A responsável, que falava hoje, em Maputo, durante o seminário de divulgação de legislação laboral junto das empresas com investimento português em Moçambique, disse que estão a avançar medidas para travar as "admissões diretas" dos trabalhadores para Portugal e criar condições para que sejam contratados através de canais ou mecanismos oficiais.
O Governo moçambicano entende que as admissões devem ser feitas a partir dos centros de emprego, incluindo contactos com a Direção Nacional do Trabalho Migratório.
So assim se poderá verificar a idoneidade do potencial empregador e do contrato do trabalho, cujo objetivo é assegurar os direitos destes profissionais, incluindo descontos à segurança social.
"A situação das admissões diretas não é normal, por isso dizia que estamos a fazer trabalho de mapeamento para termos a informação real, então estamos neste momento a mapear para termos a informação concreta com relação aos moçambicanos que se encontram a trabalhar", disse Alice Brito.
Segundo a governante, Moçambique tem um memorando com Portugal no quadro da mobilidade laboral que visa assegurar o cumprimento de questões legais, garantindo que o levantamento em curso em Portugal vai permitir a legalização contratual dos moçambicanos naquele país lusófono.
"Estamos a fazer neste momento o mapeamento destes trabalhadores, queremos ter a informação de onde estão, em que área de atividades esses moçambicanos estão que é para, com base nisso, tendo essa informação na base de dados, darmos toda a assistência necessária que é assistência ligada à essa questão da inscrição do sistema de segurança social por conta própria e salvaguardar a proteção social deste trabalhador", disse ainda a Diretora Nacional do Trabalho Migratório.