A Polícia Judiciária investiga pelo menos 25 concursos públicos realizados entre 2020 e 2024, num valor de cerca de um milhão de euros havendo suspeitas da prática dos crimes de participação económica em negócio, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, prevaricação e financiamento proibido de partidos políticos.
A Polícia Judiciária desenvolveu, em setembro do ano passado, uma operação com 110 elementos que tinha como objetivo a execução de mandados de detenção de oito pessoas, mas também a realização de buscas domiciliárias e não domiciliárias, duas das quais efetuadas em sedes de municípios e quatro em secretarias regionais.
O processo envolve autarcas, empresários, funcionários públicos, titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos.
Neste processo o Ministério Público coloca Miguel Albuquerque, presidente do Governo Regional da Madeira, e lider do PSD Madeira no centro de um plano criminoso para financiar ilegalmente a campanha eleitoral do partido nas eleições regionais de setembro de 2023.
Segundo o despacho de indiciação dos oito arguidos detidos na ‘Operação Ab Initio’, a que o CM teve acesso, Miguel Albuquerque terá participado, em janeiro de 2023, numa reunião que decorreu na sua residência oficial, a Quinta da Vigia, na qual terão sido "conversadas formas de financiamento do partido, tendo em vista a campanha eleitoral".
O indiciado Pedro Fino afirmou ao DN Madeira “Estou de consciência tranquila e sei que no final tudo ficará esclarecido",. Pedro Fino já foi ouvido pela Polícia Judiciária, no âmbito do processo em que também estão constituídos arguidos Rogério Gouveia e Pedro Ramos, ambos secretários regionais, e ainda José Prada, deputado social-democrata.
Todos ficaram com termo de identidade e residência, a medida de coação menos gravosa.