Uma investigação recente da FAO traça um retrato preocupante da fraude alimentar no setor da pesca e da aquicultura, um mercado global avaliado em cerca de 195 mil milhões de dólares.
De acordo com o relatório “Fraude alimentar no setor de pesca e aquicultura”, produzido em cooperação com o Centro Conjunto FAO/AIEA de Técnicas Nucleares na Alimentação e Agricultura, até 20% do comércio mundial de pescado poderá estar sujeito a algum tipo de prática fraudulenta.
Embora não exista uma estimativa oficial consolidada, estudos empíricos citados no relatório indicam que a incidência de fraude no pescado é superior à verificada em carnes, frutas ou hortícolas. A enorme diversidade de espécies comercializadas — mais de 12 mil variedades de produtos do mar consumidas globalmente — dificulta a fiscalização e abre espaço a esquemas sofisticados.
Um problema global e multifacetado
A fraude no comércio de pescado é definida como uma prática deliberada com intenção de enganar. Pode assumir múltiplas formas:
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Substituição de espécies, como a venda de tilápia apresentada como pargo;
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Rotulagem incorreta, incluindo falsas alegações de sustentabilidade ou origem geográfica;
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Adulteração, por exemplo, a adição de corantes para dar aparência de frescura ao atum;
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Falsificação, como produtos à base de amido comercializados como camarão;
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Simulação, caso do surimi embalado para parecer carne de caranguejo;
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Desvio de mercado, sobrepesca e ocultação de quotas, com impacto direto na sustentabilidade dos recursos marinhos.
O relatório refere que, em alguns estudos internacionais, até 30% dos produtos servidos em restaurantes apresentavam rotulagem incorreta. Nos Estados Unidos, estima-se que um terço dos produtos aquáticos vendidos possa não corresponder ao que consta na embalagem, sendo que menos de 1% das importações é sujeita a testes laboratoriais.
Riscos para consumidores e ecossistemas
Os impactos vão além da fraude económica. Determinadas práticas podem representar riscos diretos para a saúde pública, nomeadamente quando peixes impróprios para consumo cru são servidos sem informação adequada ou quando o congelamento repetido favorece o crescimento bacteriano.
Do ponto de vista ambiental, a ocultação da origem geográfica ou de capturas acima das quotas legais compromete os esforços de gestão sustentável dos stocks pesqueiros. A substituição fraudulenta também prejudica espécies protegidas e distorce mercados locais.
Os incentivos económicos são evidentes. Vender salmão do Atlântico de aquicultura como salmão selvagem do Pacífico pode gerar lucros adicionais de quase 10 dólares por quilo. Em alguns mercados europeus, robalo de viveiro rotulado como produto local pode duplicar ou triplicar o preço. A adição de água para aumentar o peso dos produtos é outra prática relatada.
Ciência e tecnologia como aliadas
Perante a complexidade do fenómeno, a FAO defende uma abordagem integrada baseada em harmonização de requisitos de rotulagem, inclusão obrigatória de nomes científicos e reforço dos sistemas de rastreabilidade.
O relatório destaca o potencial de técnicas avançadas de deteção, como:
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Ensaios imunoenzimáticos (ELISA);
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Análise de isótopos estáveis para determinar origem geográfica;
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Ressonância magnética nuclear;
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Código de barras de DNA;
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Fluorescência de raios X portátil;
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Modelos de aprendizagem automática para apoio à fiscalização.
Num estudo realizado em Los Angeles, a utilização de testes de ADN combinada com campanhas educativas reduziu em dois terços a rotulagem incorreta ao longo de uma década, demonstrando que a cooperação entre academia, indústria e autoridades pode produzir resultados concretos.
Caminho regulatório internacional
A FAO, em articulação com a Comissão do Codex Alimentarius, trabalha no desenvolvimento de normas internacionais destinadas a combater a fraude alimentar. Paralelamente, o Centro Conjunto FAO/AIEA presta apoio técnico aos Estados-Membros para reforçar capacidades analíticas e laboratoriais.
A mensagem central do relatório é clara: a prevenção e a fiscalização eficaz exigem envolvimento ativo do setor privado, harmonização normativa e investimento contínuo em ciência e tecnologia.
Num mundo onde o consumo de pescado continua a crescer, a transparência na cadeia de abastecimento torna-se essencial não apenas para proteger consumidores, mas também para garantir a sustentabilidade dos oceanos e a confiança nos mercados globais.
Fontes:
FAO – Food Fraud in the Fisheries and Aquaculture Sector (2024)
https://www.fao.org
Centro Conjunto FAO/AIEA de Técnicas Nucleares na Alimentação e Agricultura
https://www.iaea.org
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