A verdade é que há um filhote do PR que mete cunhas, que manda e-mail, ( um, dois,…n, … ?), que reúne com secretários de estado que incomoda todo o Santa Maria, que vê o pai e os seus serviços da PR a incomodarem meio mundo… e o que o chefiado Lobo Xavier vê é … ajuste de contas ?
Perante um evidente caso de tráfico de influências o às-ordens Lobo Xavier vê … ajuste de contas ?.. que até no Wikipédia se apresenta … “António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier é um advogado e político português.”
Vejamos o que diz a lei,
Código Penal
LIVRO II - Parte especial
TÍTULO V - Dos crimes contra o Estado
CAPÍTULO I - Dos crimes contra a segurança do Estado
SECÇÃO II - Dos crimes contra a realização do Estado de direito
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Artigo 335.º - Tráfico de influência
1. 1 - Quem, por si ou por interposta pessoa, com o seu consentimento ou ratificação, solicitar ou aceitar, para si ou para terceiro, vantagem patrimonial ou não patrimonial, ou a sua promessa, para abusar da sua influência, real ou suposta, junto de qualquer entidade pública, nacional ou estrangeira, é punido:
a) Com pena de prisão de 1 a 5 anos, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal, se o fim for o de obter uma qualquer decisão ilícita favorável;
b) Com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal, se o fim for o de obter uma qualquer decisão lícita favorável.
2 - Quem, por si ou por interposta pessoa, com o seu consentimento ou ratificação, der ou prometer vantagem patrimonial ou não patrimonial às pessoas referidas no número anterior:
a) Para os fins previstos na alínea a), é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa;
b) Para os fins previstos na alínea b), é punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias.
3 - A tentativa é punível.
4 - É correspondentemente aplicável o disposto no artigo 374.º-B.
Ora na net anda um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que nos diz,
I - O favorecimento pessoal (artigo 410 do C.P.Penal de 1982)
é uma espécie de encobrimento, punível autonomamente, tendo por elemento subjectivo o dolo específico - a "intenção" ou a "consciência" de que fala o preceito
Não somos juristas mas temos o dever de questionar os métodos de salvaguarda dos interesses do cidadão Marcelo Rebelo de Sousa pelo cidadão Lobo Xavier, encurralado que está o primeiro numa visível possível prestação de ato de tráfico de influências!
Tal leva-mos a deixar a outra forma de reação - a de António Costa, ex-PM, também advogado - que assume a defesa da sua honra e da honra do cargo de Primeiro Ministro de forma inexpugnavel,
"Perante um comunicado onde (...) a Procuradora-Geral da República entende comunicar oficialmente ao país e ao mundo que foi aberto um processo contra o primeiro-ministro, eu tenho um dever que transcende a minha dimensão pessoal. Há uma dimensão institucional na função de primeiro-ministro", defende o primeiro-ministro em gestão, em declarações esta segunda-feira na CNN Portugal.
Perante estas claras declarações temos de insistir com declarações do sr Lobo Xavier, por acaso advogado,
"Nós nunca saberemos quem são as fontes e peço desculpa, mas em muitos aspetos isto parece-me um ajuste de contas e algumas reações de protagonistas políticos empurram-me para esse caminho do ajuste de contas. Veja bem, no caso de António Costa, o Presidente da Assembleia da República o que disse foi: "António Costa é inocente, o Ministério Público assassina carateres e eu digo à Justiça que tem de ser o mais rápida possível para repor a verdade". Sobre o tema do Presidente da República disse apenas que se preocupa com o respeito pelas instituições e, em geral, as declarações de certos setores políticos são declarações que não correspondem às vezes ao passado nem correspondem ao conhecimento do Presidente da República que temos. Exceção feita para Francisco Louçã e Pedro Nuno Santos, justiça lhe seja feita, que disse uma coisa que me parece elementar, que é: "não tenho razões para duvidar do Presidente da República"",
Defender um amigo aceita-se e respeita-se, mas ao ponto acima de escamotear as movimentações do PR e da sua Casa Civil começa a parecer um caso de possível encobrimento!
Até porque , e sobre a família das gémeas, beneficiada em 4 milhões de euros do erário público , há muito que se diga e que deixa o PR e seu filho bem entalados! ( daí talvez a corrida de Lobo Xavier ..? )
Uma breve investigação no Google e vê-se que segundo o JusBrasil de 1996 a 2022 são 80 os processos que mencionam o nome Samir Assad Filho, (o pai das gémeas que custaram 4 milhões ao SNS), no TJSP, no TRF3 e em outros tribunais.
Mas se formos ao Escavador, o nome Samir Assad Filho aparece em 98 processos sendo 75 desses processos no Estado de São Paulo, além de 1 processo no Estado do Ceará. Desses processos, Samir Assad foi a parte que mais apareceu, totalizando 24 processos, seguida por Alessandra Assad com 22 processos.
Entretanto, no Processopenal.org
https://processopenal.org › justica
Processo judicial de SAMIR ASSAD FILHO existem um total de 503 processos sobre o pai das referidas bebés.
