O deputado do PS Miguel Cabrita, ouvido no Fórum TSF, insiste na proposta socialista para o aumento das pensões mais baixas e entrnde que o excedente orçamental previsto - "e é cada vez mais claro que ele existe" -, deve ser "canalizado para os mais idosos e para aqueles que têm menos rendimentos".
"Nas pensões mais baixas, até aos 1500 euros, deve haver um aumento extraordinário de mais 1,25 pontos percentuais", apela.
No caso das pensões, o aumento extraordinário, além do aumento normal que está na lei e que acontece desde 2017, este ano não está previsto no Orçamento do Estado para 2025.
Se as condições económicas o permitirem, o Governo admite dar um bónus aos pensionistas, tal como fez este ano.
Miguel Cabrita lamenta que o Executivo liderado por Luís Montenegro continue a "alimentar a ideia de um bónus extraordinário localizado apenas uma vez para os pensionistas", em vez de apostar num "aumento extraordinário das pensões".
"É uma opção errada porque não se reflete nas pensões futuras. O bónus desvanece no próprio ano e não há nenhuma circunstância extraordinária neste momento que justifique", argumenta.
Já o deputado social-democrata Hugo Carneiro denuncia que o discurso do PS, acerca da afetação do excedente orçamental para o aumento das pensões, é "enganador".
"A resposta é muito simples: o impacto na receita, resultante da redução do IRC, seja de um ponto percentual, ou seja, de dois pontos percentuais - fosse o que fosse -, só acontece em 2026. Ao contrário, o aumento extraordinário das pensões que o PS quer fazer no valor de 265 milhões de euros, que acresce aos 674 milhões de euros, que os pensionistas garantidamente já vão ter, acontecem em 2025", justifica.
O deputado do PSD acrescenta que é preciso "governar para todos os portugueses" e sublinha a necessidade de reconhecer o "aumento de 674 milhões de euros, em janeiro, por força da aplicação da lei - e esses são garantidos e para sempre".
Reafirma, por isso, que o Governo tem de pensar nas contas públicas.
"Não podemos entrar num aventureirismo, como o PS quer fazer", defende.
O PS entregou um "conjunto restrito" de alterações ao Orçamento do Estado para 2025 que incluem a atualização de forma estrutural e permanente das pensões mais baixas.
Já o BE propôs que as pensões sejam aumentadas pelo menos 50 euros no próximo ano e uma alteração à lei para que todas sejam atualizadas pelo menos pelo valor da inflação.
O PCP e o Livre também propuseram alterações a este nível.
Também José Soeiro, deputado do Bloco de Esquerda assegura que o partido terá o mesmo comportamento: "Votaremos favoravelmente todas as propostas que prevêem aumentos das pensões. Esperamos também que a nossa proposta possa ser aprovada, mas aprovaremos naturalmente as outras propostas, designadamente, a que é apresentada pelo PS, pelo PCP e a do Chega de 1,5%."
Já o deputado do Livre, Paulo Muacho, e do PCP, Alfredo Maia, afirmam que aprovarão "todas as propostas que consigam esta valorização e dignificação das pensões" e que "criem condições para o aumento generalizado das reformas para todos os pensionistas e não com limites mínimos".
No entanto, a proposta do Chega não será viabilizada por estes.
"O Livre não vota a favor de propostas do Chega por uma questão de princípio. O máximo que fazemos é apresentar uma abstenção, mas a proposta que o Chega apresenta evolui muito pouco", defende Paulo Muacho.
Alfredo Maia partilha da mesma opinião: "Não viabilizamos propostas do Chega. Além disso, a proposta do Chega é muitíssimo curta: é apenas de 1,% para os escalões mais baixos. É preciso corrigir as injustiças em relação aos vários escalões."
Já o deputado da IL, Mário Amorim, entende que o aumento das pensões, feito de forma responsável, tem de ser acompanhado por uma "reforma a sério da Segurança Social".
"A nossa Segurança Social é um esquema Ponzi: começou por ter uma base de contribuições muito grande, a pirâmide demográfica estava bem, havia mais gente a nascer do que a envelhecer e, neste momento, está uma pirâmide demográfica invertida. Há mais gente a envelhecer e a aposentar-se do que mais gente nova a entrar no mercado de trabalho", argumenta.