Segundo a decisao  de sexta-feira, 12.04,  da CNE, e pela Lusa sabemos que  a queixa feita pelo PS contra o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, por ter enviado em 28 de março uma comunicação aos trabalhadores e dirigentes da Inspeção-Geral de Finanças, foi considerada valida!

Os socialistas entenderam e bem que a comunicação viola os deveres de neutralidade e imparcialidade “que impendem sobre as entidades públicas em período eleitoral”.

A CNE considera que o ministro das Finanças, recorrendo a meios próprios do Estado, dirigiu uma comunicação que vai para além de “uma mensagem de apreço pelo trabalho da IGF”, como alegou o Ministério, e promoveu e enalteceu o plano da reforma da Administração Pública do Governo.

“Da conduta descrita resulta indiciada a violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade”, considera a CNE.

Por essa razão, a Comissão delibera “remeter a certidão dos elementos do processo ao Ministério Público territorialmente competente, por existirem indícios da prática do crime de violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade”.

Nao esquecendo o caso do Bolhao bem mal apreciado pela CNE o Estrategizando saúda esta medida da CNE em prol da igualdade de oportunidades no ato eleitoral!