O deputado socialista concorda com o PSD que defende que a atual representação parlamentar tem de ser refletida na composição do Tribunal Constitucional.
Mas sublinha que o TC deve "continuar a refletir o equilíbrio que lhe foi dado pelo poder político, ou seja, metade dos nomes propostos pela esquerda e outra metade pela direita".
O contrario será gravíssimo, diz António Mendonça Mendes.
entre avisos do Partido Socialista para uma nova fase na relação com o PSD caso seja excluído dos nomes para o Tribunal Constitucional.
Nas redes sociais, Augusto Santos Silva escreveu que "caso se confirme a rutura, o PSD se deve entender com o Chega para o Orçamento do Estado".
Mariana Vieira da Silva, vice-presidente da bancada parlamentar, defendeu uma mudança "na postura de diálogo" que o partido tem tido nos últimos meses com o PSD
"Todo o trabalho que o PS e José Luís Carneiro têm feito nos últimos meses de procura de aproximação para resolver problemas estruturais com o PSD tem uma nova fase a partir desta decisão, se ela for tomada, incluindo os orçamentos. Mas não parece sequer que os orçamentos sejam, neste caso, o tema fundamental", disse Mariana Vieira da Silva.
Questionado sobre o que fica posto em causa com a exclusão do PS na eleição para o Tribunal Constitucional, António Mendonça Mendes responde com o equilíbrio do sistema político.
"Nós concordamos que a representação parlamentar atual tem de ser refletida na composição do Tribunal Constitucional. Aliás, sempre foi assim. Agora, o que nós também entendemos é que o Tribunal Constitucional deve continuar a refletir o equilíbrio que o poder político sempre cumpriu, isto é, o Tribunal Constitucional, os seus juízes são indicados pelo poder político e a forma como o poder político garantiu que as apreciações jurídico-constitucionais são neutras politicamente foi garantir que na sua composição metade era do setor à esquerda e a outra metade do setor à direita. E foi assim que em todos os momentos, quer em momentos de grandes maiorias de esquerda, quer em momentos de grandes maiorias de direita, os partidos à esquerda indicaram para os cinco que compunham a quota da esquerda e os partidos da direita indicaram para os cinco que compunham a quota da direita. E, portanto, é esse equilíbrio que o PS acha fundamental que se mantenha e que, a não acontecer, será gravíssimo", disse.
Para António Mendonça Mendes se a vontade do PSD for para a frente: "Será seguramente a garantia que iremos ter novamente tentativas de aprovar leis que privatizem a saúde, leis que flexibilizem aquilo que é o despedimento e que façam aquilo que a direita muitas vezes quis, que é garantir que a segurança social pudesse ser, pelo menos, parcialmente privatizada. É isso que vai acontecer do ponto de vista da vida dos portugueses. Haverá seguramente essa tentação".
O deputado socialista sublinha que o consenso alcançado entre PS e PSD em 1982 que levou à criação do TC não deve ser quebrado por uma maioria conjuntural.
"É aquilo que garante o equilíbrio da apreciação jurídico-constitucional, de que, aliás, a esmagadora maioria dos portugueses se manifestou ainda recentemente na última eleição presencial. Os juízes não representam as famílias políticas que os indicam, mas têm uma forma de olhar o mundo distinta, mas encontram o compromisso dentro do coletivo que é o Tribunal Constitucional para enquadrar as apreciações. Foi por isso que medidas que foram aprovadas por maiorias mais progressistas na Assembleia sobre temas como, por exemplo, a eutanásia, foram recusadas no Tribunal Constitucional, ou medidas como a flexibilização de despedimentos ou o corte de subsídios de Natal também foram travadas no Tribunal Constitucional. Precisamente com este equilíbrio que garante que não é uma maioria conjuntural que afeta aquilo que é o chão comum da nossa democracia", sustentou.
Um pouco uma conversa da treta