Numa vista via os media Samir Assad Filho, o pai das gémeas luso-brasileiras tratadas no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, em 2020, que envolvem quer o filho do PR de Portugal, Nuno, quer o próprio Marcelo Rebelo de Sousa, tem uma dívida de 67,5 milhões de euros ao fisco brasileiro!
Esta verba está distribuída em processos como se vê acima que vêm desde 1996 até 2022, segundo o portal oficial com os maiores devedores ao Estado Federal, bem como exista uma sentença judicial de 2021 de um tribunal de São Paulo.
Samir Assad Filho, foi julgado à distância por estar em Portugal a acompanhar as duas filhas após receberem o medicamento mais caro do mundo, que custa dois milhões de euros, através do Serviço Nacional de Saúde, segundo o Exclusivo da TVI que levou depois de demasiada pressão da opinião a Procuradoria-Geral da República (PGR) a anunciar agora a abertura de um inquérito e o próprio PR a vir a terreiro explicar-se, de forma bem canhestro diga-se.
O advogado de Samir claro que pediu uma pena mínima e justificou-se, em parte, com a vida financeiramente difícil e de desemprego do pai em Portugal para acompanhar as filhas, mas habitando em vivenda no concelho de Cascais!
“Com relação à pena de multa, [o advogado] requereu que seja fixada no mínimo legal já que o réu está desempregado e residindo em outro país em razão do tratamento de suas filhas que sofrem da doença genética rara (atrofia muscular espinhal), portanto, evidenciada a condição de fragilidade financeira", pode ler-se na sentença que condenou Samir Assad Filho.
O processo aguarda agora por recurso face a alegados crimes relacionados com uma empresa de importação de produtos eletrónicos.
No site com a lista de devedores ao Estado Federal brasileiro a dívida atribuída hoje a Samir Assad Filho ronda os 360 milhões de reais, ou seja, ao câmbio de hoje, cerca de 67,5 milhões de euros.
Em resposta ao tribunal, o arguido argumentou que não era ele a gerir a empresa, mas a sentença de 2021, na primeira instância, conclui o contrário: “As provas produzidas nos autos deixam clara a responsabilidade do acusado pelos factos que lhe são imputados, constituindo elementos mais do que suficientes para condenação penal".
Nas últimas duas décadas, Samir Assad Filho foi sócio de várias empresas, no Brasil, mas também numa empresa com sede na Zona Franca da Madeira, conhecida pelos seus benefícios fiscais.
Contudo, desde que foi criada, em 2020 (já depois do tratamento das filhas), a empresa só tem dado prejuízos, com zero receitas e alguns milhares de euros de prejuízos.
Em 2017, dois anos antes de vir para Portugal à procura do tratamento para as filhas, a mãe das gémeas também passou a ser sócia (com 50%) de uma empresa com sede em Mortágua.
O negócio de venda de cosméticos e produtos eróticos tem tido prejuízos nos últimos anos e em 2022 Daniela Martins desfez-se da participação na empresa.
Recorde-se que os médicos do hospital de Santa Maria contactados pela TVI estranharam a aparente riqueza do casal, dizendo que chegaram a Lisboa com empregadas.
Mas o histórico desta família vai até ao avô Samir Assad e ao tio avô o empresário Adir Assad, réu em 264 ações penais derivadas da Operação Lava Jato no Rio e no Paraná, onde está preso e onde assinou um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.
Tanto no Rio como em Curitiba, Assad é acusado de usar contratos fictícios firmados com empresas suas de fachada para "gerar" dinheiro vivo para empreiteiras pagarem propina a políticos.
O avô das gémeas está envolvido numa fraude de milhões com obras em central nuclear
sendo condenado há cinco anos no âmbito de um caso com origem no megaprocesso Lava Jato.
Em causa estavam alegados crimes de fraude, lavagem de dinheiro e organização criminosa com obras fictícias, nunca feitas, de milhões de reais, com subornos, numa central nuclear brasileira.
Durante o julgamento, o avô das crianças (tal como o tio) acabou por assumir uma colaboração premiada com a justiça, vendo reduzida a pena.
A decisão da primeira instância refere que "as circunstâncias em que se deram os atos de lavagem de capitais revelam a criação de uma sofisticada e complexa estrutura empresarial voltada para a prática de crimes, a qual de maneira 'eficiente' promoveu a circulação clandestina de altas somas de dinheiro".
Além disso, diz o documento consultado pelo Exclusivo da TVI, “a culpabilidade do condenado Samir Assad é elevada (...) Embora se tratasse de pessoa abastada, optou por praticar delitos de maneira 'profissional'".
O tribunal concluiu que por causa do esquema criminoso a Eletronuclear (uma empresa brasileira de capitais públicos) teve prejuízos de 33 milhões de euros que os três condenados teriam de pagar como indemnização.
( in, MSN e vários )
E portanto perante este dantesco cenário nós portugueses via o filho do PR Marcelo Rebelo de Sousa e o próprio, direta ou indiretamente conhecendo o não, pagámos 4 milhões de euros a quem teve 50 milhões de reais ( mais ou menos 10 milhões de euros ) para pagar ao Estado brasileiro para com a delação ficar com residência fixa!
Joffre Justino