Nos EUA, Utah, Texas e Louisiana já aprovaram estas leis a exigir que as empresas confirmem a idade de seus utilizadores e protejam menores de conteúdos nocivos.
Agora, a pressão volta-se para a Carolina do Sul e o Ohio, onde avançam debates identicos.
Na verdade o Supremo Tribunal dos EUA decidiu que leis de verificação de idade podem ser consideradas constitucionais em certos casos.
Entretanto um grupo da indústria de tecnologia entrou com uma petição na Suprema Corte para barrar uma legislação do Mississippi, o que pode levar a uma decisão decisiva nas próximas semanas.
De um lado, a Meta — dona do Facebook, Instagram e Threads — sustenta que a responsabilidade de checar a idade dos utilizadores deve recair sobre as lojas de aplicativos, como a App Store da Apple e o Google Play com a justificaçao de que sao essas plataformas que funcionam como “lojas de bebidas”, responsáveis por verificar a identidade de quem consome os produtos.
“Pais querem um ponto central para supervisionar a vida digital de seus filhos”, defendeu a porta-voz da Meta, Rachel Holland. “80% dos pais americanos e parlamentares de diferentes partidos concordam que as lojas de aplicativos são os locais mais adequados para isso.”
Do outro lado, Apple e Google rebatem afirmando que essas medidas violam a privacidade de crianças e adolescentes e que os próprios aplicativos é que deveriam fazer essa triagem. “As propostas promovidas pela Meta buscam repassar para os outros a responsabilidade de proteger as crianças”, criticou a porta-voz do Google, Danielle Cohen. “Essas medidas criam novos riscos à privacidade dos menores, sem abordar as causas reais do problema.”
A Apple, por sua vez, classificou a App Store como um “shopping center” e a Meta como a verdadeira “loja de bebidas” da analogia, invertendo os argumentos.
As três novas leis aprovadas em 2025 colocam a responsabilidade sobre as lojas de aplicativos, sinalizando uma vitória parcial para a Meta.
A empresa apoiou diretamente os projetos aprovados em Utah e Louisiana, que obrigam Apple e Google a rastrear a idade de seus usuários e propostas semelhantes, impulsionadas por grupos alinhados à Meta, foram apresentadas em 20 estados.
No Congresso, um projeto do senador republicano Mike Lee, de Utah, também caminha nessa direção.
Apesar disso, o histórico da Meta nos estados é misto: pelo menos oito deles aprovaram leis que obrigam as próprias plataformas a verificar a idade e proteger menores.
Diante desse avanço, Apple e Google têm reforçado suas frentes de lobby, travando iniciativas que consideram uma fuga de responsabilidade por parte da rival.
Entretanto a Meta retirou-se da Chamber of Progress, que reúne empresas como Apple e Google e é liderada por um ex-lobista do Google.
Desde a saída da Meta, a entidade adotou uma postura ainda mais incisiva contra qualquer lei de verificação de idade.
“Entendo a tentação de tentar redirecionar a pressão política para os concorrentes, mas a maioria dos legisladores não quer entrar em brigas entre gigantes da tecnologia”, avaliou Adam Kovacevich, CEO da entidade.
A Meta também tentou convencer a Associação de Indústria de Computação e Comunicações (CCIA) a apoiar seus projetos, mas a entidade segue contrária à maior parte das legislações sobre o tema — inclusive as apoiadas pela própria Meta.
Já o grupo NetChoice, do qual a Meta ainda faz parte, é contrário a todas as leis de verificação de idade e possui atualmente 10 ações judiciais ativas nesse campo.
Para fortalecer sua posição, a Meta criou novas frentes e em abril, a empresa aliou-se ao Spotify e à Match Group (dona do Tinder) numa coligação para enfrentar Apple e Google.
Nos estados onde o debate está em curso, como Ohio e Carolina do Sul, projetos rivais circulam ao mesmo tempo, com enfoques distintos sobre qual parte da cadeia digital deve ser responsabilizada.