Além disso, foram aprovadas restrições aos voos noturnos, com um período sem ‘slots’ entre 01h00 e 05h00, e a limitação da operação de aeronaves mais ruidosas entre 23h00 e 07h00. O plano prevê ainda a implementação de novos procedimentos aeronáuticos e o estudo de rotas alternativas para descolagens, com o objetivo de minimizar a exposição da população ao ruído excessivo.
O Programa Menos Ruído prevê intervenções em fachadas, janelas e caixilharias de edifícios habitacionais sensíveis ao ruído, com a execução das obras a cargo das câmaras municipais. A distribuição dos fundos será proporcional ao número de edifícios afetados, com base em um mapeamento dos níveis de ruído a ser realizado pela entidade gestora aeroportuária, em colaboração com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).
Além deste programa, o Conselho de Ministros determinou à Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) a operacionalização das restrições recomendadas pelo Grupo de Trabalho dos Voos Noturnos, cujo relatório final foi entregue em julho de 2022. O governo reforça ainda o compromisso de minimizar os impactos do ruído na Área Metropolitana de Lisboa, garantindo melhores condições de vida para os cidadãos, enquanto avança o plano de transição para o futuro Aeroporto Luís de Camões, no Campo de Tiro de Alcochete.
Estas medidas representam um avanço significativo na resposta às queixas da população e das autarquias, que há anos denunciam o agravamento da poluição sonora causada pelo aumento do tráfego aéreo. Contudo, a eficácia do programa dependerá da sua implementação rigorosa e da fiscalização das novas regras para garantir que o impacto do ruído seja efetivamente reduzido.