É neste contexto que a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) lançou um alerta contundente sobre a persistência e a normalização de múltiplas formas de violência contra as mulheres. A organização sublinha que, entre a celebração da liberdade em abril e o Dia Internacional das Trabalhadoras e dos Trabalhadores, celebrado a 1 de Maio, existe uma ligação profunda: os direitos conquistados nunca são definitivos e exigem compromisso político, social e institucional contínuo.
Maria Sepúlveda, Conselheira para a Juventude no Conselho Internacional das Mulheres, em representação da PpDM, defende que este é “um tempo que exige ação”, alertando para a necessidade de combater a normalização da violência em todas as suas expressões.
Os dados nacionais e internacionais confirmam a gravidade do problema. Segundo a ONU Mulheres, uma em cada três mulheres no mundo sofre violência física ou sexual ao longo da vida. Em Portugal, relatórios da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género e da APAV mostram que os casos de violência doméstica continuam a representar uma das principais violações dos direitos humanos no país.
Mas a violência contemporânea assume hoje formas cada vez mais complexas e invisíveis. O crescimento da violência digital, do assédio online, da disseminação não consentida de imagens íntimas e dos discursos misóginos nas redes sociais preocupa especialistas e organizações feministas.
A PpDM alerta igualmente para as falhas persistentes na proteção das vítimas e para a precariedade laboral que continua a afetar desproporcionalmente as mulheres. Em muitos setores profissionais, as desigualdades salariais, a insegurança contratual e a sobrecarga de trabalho não remunerado mantêm-se como obstáculos estruturais à igualdade plena.
Outro dos temas destacados pela organização é a exploração associada ao sistema de prostituição, uma questão que continua a dividir o debate político e feminista europeu. Para diversos movimentos de defesa dos direitos das mulheres, a prostituição está frequentemente ligada a redes de exploração económica, tráfico humano e violência baseada no género.
A evocação simultânea do 25 de Abril e do 1.º de Maio ganha assim um significado político profundo. A liberdade democrática não pode ser dissociada da dignidade humana, da igualdade de direitos e da proteção efetiva das mulheres contra todas as formas de violência e discriminação.
Num momento em que movimentos extremistas e discursos antifeministas ganham espaço em várias democracias ocidentais, organizações da sociedade civil alertam para os riscos da banalização do ódio e da erosão dos direitos conquistados ao longo de décadas de luta feminista.
A petição divulgada pela Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres surge precisamente como um apelo à mobilização pública contra a normalização da violência contra as mulheres em plataformas de grande alcance mediático, incluindo eventos culturais internacionais como a Eurovisão 2026.
A história demonstra que os direitos humanos nunca avançam de forma linear. Cada conquista social nasce de resistência, mobilização e coragem coletiva. Entre Abril e Maio, a mensagem deixada por movimentos feministas e organizações de direitos humanos é clara: não basta celebrar a liberdade. É necessário defendê-la todos os dias.
“Os direitos das mulheres são direitos humanos.” — Hillary Rodham Clinton
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