Na proposta do OE2026, o Governo refere o seguinte relativamente aos impostos indiretos:
"Estima-se que, em 2026, a receita de IVA registe um aumento de 5,1% face à execução
estimada para 2025, ascendendo a 27 489 milhões de euros.
O crescimento da receita do IVA reflete o crescimento do consumo privado nominal."
"No que respeita aos Impostos Especiais de Consumo, prevê-se que, em 2026, a receita do ISP aumente em 187 milhões de euros, o que corresponde a uma subida de 4,6%. Este crescimento decorre do crescimento esperado no consumo privado. Estima-se ainda que a receita do IT aumente em 71 milhões de euros (4,4%) em resultado do crescimento esperado no consumo privado, e que a receita do IABA aumente 8 milhões de euros (2,5%), como resultado da tendência observada em 2025."
"Prevê-se que, em 2026, a receita de ISV ascenda a 511 milhões de euros, verificando-se um aumento de 22 milhões de euros (4,6%). Este crescimento decorre do aumento esperado no consumo privado."
"A respeito do IS, estima-se que a receita venha a crescer em 126 milhões de euros (5,4%), aumentando para 2458 milhões de euros em 2026."
"Também no IUC se prevê um efeito positivo na receita, decorrente da evolução do mercado automóvel. Estima-se que a receita do IUC venha a crescer 32 milhões de euros (5,7%), ascendendo a 602 milhões de euros em 2026."
"Esta rúbrica inclui a receita da Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica (CEIF), a Contribuição Extraordinária sobre os Fornecedores da Indústria de Dispositivos Médicos do Serviço Nacional de Saúde (CEFID), e a Contribuição para o Audiovisual (CAV) cuja vigência se irá manter em 2026. Prevê-se que, em 2026, a receita destes tributos ascenda a 291 milhões de euros, representando um aumento de 0,8% face à execução estimada para 2025."
Receita fiscal vai acelerar em 2026 à boleia dos impostos
A receita fiscal deverá aumentar 4,4% em 2026, para 67.065 milhões de euros, impulsionada quer pelos impostos diretos (+3,7%), quer pelos indiretos (+4,9), segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).
"Espera-se que a receita fiscal, em 2026, venha a refletir um crescimento correspondente a 2.828 milhões de euros (4,4%) face à estimativa de receita para 2025, ascendendo a 67.065 milhões de euros", lê-se no relatório que acompanha a proposta.
Um aumento que ficará a dever-se à subida tanto dos impostos diretos (1.055 milhões de euros), como dos impostos indiretos (1.773 milhões de euros), que deverão crescer 3,7% e 4,9%, respetivamente, face a 2025.
Nos impostos diretos, o Governo prevê que em 2026 a receita fiscal em sede de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) aumente 5,0% face à execução estimada para 2025, para 19.496 milhões de euros, mais 937 milhões de euros.
Este crescimento estimado da receita do IRS, apesar da redução das taxas marginais, resulta sobretudo da previsão de "evolução favorável do mercado de trabalho, tanto para o emprego, como para remuneração por trabalhador", explica.
No que se refere ao Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC), o executivo espera que a receita fiscal recue 2,0% (199 milhões de euros) em 2026 face à execução estimada para 2025, para 9.532 milhões de euros, refletindo a queda de um ponto percentual da taxa aplicada.
Ainda nos impostos diretos, prevê-se que a receita proveniente da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE), Adicional ao IMI (AIMI), Contribuição sobre o Setor Bancário (CSB) mais do que triplique (+259,6%), para 439 milhões de euros, apesar do fim do Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário (ASSB), declarado inconstitucional.