Este ato não é apenas um atentado à justiça eleitoral: é um escândalo.
Felizmente, o partido Livre, através de Rui Tavares, apresentou uma queixa formal junto da Comissão Nacional de Eleições (CNE), apontando o dedo ao PSD, à RTP, à SIC e à TVI. Em causa está o modelo de debates televisivos que exclui ou prejudica determinadas candidaturas, especialmente com a substituição de Montenegro por Nuno Melo (CDS) em debates chave — uma decisão que, nas palavras do Livre, “coloca o partido em clara desvantagem”.
O partido apela ainda à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) para que restabeleça a legalidade e assegure o respeito pelos princípios da igualdade e do tratamento equitativo. Lamenta-se que as direções dos canais televisivos, bem como as restantes candidaturas, não tenham mostrado abertura para encontrar um modelo de debate justo para todos.
“A aceitação deste modelo viola o princípio da igualdade de oportunidades das várias candidaturas ao tratar de forma diferente, colocando o Livre em situação de desvantagem face aos restantes partidos”, acusa o Livre, na queixa assinada por Rui Tavares.
A crítica central recai sobre o facto de o Primeiro-Ministro não poder, em democracia, escolher os partidos com quem quer debater. O Livre denuncia que esta exclusão não foi uma decisão editorial dos órgãos de comunicação social, mas sim uma imposição política sem qualquer fundamento coerente ou objetivo.
Para resolver o impasse, o Livre apresenta duas propostas concretas:
Incluir o CDS nos debates a título próprio, reconhecendo a sua representatividade política e social;
Sortear aleatoriamente os debates em que o CDS representa a coligação.
Ambas as soluções visam proteger a integridade do processo democrático, garantir o pluralismo político e assegurar que todos os partidos têm voz — e tempo — no espaço público televisivo.
Como escreveu Albert Camus, “A liberdade é nada mais do que uma oportunidade para ser melhor”. Que não a estraguemos com silêncios forçados e favoritismos disfarçados.