25 NOV // 10 DEZ 2023
QUANTO É QUE PORTUGAL SE PREOCUPA EM ACABAR COM A VIOLÊNCIA MASCULINA CONTRA AS MULHERES E RAPARIGAS?
Em 2023 estamos seriamente preocupadas! A violência contra as mulheres não está no centro das preocupações do Estado Português! Quem o afirma são as 24 associações de mulheres e mais de 100 pessoas que já subscreveram o Manifesto 25N Quanto é que Portugal se preocupa em acabar com a violência masculina contra as mulheres e raparigas? E muitas mais associações e pessoas estão a subscrever o Manifesto neste momento.
Não podemos ficar indiferentes à realidade! Até 31 de outubro de 2023 foram assassinadas 14 mulheres e 1 criança em contexto de violência doméstica (CIG, 2023). Em 2022 mais de 29.000 mulheres apresentaram queixas às forças de segurança (Relatório Anual de Segurança Interna 2022). Entre 2021 e 2022, registou-se um acréscimo de 16% (PORDATA: 2023).
A violência contra as mulheres tem um custo estimado de 8.000 MILHÕES € por ano em Portugal (EIGE: 2021). Porém, na proposta do OE2024 em discussão no Parlamento há uma dotação, comparativamente irrisória na medida “082-Segurança e Ação Social - Violência Doméstica - Prevenção e Proteção à Vítima”, de apenas 22,7 MILHÕES € e de apenas mais 300 mil € do que em 2023 (MAAP:2023).
A violência masculina contra as mulheres é causa e consequência da iníqua desigualdade estrutural que se perpetua entre mulheres e homens. E tem de ser tratada a partir das estruturas e dos sistemas, se queremos alterações significativas. Porém, a dotação da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género decresce em 2024! Assim como a dotação do Gabinete da Secretária de Estado para a Igualdade e Migrações (MAAP:2023).
E as Associações de Mulheres que prestam serviços essenciais como estruturas de apoio às vítimas de violência doméstica e serviços de apoio a sobreviventes de violência sexual, neste momento, na transição entre quadros Portugal 2020 e Pessoas 2030, estão a funcionar precariamente ou em risco de fechar a porta!
Estamos a falar de respostas estruturais e fundamentais para a Paz em Portugal! Sem o trabalho destas Associações, o Estado não teria resposta para estas problemáticas e a atual “contratualização” destas respostas com as Associações, está com pagamentos em atraso, obrigando-as a recorrer à banca, a fechar serviços e até a deixar trabalhadoras com salários em atraso.
Temos de questionar o Presidente da República, o Parlamento e o Governo: Afinal, até quanto é que Portugal se preocupa, de facto, em acabar com a violência contra as mulheres? Os números não falam por si? O que leva o Estado a adiar a sua contribuição para a resolução desta calamidade?
Sabemos é que a solução reside no apoio e no investimento nas organizações de defesa dos direitos das mulheres cuja ação tem sido fulcral na prevenção e no combate à violência masculina contra as mulheres e raparigas.
A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres e as suas 29 organizações membro, unidas e vocais, entre 25 de novembro e 10 de dezembro, têm em curso a Campanha dos 16 Dias pelo Fim da Violência! e muitos eventos públicos.
Exigimos mais! Muito mais!
Estamos também seriamente preocupadas com a perspetiva do Conselho Europeu, nas negociações com o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia, não considerar a violação como um crime a incluir na diretiva europeia relativa à luta contra a violência contra as mulheres e a violência doméstica.
Isso é inadmissível!
Porque há que ter sempre presente: todas as formas de violência contra as mulheres estão relacionadas e formam um continuum, traduzindo-se em muitas e diversas formas, desde violações óbvias dos direitos das mulheres a formas mais subtis ou distorcidas de controlo sobre as suas vidas, os seus corpos e a sua sexualidade, incluindo a violência online e a exploração sexual.
A Campanha dos 16 Dias pelo Fim da Violência! já está a decorrer e apela à ação coletiva a 4 níveis:
1. Assinar e divulgar o Manifesto 25N Quanto é que Portugal se preocupa em acabar com a violência masculina contra as mulheres e raparigas?
2. Assinar e divulgar a petição por uma Diretiva Europeia sobre a Violência Assina a petição: Torna a Europa um lugar seguro para todas as mulheres e raparigas
3. Assinar e divulgar a carta aberta (Advogadas/os e juristas) para inclusão do crime de violação na Diretiva Europeia sobre a Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica Assina a Carta Aberta sobre a base jurídica da UE sobre o crime de violação – 16 Dias pelo Fim da Violência (fimdaviolencia.pt)
4. Disseminar a campanha nas redes sociais: Junta-te à Campanha de comunicação – 16 Dias pelo Fim da Violência (fimdaviolencia.pt)
A comunicação social pode ser parte desta campanha! divulgando o Manifesto e as sérias preocupações das associações de mulheres!
Esta é uma Campanha Internacional que decorre anualmente entre 25 de novembro, Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, e 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Nestes 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres e as raparigas, erguemo-nos e, vocais e unidas, exigimos mais do Presidente da República, da Assembleia da República e do Governo.
Para mais informações:
plataforma@plataformamulheres.org.pt
http://plataformamulheres.org.pt/
Alexandra Silva- 964623171
alexandra.silva@plataformamulheres.org.pt
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Sobre a PpDM:
A Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) é a maior organização da sociedade civil portuguesa na área dos direitos humanos das mulheres e das raparigas. Conta atualmente com 29 organizações-membros, com uma grande diversidade de vocações e proveniências, todas empenhadas numa intervenção cívica concertada com vista à salvaguarda e exercício efetivo dos direitos humanos das mulheres e à realização concreta da igualdade entre mulheres e homens, raparigas e rapazes. A PpDM é a coordenação nacional do Lobby Europeu das Mulheres, a maior organização de mulheres da UE, com mais de 2000 associações em todos os Estados Membros e 17 organizações europeias. É igualmente membro do Conselho Internacional de Mulheres.