleia foi sempre colocada perante decisões consumadas nesta matéria.

Porquê o silêncio oficial ante as invasões a Angola e a Timor por forças estrangeiras e mercenárias?

Porquê a ausência de informações sobre o golpe neo-colonialista de 11 de Agosto em Dili?

Porquê a incapacidade de preparar a transferência da soberania em Angola de modo a evitar o êxodo maciço dos brancos?

Porquê o erro de insistir em conciliações com grupos fantoches negando o reconhecimento da FRETILIN e do MPLA?

A estas questões dá resposta o projecto político-militar posto a descoberto mais descaradamente depois do 25 de Novembro.

O aparente recuo da revolução possibilita o cumprimento de mais umas quantas directivas desse projecto burguês. Só na aparência os interesses das massas trabalhadoras são considerados, com uma linguagem enganadora, para ludibriar grande parte dos militares ainda interessados no Socialismo.

Desconcertantemente a maior parte dos militares, sargentos e oficiais de carreira, actua por bem; é bem intencionada na revolução democrática. Mesmo nas suas actuações incorrectas por educação defeituosa, por anos e anos de reservas mentais, por toda uma consciencialização «ocidental e cristã», esses militares estão convencidos que interpretam justamente os anseios do povo a que pertencem. Mas quase sempre diluem as suas atenções e energias em questões de pormenor. Deixam então para outros as questões de fundo no quadro duma luta que parecem querer ignorar: a luta de classes.

Terão eles — os militares — dúvidas de que a maioria dos portugueses é explorada? Que os que mais trabalham são os que menos privilégios auferem?

Terão eles — os militares — dúvidas de que exactamente essa maioria, sendo a classe explorada, deseja alterar esse tipo de existência de vida?

E que é esse desejo da maioria outra coisa que se não querer a revolução?!

O que acontece no entanto é existirem vários graus de disposição nas pessoas para tomarem parte nessa mudança social, para tomarem maior ou menor consciência da necessidade dessa mudança. Esse grau de disposição e de consciência depende de inúmeros factores sobejamente conhecidos: hábitos anteriores, o receio do desconhecido, a influência do parente mais velho ou melhor instalado na vida, os conselhos do padre reaccionário, do cacique e senhor influente, etc. etc... todo um sem número de entraves a condicionar no próprio homem explorado o seu grau de exigência para se libertar. E assim a libertação fica a meio caminho, sobem-se alguns degraus, manhosamente com roupas diferentes mas com os mesmos sorrisos do fascismo (explorador e criminoso) a exploração permanece.

E é destas limitações que não se libertam grande parte dos militares. Pior ainda, colocados por exigências de serviço em contacto com os militares fortemente conservadores, elitistas e reaccionários essas limitações acomodam-se. E aí os militares democratas e progressistas nem sempre tiveram ao longo do processo português a actuação mais feliz para com alguns camaradas de armas. Inexperientes «da revolução», entusiasmados com o processo, com a dinâmica das massas, com a maravilha das mutações que quebravam tantas grilhetas e correntes alguns dos militares revolucionários assustaram e afastaram da revolução muitos camaradas encostando-os ao inimigo. A dignidade do verdadeiro militante da revolução democrática impõe que muitos se auto-critiquem por isso.

Esse inimigo esteve sempre vivo no interior das Forças Armadas. Alguns militares ficaram incomodados com o 25 de Abril. Já tinham a sua vida moldada ao regime anterior. A perspectiva de actuação do novo sistema trouxe-lhes fortes perturbações. Movimentaram-se desde logo para contrariar o processo revolucionário. À medida que os meses passavam inventariavam os outros militares descontentes; aproximavam-se destes e cativavam-nos para o seu projecto político-militar.

O embrião deste movimento é o «Corpo do Estado-Maior do Exército». Nesta «elite» de oficiais se encontram das melhores cabeças do exército e os mais dotados tecnocratas das Forças Armadas com várias especializações nos E. U.A., R. F. A., França e Inglaterra. Este «corpo» ao ser extinto após o 25 de Abril não ficou satisfeito com a iniciativa do MFA. Estou, no entanto convencido que a maior parte destes oficiais reagiu com dignidade à extinção. A princípio alguns até eram do MFA. Mais tarde as vicissitudes do processo revolucionário tornaram-se incompreensíveis ou intoleráveis à sua formação rígida e à sua especialização tecnocrata e deu-se a inevitável ruptura com os desígnios progressistas e revolucionários do processo português.

Em volta do seu projecto se juntaram depois os militares indiferentes que usam e abusam do pretexto «não percebo nada de política» e ainda depois mais tarde os militares frustrados em seu dizer «incapazes de levar a política até ao fim».

Uns e outros inconscientes de que a demissão da política por parte dos militares é exactamente a política da direita. Dizer «não percebo nada de política» é a política de deixar certos políticos servirem-se dos militares para esmagar os interesses dos trabalhadores. Desistir de levar uma política progressista e revolucionária até ao fim, e optar pelo regresso aos quartéis, é a política de proporcionar que outros conduzam os destinos do País de acordo com a sua política antipopular e anti-operária.

