Esta redução, segundo a prática atual, traduz-se em taxações excessivas sobre o cidadão comum, enquanto se permite a fuga de montantes astronómicos nos escalões mais elevados de contribuintes.
De acordo com dados recentes, o Estado português perde anualmente mais de 520 milhões de euros em impostos devidos por grandes contribuintes. Em 2019, por exemplo, foram perdidos mais de mil milhões de dólares devido à evasão fiscal, o que representou 1,9% das receitas fiscais do país. Desse montante, 47% foi imputado a empresas, enquanto os particulares foram responsáveis por um valor em falta de 552 milhões de dólares. É importante destacar que a fuga ao fisco representa, inquestionavelmente, um ato de concorrência desleal — algo que qualquer verdadeiro liberal, defensor da livre concorrência, deveria condenar de forma veemente.
Ao contrário da IL, defendemos uma visão de livre concorrência inserida num contexto de economia solidária, onde a riqueza deve ser prioritariamente distribuída, pois esta redistribuição não só promove justiça social, como também estimula a criação de mercado e riqueza adicional. A concentração de riqueza, por outro lado, apenas perpetua desigualdades e limita o crescimento sustentável.
Assim, é surpreendente e, em certa medida, ridículo, que a IL opte por destacar o custo anual de 30 milhões de euros decorrente da criação de novas freguesias, criticando um suposto aumento de 8.000 euros por nova junta de freguesia. Esta crítica ignora as potenciais poupanças e benefícios que podem advir da reconfiguração administrativa e da proximidade reforçada com os cidadãos. Importa referir que o diploma das novas Juntas de Freguesia foi aprovado por uma ampla maioria parlamentar, incluindo PSD, PS, BE, PCP, Livre, PAN e CDS-PP. Apenas a IL votou contra, enquanto a Chega optou por uma abstenção igualmente reveladora.
O que a IL falha em abordar, com a mesma intensidade das suas críticas às despesas administrativas, é a sua posição em relação à evasão fiscal e à subversão da livre concorrência que daí resulta. Perguntamos: estará a IL confortável em defender, direta ou indiretamente, a fuga ao fisco, que mina o princípio de concorrência justa e saudável? A ausência de uma posição clara neste ponto reforça as contradições de quem afirma defender a economia de mercado, mas fecha os olhos às suas próprias incoerências.