Os interesses económicos e operacionais representados pelos grandes operadores de transporte — sejam terrestres, ferroviários, navais ou aéreos — parecem, muitas vezes, sobrepor-se ao interesse dos cidadãos, em particular das gerações mais jovens, frequentemente chamadas a suportar os custos sociais, económicos e ambientais das decisões tomadas no presente.
É certo que os protestos climáticos não podem ser confundidos com atos de violência extrema, mas também é legítimo questionar se a resposta judicial e política tem sido proporcional e, sobretudo, visionária perante um problema estrutural: o impacto do modelo atual de transportes no ambiente e na qualidade de vida das populações.
Os ativistas do Climáximo acumulam dezenas de processos-crime e mais de duas dezenas de condenações judiciais individuais. Estes processos resultam de ações de desobediência civil e protestos climáticos, instaurados pelo Ministério Público, em vários contextos de contestação pública.
Bloqueio da Avenida Duarte Pacheco (Dezembro de 2023): O conhecido"Onze de Abril", oito ativistas foram condenados pelo crime de atentado à segurança de transporte rodoviário a penas de prisão de ano e meio, suspensas na sua execução.
Intrusão no Aeródromo de Tires (Dezembro de 2023): Seis ativistas foram condenados a 15 meses de prisão com pena suspensa, 135 dias de trabalho comunitário e ao pagamento de uma indemnização superior a \(5.300\) euros por bloquearem um jato privado.
Bloqueios de Trânsito em Lisboa (2023): Em pelo menos três julgamentos sumários anteriores no Juízo de Pequena Criminalidade de Lisboa, vários ativistas foram julgados pelo mesmo crime de atentado à segurança do tráfego.
As penas de um ano de prisão aplicadas foram substituídas pelo pagamento de coimas e dias de multa (como foi o caso, por exemplo, de uma multa de \(600\) euros aplicada a três ativistas num protesto na Rua de São Bento).
O volume destas infrações, que envolve também acusações por desobediência, danos qualificados e interrupção de comunicações, reflete-se nos 32 processos criminais instaurados até ao início de 2024 pelo Ministério Público de Lisboa.
Vejamos as visoes surreais dos transportadores e aeroportos que sonham com tempos medio de espera inferior a 30 min. nas chegadas e inferior a 20 min. nas partidas!
Note-se que o passageiro que percam o voo dados esses tempos de espera nao têm qualquer direito à indemnização !
Vale dizer que a taxa média de lucro operacional (margem operacional) do setor de transporte aéreo global está projetada em 6,9%, gerando um lucro operacional de US$ 72,8 biliões.
No entanto, após o pagamento de impostos e juros, a margem líquida média cai para 3,9%, correspondendo a um lucro líquido global de US$ 41 biliões.
Direitos dos Consumidores?
Direitos da Natureza face à Poluição?
Zero!