Um comunicado enviado à Lusa, André Franqueira Rodrigues e Sérgio Gonçalves, naturais de Açores e Madeira, respetivamente, adiantam que submeteram uma pergunta à Comissão Europeia a expressar preocupação pela "má aplicação" do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão (CELE) para as RUP.

Os eurodeputados lembram que o CELE, que obriga os operadores a comprar licenças para emitirem gases com efeito de estufa, inclui uma derrogação para as RUP, isentando o pagamento para aquelas regiões, onde se incluem Açores e Madeira.

Contudo, alertam, têm existido denúncias de que os operadores são obrigados a pagar licenças quando fazem escala no território continental português, "mesmo quando o destino final é uma RUP".

Citado o eurodeputado André Franqueira Rodrigues lembra que Açores e Madeira "dependem quase exclusivamente" do transporte marítimo para assegurar as necessidades de abastecimento e que os cidadãos das ilhas "enfrentam custos acrescidos na maioria dos produtos".

"A derrogação existe para protegê-los [aos cidadãos] desses custos e, por isso, deve ser aplicada a todas as viagens que têm como destino final uma RUP, independentemente de existirem escalas intermédias", defende.

André Franqueira Rodrigues admite incluir uma alteração para proteger as RUP no processo de revisão do CELE que será iniciado em 2026.

"Se a resposta da Comissão [Europeia] confirmar esta interpretação defenderemos uma alteração legislativa para proteger devidamente as RUP", acrescentou o deputado ao Parlamento Europeu.

Segundo a página da Agência Portuguesa do Ambiente, o CELE é um "mecanismo de regulação das emissões de gases com efeito de estufa em atividades" responsáveis por cerca de 45% daquelas emissões na União Europeia, como a "queima de combustíveis, a refinação de óleos minerais, a metalurgia, a produção de clínquer, cal e vidro, a cerâmica, a pasta e papel, os químicos e a aviação".