A operação "Torre de Controlo" incluiu 28 mandados de busca, que decorreram em domicílios e sociedades comerciais e de contabilidade e em organismos públicos, nos distritos de Lisboa, Beja, Faro, Castelo Branco, Porto e Bragança.
As buscas envolveram a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), as instalações do Estado-Maior, em Alfragide, Lisboa, e as empresas Helibravo, Heliportugal e HTA.
Suspeitas da prática de crimes de corrupção, ativa e passiva, burla qualificada, abuso de poder, tráfico de influência, associação criminosa e de fraude fiscal qualificada foram a razao das buscas
Assim as sociedades comerciais sediadas em Portugal investigadas, faziam parte de uma "complexa rede" criada pelo menos desde 2022, que controlva a participação nos concursos públicos no âmbito do combate aos incêndios florestais em Portugal, no valor de 100 milhões de euros.
Estes concursos públicos incidem na compra de serviços de operação, manutenção e gestão da aeronavegabilidade dos meios aéreos próprios do Estado, dedicados exclusivamente ao Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).
O objetivo da rede alvo de buscas seria que o Estado português ficasse com carência de aeronaves e, dessa forma, se sujeitasse aos subsequentes preços mais elevados destas sociedades comerciais, explicou a PJ.
A Autoridade da Concorrência confirmou a participação nas buscas da PJ por "suspeitas de cartel no fornecimento de meios aéreos de combate a incêndios".
e a Procuradoria-Geral da República publicou, no entretanto, mais detalhes confirmando que se trata de uma investigação por crimes de "burla qualificada, fraude fiscal qualificada, tráfico de Influência, corrupção ativa e passiva, abuso de poder e associação criminosa".
"Em causa está a atuação de sociedades sediadas em Portugal que, desde o ano de 2022, se suspeita terem tido acesso a informação privilegiada junto de decisores públicos e de apresentarem propostas concertadas, com vista a obterem ganho patrimonial ilegítimo em concursos públicos, no âmbito do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) 2023-2026 e na gestão de meios de combate a incêndio, após adjudicações"
Segundo a RTP e a SIC Notícias, uma das empresas terá ligações ao cunhado e ao irmão do ministro António Leitão Amaro. Em declarações à estação pública de televisão, Leitão Amaro deixou uma garantia: “Não tenho nenhuma ligação ou participação em qualquer empresa de helicópteros.”
Já à SIC Notícias, o ministro da Presidência disse ter conhecimento de que uma empresa com ligações à família concorreu a concursos públicos na área do combate aos incêndios, resposta semelhante à que foi dada à Renascença. O gabinete do ministro remeteu quaisquer esclarecimentos para as declarações de Leitão Amaro a 23 de abril.
"Tenho um familiar relacionado que, quando os concursos se iniciaram, me comunicou que estaria a pensar participar nos procedimentos concursais", disse, então, o ministro da Presidência.