Este fenómeno de submissão de uma força essencialmente de segurança pública a interesses políticos revela um modelo de governação preocupante. A lógica que parece prevalecer é a da "central de comunicação", onde a prioridade não é a proteção dos cidadãos nem a preservação da justiça, mas a gestão de perceções — ou, pior ainda, de pseudo-perceções. Esta estratégia não só distorce a realidade, como coloca em causa o próprio Estado de Direito.
Ao que tudo indica, o governo de Luís Montenegro está a guiar as suas decisões não com base em dados concretos ou diagnósticos de fundo, mas em estudos de opinião duvidosos, pouco rigorosos e mal fundamentados. Esta prática cria uma ilusão de legitimidade para decisões que, na verdade, carecem de evidências reais. Este método, típico de regimes populistas, coloca as perceções à frente dos factos.
Pior do que isso, tal lógica de governação conduz a uma distorção do papel das forças de segurança. A polícia, que deveria servir a lei e os cidadãos, passa a servir os interesses políticos do momento. Este comportamento, já observado em outras latitudes com regimes autoritários, não pode ganhar espaço em Portugal.
Deve ser recordado que, segundo a Constituição da República Portuguesa, as forças de segurança têm o dever de atuar de forma isenta, transparente e justa, protegendo os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Quando uma força policial é instrumentalizada por um governo, a sociedade perde uma das suas maiores salvaguardas democráticas.
A submissão da polícia ao poder político é uma manobra perigosa. Sob o disfarce de reforço da ordem pública, assistimos ao uso das forças de segurança para controlar manifestações, regular discursos e, em última instância, proteger o governo de críticas e contestações legítimas.
Esta prática é incompatível com uma democracia madura. Países que permitiram esta lógica de controlo das forças de segurança acabaram por ver o seu regime democrático degradado. Exemplos históricos e contemporâneos não faltam. A lógica de "força ao serviço do poder" foi uma das chaves para a ascensão de regimes autoritários em várias partes do mundo.
Esta ameaça, ainda que subtil, não pode ser subestimada. A democracia não se perde de um dia para o outro. Ela vai sendo corroída de forma invisível, com pequenos atos de manipulação, controlos informais e ataques às instituições. Quando o controlo da polícia passa para as mãos do poder político, as consequências podem ser devastadoras para as liberdades individuais e coletivas.
O silêncio da sociedade perante esta instrumentalização é tão perigoso quanto a prática em si. A passividade do povo e das associações de defesa dos direitos humanos apenas reforça a convicção de que os políticos podem continuar a tomar decisões que afetam a todos sem qualquer escrutínio.
A democracia não é um estado de garantia perpétua. Exige vigilância ativa, crítica e participação. Cabe aos cidadãos, às associações da sociedade civil e aos partidos da oposição denunciar, expor e resistir a qualquer tentativa de subversão dos seus direitos. Se o governo utiliza a polícia como extensão do seu poder, é dever de todos dizer "basta".
As associações de defesa dos direitos humanos, os sindicatos das forças policiais e os partidos políticos têm aqui uma missão essencial: evitar que o governo manipule a polícia e, por conseguinte, o próprio Estado. O Tribunal Constitucional e outras instâncias de fiscalização também têm a responsabilidade de atuar em defesa do Estado de Direito.
O Primeiro-Ministro Luís Montenegro e o seu círculo político, que inclui figuras adeptas de ideias extremistas e autoritárias, não podem continuar a operar sob esta lógica sem consequências. A sociedade portuguesa tem o dever de se insurgir, de forma firme e inequívoca, contra esta prática.
A democracia portuguesa não pode aceitar que a sua polícia seja utilizada como uma ferramenta de poder político. As liberdades fundamentais de um povo não se negociam nem se trocam por perceções fabricadas. Se os estudos de perceção são, na sua maioria, mal elaborados e desprovidos de rigor metodológico, mais grave é ver um governo a basear as suas ações nessas perceções falaciosas.
Luís Montenegro e os seus aliados devem perceber que a governação não se faz com base em "opiniões fabricadas" nem com estratégias de "marketing político". A governação de um país exige responsabilidade, ética e respeito pelas regras do jogo democrático.
Quando um líder esquece estes valores e procura controlar as instituições que garantem a justiça e a segurança, o povo tem o direito — e o dever — de mostrar o cartão vermelho.
"Os cidadãos não devem temer o governo; o governo é que deve temer os cidadãos." — Esta citação, muitas vezes atribuída a Thomas Jefferson, lembra-nos que as instituições democráticas existem para servir o povo, não para o controlar.
Se a instrumentalização da polícia persistir, Portugal corre o risco de enveredar por um caminho perigoso de autoritarismo disfarçado de democracia. Por isso, é hora de agir. É hora de resistir. É hora de dizer, com todas as letras: **"Cartão vermelho a Luís Montenegro e à sua trupe."**
Portugal não pode tolerar o uso político da polícia nem a normalização de práticas que põem em causa o Estado de Direito. Uma polícia controlada pelo governo é uma ameaça direta à liberdade de expressão, ao direito de manifestação e, acima de tudo, à própria democracia.
Se a sociedade civil, as associações de direitos humanos e os partidos de oposição não se mobilizarem agora, amanhã pode ser tarde demais. A história ensina-nos que a democracia não se perde de forma abrupta, mas por meio de pequenas concessões, uma de cada vez.
Portugal não pode ceder. A democracia não pode ser negociada. E o povo português não pode permitir que a sua liberdade seja trocada por "perceções fabricadas". É preciso agir. É preciso resistir. É preciso mostrar o cartão vermelho.
Fontes:
1. Constituição da República Portuguesa — Princípios fundamentais de separação de poderes e independência das instituições.
2. Relatórios de organizações de direitos humanos que denunciam práticas de instrumentalização de forças de segurança em regimes autoritários.
3. Estudos académicos sobre a captura do Estado e a manipulação das forças de segurança em democracias frágeis.