O processo de descentralização visava aproximar a gestão educativa das realidades locais, permitindo uma maior autonomia às autarquias. No entanto, a transferência de responsabilidades não foi acompanhada dos recursos financeiros necessários, colocando os municípios perante desafios significativos. No caso do Porto, apesar de a Direção-Geral das Autarquias Locais ter definido uma verba de 13,8 milhões de euros para o pessoal não docente, o município teve de despender 16,2 milhões de euros, resultando num défice de 2,3 milhões de euros. A este valor, somam-se 2,9 milhões de euros referentes a outras despesas inerentes às novas competências assumidas.
Fernando Paulo destacou que, embora a gestão local permita uma maior proximidade e eficiência, as limitações financeiras impedem o município de ir além do que é atualmente possível. O vice-presidente da Câmara, Filipe Araújo, reforçou esta posição, afirmando que a descentralização tornou visível o desinvestimento do Estado nas suas escolas, crianças e jovens. Referiu ainda que, nos últimos dez anos, o Porto investiu 75 milhões de euros na recuperação de edifícios escolares, enquanto o investimento estatal, à exceção da Escola Secundária Alexandre Herculano, foi nulo.
A Assembleia Municipal do Porto manifestou preocupação pelos atrasos na negociação do empréstimo com o Banco Europeu de Investimentos, destinado à reabilitação das escolas transferidas para o município. Estima-se que a reabilitação destes equipamentos ronde os 150 milhões de euros, sendo crucial que o Governo agilize o processo de financiamento para garantir a qualidade das infraestruturas educativas.
Este cenário evidencia os desafios que a descentralização de competências acarreta para os municípios, especialmente quando não são acompanhados dos recursos financeiros adequados. A autonomia local na gestão educativa é uma mais-valia, mas é imperativo que o Estado assegure o financiamento necessário para que as autarquias possam cumprir eficazmente as suas novas responsabilidades.
A situação no Porto serve de alerta para a necessidade de uma revisão dos modelos de financiamento associados à descentralização, garantindo que os municípios disponham dos meios necessários para proporcionar uma educação de qualidade às suas comunidades.
Para aprofundar o tema da descentralização de competências na educação e os seus impactos nos municípios portugueses, recomenda-se a leitura do estudo "Descentralização e Educação em Portugal: os (novos) desafios das autarquias locais", disponível no RepositóriUM da Universidade do Minho.
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