Criticou ainda o facto de o Presidente da República ter argumentado que “não há condições para a reposição de freguesias”, porque é feita em ano de autárquicas, recordando que o anterior processo de desagregação, em 2013, também se realizou poucos meses antes dessas eleições.
“Portanto, nós consideramos que há de facto condições para a reposição das freguesias”, e disse esperar que este veto não seja utilizado por PS e PSD para “encobrir as suas responsabilidades relativamente a todo este processo”, salientando que, nos últimos anos, tem havido “vários obstáculos que foram colocados para impedir esta devolução das freguesias às populações”.
“Nós consideramos que há todas as condições para a confirmação do decreto. Se PS e PSD estão mesmo com as populações e querem mesmo devolver estas freguesias às populações, então têm forma de o comprovar na Assembleia da República, confirmando o decreto”, disse.
Sobre esta desagregação o PS anunciou hoje que vai “de imediato” reagendar o diploma que desagrega 135 freguesias, repondo 302 destas autarquias locais, para reconfirmar sua aprovação no parlamento, após o veto do Presidente da República.
A desagregação de freguesias determinada por este decreto – subscrito por PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, que teve votos contra da IL e a abstenção do Chega – é "contraditória com a linha dominante, inspirada pelas instituições europeias".
O PS pretende reconfirmar a sua aprovação no parlamento, após o veto do Presidente da República decisão transmitida aos jornalistas pela vice-presidente da bancada socialista Marina Gonçalves, em relação ao veto político do chefe de Estado
“De imediato, vamos salvaguardar que na data mais próxima possível será reagendado e será da nossa parte confirmado o processo que aqui tivemos no parlamento. Um processo que decorreu dentro do enquadramento legal, de forma muito transparente e trabalhado com muito rigor no grupo de trabalho e na comissão”, sustentou a ex-ministra do PS.
Na justificação do seu veto, Marcelo Rebelo de Sousa questionou "a capacidade para aplicar as consequências do novo mapa já às eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano, daqui a pouco mais de seis meses" e afirmou que esta foi a questão "decisiva" para o seu veto e referiu "a falta de compreensão ou transparência pública do processo legislativo" sendo tambem contraditória c a linha domiante, inspirada pelas instituições europeias.
Marina Gonçalves demarcou-se destes argumentos invocados pelo Presidente da República, salientando, em primeiro lugar, que, do ponto de vista político, o seu partido se opôs ao processo de agregação de freguesias feito por um executivo PSD/CDS em 2013 e que, por isso, pretende agora “cumprir a vontade das populações”, que tem “enquadramento legal” no diploma aprovado em 2021.
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“Da parte do PS, sem qualquer dúvida, vamos confirmar aquela que é a vontade da população e confirmar o papel do partido neste processo todo, aprovando o diploma de desagregação das freguesias”, frisou.
Na alusão ao facto de o Presidente da República discordar de mudanças no mapa das autarquias em pleno ano de eleições autárquicas, Marina Gonçalves contrapôs que o diploma em vigor, de 2021, prevê uma antecedência de seis meses.
“O diploma que dá o enquadramento legal para se poder desagregar freguesias determina que não pode haver a criação de novas freguesias no prazo de seis meses até às eleições. Nós estamos a mais de oito meses do período eleitoral. Ainda não foi definida a data, mas estaremos mais ou menos neste período”, argumentou.
Neste ponto, Marina Gonçalves assinalou, ainda, que o diploma que prevê a antecedência de seis meses, de 2021, foi promulgado pelo Presidente da República.
“Para nós, não há qualquer dúvida de que o processo deve seguir com a maior rapidez possível. Desde 2021 que temos este enquadramento e que sabemos que não podemos criar novas freguesias no prazo de seis meses antes das eleições, mas ainda não estamos no prazo de seis meses”, acentuou.
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A vice-presidente da bancada socialista lembrou o facto do decreto ter sido aprovado por ampla maioria no parlamento, apenas com o voto contra da Iniciativa Liberal e a abstenção do Chega.
“Havendo a legítima posição do Presidente da República, o grupo parlamentar tem de responder pelo que pensa e pelo que considera ser importante neste momento. Para nós é fundamental respeitar a vontade da população, é fundamental respeitar também aquilo que foi o resultado de um diploma aqui tão amplamente discutido e votado”, acrescentou.
Mariana Mortágua diz que o veto de Marcelo "desilude não só autarcas, mas sobretudo as populações que quiseram reaver as suas freguesias"
A coordenadora do BE, entretanto. Mariana Mortágua, anunciou hoje quinta-feira que o seu partido vai votar a favor da confirmação do diploma que desagrega 135 freguesias, criticandk o veto político do Presidente da República como “incompreensível”.
“É incompreensível que o Presidente da República vete este diploma depois de tanto trabalho na Assembleia da República, depois de um esforço para que o diploma saísse a tempo de cumprir todos os prazos para as eleições autárquicas, e tenho a certeza que é um veto que desilude não só autarcas, mas sobretudo as populações que quiseram reaver as suas freguesias”, considerou Mariana Mortágua, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.