O jornal indica que, de acordo com uma fonte, crimes cometidos em Portugal ou alertas internacionais, designadamente da Interpol ou da Europol, eram automaticamente verificados através da base de dados de segurança nacional, mas não se detetava se um determinado requerente tinha cometido crimes no seu país de origem.
Esta notícia levou o vice-presidente do PSD, Carlos Coelho, a acusar hoje o PS de ter comprometido a segurança nacional devido à sua gestão da imigração.
“Fez parte da implementação do acordo de mobilidade da CPLP e teve em vista dar resposta primeiramente aos cidadãos da CPLP já a viver em Portugal e com manifestações de interesse válidas”, disse.
José Luís Carneiro lembrou que os procedimentos de segurança definidos para a concessão de autorizações de residência temporária exigem sempre “a consulta oficiosa pelos serviços de registo criminal português, bem como as bases de dados do Sistema de Segurança Interna (SIS), que interage, entre outras, com as informações da Interpol e da Europol”.
“Estes procedimentos de segurança, aprovados pelo Governo do PS em 2022, correspondem aos procedimentos que ainda se encontram atualmente em vigor, nomeadamente no que respeita à consulta oficiosa do registo criminal pelos serviços competentes”, disse.
O ministro da Administração Interna entre 2022 e 2024 refere ainda que, “em cumprimento dos procedimentos definidos, os requerentes foram sujeitos a controlos de segurança pelas autoridades com poderes de fronteira, nomeadamente por parte do SEF e do SIS”.
“Nessa verificação de segurança, houve cerca de sete mil requerentes que não passaram esse controlo”, referiu.
José Luís Carneiro refere ainda que o sistema de segurança interna, designadamente o controlo de fronteiras, está hoje “mais seguro”, porque, “além dos funcionários do SEF, administrativos e inspetores, conta com a Polícia Judiciária, a PSP e a GNR”.
O ex-governante, atual cabeça de lista do PS por Braga nas legislativas de 18 de maio, afirma também que o PS sempre defendeu “migrações seguras e reguladas na origem, no trânsito e no acolhimento”, à luz “dos tratados internacionais assinados pelo Estado português”.
Numa crítica ao PSD, José Luís Carneiro acrescenta que “não se deve fazer política partidária com os temas da segurança interna”.