Tal equivale a 52% do total de conflitos tratados por esta via no ano passado pois as mesmas trataram 11.968 processos, um aumento homólogo de 9,2%, tendo a mediação sido a principal forma de conclusão, seguindo-se arbitragem (2.298) e a conciliação (668), de acordo com dados da DGC.
No ano em análise, também os processos que deram entrada nestes centros cresceram, subindo 17,1%, para 12.718.
A DGC assinalou que apesar desta subida de processos, o tempo médio de duração dos processos foi mais curto, passando de 59 dias em 2024, para 58 dias no ano passado.
"Apesar do acréscimo significativo de processos entrados, as entidades RAL [Resolução Alternativa de Litígios de Consumo]conseguiram manter --- e até melhorar --- a celeridade na resolução dos litígios", registou a entidade.
Os serviços públicos essenciais, como os serviços postais, as comunicações eletrónicas, a água e resíduos, s eletricidade e gás e transportes, foram responsáveis pela entrada de 4.255 processos, dos quais 4.173 foram tratados.
A DGC acrescentou que os restantes "dizem respeito à atividade económica em geral".
Rm 2025, foram tratados por estas entidades 471 processos na área de viagens, bagagem e transporte aéreo e 995 conflitos no âmbito da atividade as agências de viagens.
A rede de resolução alternativa de litígios é constituída por entidades independentes que prestam apoio a consumidores e empresas para alcançarem uma solução amigável através da mediação ou da conciliação.
"Caso não seja possível chegar a acordo, é possível recorrer a um tribunal arbitral, através de um processo simples, rápido e com um custo reduzido", explicou a DGC.
As decisões destas entidades têm força executiva e são equiparadas a sentenças de tribunais judiciais de primeira instância.
O que são Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo?
São na sua maioria Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo, que procedem à resolução de litígios através de procedimentos de mediação, conciliação e arbitragem, de forma gratuita ou a custos reduzidos. Prestam informação gratuita sobre temas de consumo.
Onde estão localizadas?
Estas entidades e encontram-se localizadas em diversas zonas de Portugal, estando todo o território nacional abrangido por, pelo menos, uma destas entidades/Centro de Arbitragem.
Está também disponível um simulador onlineque o ajuda a identificar a entidade de resolução alternativa de litígios de consumo mais adequada para o seu caso.
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