Quando em Agosto de 1975 estas três espécies de militares — os tecnocratas, os indiferentes e os frustrados — se encontraram estava fortemente ameaçado o processo revolucionário; os primeiros sabiam-no bem. Congregaram-se então estes militares em volta do conhecido «Documento dos Nove» com evidente oportunismo. Mas já outro documento não menos importante começara a circular precisamente um ano antes. Esse documento intitulado «FORÇAS ARMADAS PORTUGUESAS» com o visto do CEMGFA, general Costa Gomes, percorreu o País e as colónias. Todo o seu conteúdo tinha por objectivo a liquidação do MFA revolucionário quatro meses depois da queda do fascismo. Invocando que «o programa do MFA não estava a ser respeitado» nesse documento apontava-se para a «extinção da Comissão Coordenadora» do próprio MFA, criticava-se (?) que esta comissão fosse «porta-voz do movimento» sob o pretexto de que não era ela «democraticamente representativa dos oficiais do MFA». Condenava-se as «reuniões nitidamente políticas de oficiais, sargentos e praças». Mais referia, entre outras enormidades, que alguns oficiais representando o MFA «vêm assumindo posições marcadamente políticas comprometendo deste modo a isenção política assumida pelo MFA» e mais adiante fala de «tomadas de posição marcadamente políticas por entidades no desempenho de funções exclusivamente militares».

Esse documento terminava por propor a regra das eleições ditas democráticas nas Forças Armadas para tudo, e mais qualquer coisa, mesmo antes dum difícil e sério saneamento, «o rápido restabelecimento duma hierarquia e disciplina em bases sólidas», alargar o MFA a todos os militares por juramento, «medidas drásticas» contra a chamada não «isenção política» do MFA e todo o poder à Junta de Salvação Nacional. (Simultaneamente no Brasil, Galvão de Melo, porta-voz de Spínola afirmava que no dia 25 de Agosto acabava-se com a Comissão Coordenadora e com o MFA). Isto ainda em 1974, note-se bem.

Os militares progressistas nessa altura tiveram força para neutralizar o conteúdo de tal documento mas os militares que o subscreveram são os autores do projecto político-militar totalmente posto a descoberto com o 25 de Novembro. Tiveram um ano para o trabalhar e para em seu redor organizar o ataque ao MFA como movimento revolucionário. Analisaram bem os pontos fracos dos militares mais empenhados num processo revolucionário autêntico. No dia 25 de Novembro, e seguintes, foi só cumprir o que tinham planeado. Estou vendo agora ocupar lugares da maior responsabilidade exactamente alguns dos militares mais activos na recolha das assinaturas do documento de Agosto de 1974.

Acabou-se então certa hipocrisia? Não totalmente. Há o receio da reacção das massas trabalhadoras enquanto a máquina repressiva não se consolidar. Para esses militares a tarefa urgente é a profissionalização dos «comandos», dos «fuzileiros», dos «pára-quedistas», guarnecer mais a PSP e a GNR, ter a máquina pronta para sustentar o seu projecto político-militar.

Corresponderá tal programa à construção duma sociedade democrática antifascista? Ou sujeitar-se-á novamente a sociedade portuguesa aos horrores do fascismo sob nova capa?

Os militares tecnocratas e aqueles que consigo são arrastados pouco receiam dum novo fascismo. Pouco se interessam por investigar os horrores do fascismo, da repressão psicológica à inclassificável tortura física para manter a exploração. O fascismo também se especializou em cativar certos militares com a técnica mais requintada de aproveitamento das fraquezas do ser humano. Sabemos bem que se não tivesse sido a guerra de libertação dos povos das colónias os militares sustentavam ainda o fascismo com a mesma «inocência» com que hoje grande parte deles se deixa instrumentalizar. Ditam-lhes palavras diferentes mas os objectivos continuam sendo a exploração dos trabalhadores para a manutenção dos privilégios de todas as camadas da burguesia.

E nós sabemos o esforço que foi preciso fazer para durante tantos anos capacitar os militares para o derrube do regime fascista de Salazar e Caetano. Sabemos bem que o mais difícil não foram as operações militares da madrugada de 25 de Abril. O mais difícil foram as longas operações de mentalização dos militares de carreira durante muito tempo antes dessa madrugada. Se foi em volta dum programa — o Programa do MFA — que se uniram os militares para o 25 de Abril a revolução democrática portuguesa a partir desse dia é obra de todos os portugueses, civis e militares, e obedecerá ao programa unitário e revolucionário que a maioria dos portugueses (os mais desfavorecidos, os explorados) traçar. Assim aconteceu e está acontecendo. Não importa que um conjunto de cidadãos se considerem «Forças Armadas Portuguesas» e se divorciem das realidades a que pertencem, e parecem pretender ignorar, embora falem muito delas. As Forças Armadas não constituem conjunto à parte do Povo Português como outro «estado» dentro dum ESTADO, nem os seus dirigentes poderão afirmar que os civis não têm nada a ver com o que se passa com os militares. Sabemos bem o que representa este divórcio: é a «colonização» dum povo por um «exército».

Depois do 25 de Novembro assistimos perigosamente ao desenvolvimento desta tendência encoberto por frases como a do «regresso ao espírito do 25 de Abril». Isto é esclarecedor da falsa posição revolucionária de tais cidadãos que pretendem confundir toda a grandeza duma imparável Revolução Democrática feita pelo Povo com a limitada e retrógrada óptica duns quantos militares conservadores e reaccionários.

A revolução não regressa ao invocado espírito de ontem. A revolução é feita todos os dias para amanhã. E depois que espírito é esse se não o duns quantos militares!? Sobram outros militares cuja acção para o 25 de Abril não está a ser considerada parte integrante desse espírito. Estão presos, exilados, clandestinos...

Mas o espírito do 25 de Abril não é propriedade de um conjunto de militares tal como esses militares não são propriedade dumas Forças Armadas separadas do Povo.

O espírito do 25 de Abril é do Povo Português.

As Forças Armadas Portuguesas são do Povo Português.

O projecto reaccionário do 25 de Novembro de 1975 será desmascarado e repudiado exactamente pelo Povo Português e por todos os militares que estão verdadeiramente com ele na defesa dos interesses das massas trabalhadoras.

(4-12-75)

 

Joffre Justino

 



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