Só que, logo três dias após a vitória eleitoral, logo, logo os liberais anunciaram que vão apresentar um projeto de revisão constitucional para reduzir o “papel central” do Estado na economia.
Isto é, negam o golpe na campanha agem a golpe no pós eleições…!
É a primeira vez na história do país, que uma revisão da Constituição à direita, é possivel já que, reúnem os dois terços dos assentos na Assembleia da República (154 deputados), necessários para aprovar mudanças na lei fundamental.
A deputada socialista Isabel Moreira desafiou Luís Montenegro a esclarecer de vez se a AD está ou não recetiva a uma possível revisão constitucional, sem o entendimento do PS.
A IL garante, por sua vez, que a proposta do partido não altera os valores fundamentais da democracia.
No que diz respeito à saúde, por exemplo, o acesso dos cidadãos está assegurado.
Na prática, a mudança sugerida passa por alargar o acesso a esse direito do hospital público "ao hospital privado ou IPSS", um absurdo porque tal ja la está!
(Saúde)
….
d ) Disciplinar e fiscalizar as formas empresariais e privadas da medicina, articulando-as com o serviço nacional de saúde, por forma a assegurar, nas instituições de saúde públicas e privadas, adequados padrões de eficiência e de qualidade;
Só a ignorancia tradicional dos IL é que lhe permite asneirar como segue “Deixa de ser uma obrigatoriedade ser um prestador público. Agora, a garantia do direito em si é óbvio que continua a ser o Estado a ter de garantir", disse a líder parlamentar, Mariana Leitão.
A deputada socialista Isabel Moreira considera "natural" que uma revisão à direita "cause alarme público" por ser um "debate perigoso", é "desnecessário".
A também constitucionalista argumenta que não existe neste momento "nenhum problema premente ou estrutural" enfrentado pelos portugueses que possa ser resolvido através deste processo.
"As pessoas ficam nervosas se veem abertura por parte de Luís Montenegro, por parte do PSD, relativamente a uma revisão constitucional lançada pela Iniciativa Liberal, que pode ser aprovada sem o PS, quando a Constituição até hoje teve sempre, sempre, sempre, sempre o acordo do PS, do PSD e do CDS, exceto no momento da aprovação", ressalva.
Isabel Moreira apela ao líder da AD: "Luís Montenegro, o melhor contributo que teria a dar era dizer que não quer uma revisão constitucional, isto não se falou na campanha eleitoral. Aliás, a própria Iniciativa Liberal, quando foi confrontada com a hipótese de uma revisão constitucional, disse 'não levantem fantasmas'."
A socialista aponta igualmente que, a par de um "resultado vitorioso" nas eleições legislativas, a coligação também registou "o pior resultado de um Governo que está em funções", sem maioria. Insiste, assim, que o primeiro-ministro deve dizer ao país, face ao "crescimento gigantesco da extrema-direita", que esta revisão não é uma "prioridade".
O Chega também já anunciou que pretende apresentar um novo projeto de revisão da Constituição.
À esquerda, Paulo Muacho, deputado do Livre, preocupa-se com o avanço da revisão constitucional, com os partidos à direita a terem maioria parlamentar.
No caso do PCP, o deputado António Filipe entende que mudar a Constituição só faz sentido para os partidos da direita, mas, uma vez aberto, os comunistas não "deixarão de participar nesse processo com as suas próprias propostas".
"Ou seja, se da parte do PS ou do PSD houver a intenção de apresentar projetos de revisão e de alinhar no avanço desse processo, certamente que o PCP apresentará o seu próprio projeto e usará a eventual revisão constitucional para expor as suas posições e para denunciar e combater os propósitos da direita de revisão da Constituição, num sentido claramente negativo e de ajuste de contas com os princípios fundamentais que foram consagrados na Constituição, em resultado da Revolução do 25 de Abril", atira.