A descentralização de competências na área da Educação, implementada em 2024, trouxe ao município do Porto um défice de 5,2 milhões de euros, conforme apresentado pelo vereador da Educação, Fernando Paulo, na Assembleia Municipal.

Este défice resulta, principalmente, dos custos associados ao pessoal não docente, onde a verba atribuída pelo Governo foi insuficiente face às necessidades reais.

O processo de descentralização visava aproximar a gestão educativa das realidades locais, permitindo uma maior autonomia às autarquias. No entanto, a transferência de responsabilidades não foi acompanhada dos recursos financeiros necessários, colocando os municípios perante desafios significativos. No caso do Porto, apesar de a Direção-Geral das Autarquias Locais ter definido uma verba de 13,8 milhões de euros para o pessoal não docente, o município teve de despender 16,2 milhões de euros, resultando num défice de 2,3 milhões de euros. A este valor, somam-se 2,9 milhões de euros referentes a outras despesas inerentes às novas competências assumidas.

Fernando Paulo destacou que, embora a gestão local permita uma maior proximidade e eficiência, as limitações financeiras impedem o município de ir além do que é atualmente possível. O vice-presidente da Câmara, Filipe Araújo, reforçou esta posição, afirmando que a descentralização tornou visível o desinvestimento do Estado nas suas escolas, crianças e jovens. Referiu ainda que, nos últimos dez anos, o Porto investiu 75 milhões de euros na recuperação de edifícios escolares, enquanto o investimento estatal, à exceção da Escola Secundária Alexandre Herculano, foi nulo.

A Assembleia Municipal do Porto manifestou preocupação pelos atrasos na negociação do empréstimo com o Banco Europeu de Investimentos, destinado à reabilitação das escolas transferidas para o município. Estima-se que a reabilitação destes equipamentos ronde os 150 milhões de euros, sendo crucial que o Governo agilize o processo de financiamento para garantir a qualidade das infraestruturas educativas.

Este cenário evidencia os desafios que a descentralização de competências acarreta para os municípios, especialmente quando não são acompanhados dos recursos financeiros adequados. A autonomia local na gestão educativa é uma mais-valia, mas é imperativo que o Estado assegure o financiamento necessário para que as autarquias possam cumprir eficazmente as suas novas responsabilidades.

A situação no Porto serve de alerta para a necessidade de uma revisão dos modelos de financiamento associados à descentralização, garantindo que os municípios disponham dos meios necessários para proporcionar uma educação de qualidade às suas comunidades.

Para aprofundar o tema da descentralização de competências na educação e os seus impactos nos municípios portugueses, recomenda-se a leitura do estudo "Descentralização e Educação em Portugal: os (novos) desafios das autarquias locais", disponível no RepositóriUM da Universidade do Minho.

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