A acusação afirma que o deputado tentou interferir, a partir do exterior, no julgamento envolvendo o seu pai, Jair Bolsonaro já condenado a 27 anos e três meses de prisão por tramar um golpe de Estado para se manter no poder após a derrota eleitoral de 2022.
Se a denúncia for aceite, abrir-se-á ação penal contra Eduardo Bolsonaro se for rejeitada, o processo será arquivado. Também devem votar os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
A Procuradoria-Geral da República sustenta que o deputado tentou travar o andamento da ação penal ao criar um ambiente de pressão internacional contra magistrados brasileiros.
Ao apresentar seu voto, Moraes afirmou que Eduardo Bolsonaro “insistiu na estratégia de ameaçar gravemente os ministros do Supremo Tribunal Federal, inclusive alardeando a possível aplicação das sanções aos demais ministros da Primeira Turma, órgão colegiado competente para julgar a AP 2.668/DF, para favorecer seu pai, Jair Messias Bolsonaro”.