1. Rejeição integral à PEC da Blindagem, que ainda será apreciada no Senado, orientando que a bancada petista vote unida contra essa proposta.
2. Posição contrária a qualquer projeto de anistia ou redução de penas aos golpistas do 8 de janeiro, reafirmando que não haverá complacência com quem atentou contra a Constituição, o Estado de Direito e a soberania popular.
3. Estado permanente de mobilização contra a anistia aos golpistas, que deve se traduzir imediatamente nas seguintes ações:
a) Convocação e mobilização da militância para os atos de domingo, 21 de setembro, em todo o país;
b) Realização, por cada diretório municipal do PT, de atividades políticas de denúncia contra a anistia, defesa da isenção do IR para quem ganha até 5 mil reais, do fim da escala 6x1 e da soberania nacional;
c) Ações específicas de pressão popular contra parlamentares da direita que apoiaram a urgência da anistia (faixas, outdoors, panfletagens, vídeos, cards, manifestações em aeroportos, entre outros);
O PT entende que somente com mobilização popular e pressão social será possível derrotar a anistia aos golpistas, barrar retrocessos e garantir avanços reais para o povo brasileiro. Essa luta está diretamente conectada ao nosso projeto de país, à nossa tarefa de reeleger Lula em 2026, ampliar a bancada de esquerda nos legislativos, construir uma democracia real, defender nossa soberania e os direitos do povo.”