Para quem não conhece a história da luta pela liberdade pela democracia em Olhão, da qual Raul Coelho fez parte ao aderir ao MRPP antes do 25 de Abril, foi também um dos fundadores do PCTP/MRPP, aqui fica o relato sobre a prisão de Raul Coelho (retirado deste blog que pode ver carregando aqui )por ordens de Salgueiro Maia que comandava o Presidio Militar de Santarém.
No seguimento dessa prisão fascista, em Santarém por Salgueiro Maia, fez uma greve da fome para exigir a sua libertação que durou 47 dias, deixando-o bastante debilitado para o resto da sua vida.
Raul Coelho foi um resistente anti-fascista e um lutador pela liberdade e pela democracia, motivo pelo qual levou a ser um dos fundadores do Blog Olhão Livre e de vários outros blogs,
Como autor do Olhão Livre, foi perseguido quase até morrer, por elementos do poder local, por ser um critico acérrimo da prepotência e falta de transparência, da parte dos caciques, que pensam que todos tem de ser subserviente do poder local ditatorialmente instalado na CMOLhão desde o 25 de Abril.
F.Leal e António Miguel Pina fizeram queixa de Raul Coelho, como tem feito a outros autores do Olhão Livre, por se sentirem ofendidos na sua Honra em artigos publicado no Blog Olhão Livre, como se a sua honra não tivesse manchada por vários crimes de urbanísticos, e de violação do PDM assim como de milhares de crimes ambientais praticados pela CMOLhão, ao jogarem diariamente veneno nas aguas da Ria Formosa, por essa razão, foi um dos autores daqueixa ao Parlamento Europeu em 2009, por parte do Movimento de Cidadania Activa "Somos Olhão" juntamente com António Terramoto e o Drº Lourenço Mendonça entre outros.
Era actualmente Deputado Municipal, e a melhor homenagem que a Assembleia Municipal lhe pode fazer é dar o seu nome a uma artéria da cidade realçando o sua luta pela Liberdade e Democracia.
Aqui deixo deixo o comunicado da RPAC, sobre a sua prisão em 28 de Abril de 1975, que é a minha singela homenagem para que conheçam o seu timbre de lutador, pela liberdade e democracia, e que por isso foi perseguido antes e depois do 25 de Abril.
As minhas condolências aos seus filhos e familiares e amigos.
1975-04-29 - ABAIXO A REPRESSÃO MILITAR-FASCISTA! VIVA O 1º DE MAIO VERMELHO! - RPAC
ABAIXO A REPRESSÃO MILITAR-FASCISTA!
VIVA O 1º DE MAIO VERMELHO!
AOS SOLDADOS E MILITARES DE ÉVORA!
A TODO O POVO DE ÉVORA!
CAMARADAS:
Ontem, dia 28 de Abril, foi preso o 2º furriel miliciano RAUL COELHO, do D.R.M.16 de Évora, quando pretendia visitar os anti-fascistas presos em OLHÃO e que se encontram presos no PRESIDIO MILITAR DE SANTARÉM, onde este camarada foi detido e preso.
Esta prisão, vem no seguimento da vaga de prisões que a NOVA-PIDE-COPCON vem fazendo e entre as quais se contam:
- de 3 de Abril a 12 de Abril 200 prisões de patriotas, democratas e anti-fascistas!
- ARNALDO MATOS, secretário geral do MRPP e HORACIO CRESPO do Comité Central do mesmo Partido!
- 28 camaradas de OLHÃO, pela calada da noite de 22 para 23 de Abril, acompanhada de assalto, saque e destruição da sede do MRPP nessa vila, feita pelo COPCON do RIF e por bufos social-fascistas do P"C"P com ele conluiados.
CAMARADAS:
A esta vaga repressiva respondeu a classe operária e o povo com a sua tempestuosa maré revolucionária, que varreu o país de lés a lés e que, como consequência imediata, arrancou: das masmorras da burguesia os camaradas Arnaldo Matos, Horácio Crespo e vários outros, pois, face à ofensiva das massas populares, a burguesia só tinha duas saídas, qual delas a pior (para ela-burguesia) Ou soltava os camaradas presos, como o fez, ou as massas populares, com a classe operária à cabeça, quebrariam todas as grades das prisões e arrancariam à burguesia os seus mais queridos filhos.
As manifestações, populares, de repudio e indignação por esses actos dignos de fascistas e; social-fascistas têm-se multiplicado por esse país fora nos últimos tempos, e o caso de Olhão, mostra à evidência, como os camaradas presos (28) são filhos queridos, do povo, pois ante os boatos, as provocações-e as agressões dos social-fascistas, 2.000 anti-fascistas de Olhão responderam a elas comparecendo no comício e na manifestação que exigia a libertação dos camaradas presos e, isolando o grupelho de "bêbados" e "arruaceiros" do P"C”P de Barreirinhas Cunhal.
CAMARADAS:
Aproxima-se o 1º de Maio, dia em que os proletários vêm para a rua lutar pelo fim da exploração, da opressão, da fome, e da miséria, lutar contra o fascismo e o social-fascismo, imperialismo e o social-imperialismo os piores inimigos de todos os povos do mundo.
Para nós e para o povo alentejano, o lº de Maio significa um dia de luta árdua e dura contra o poder dos latifundiários e dos grandes agrários, contra a opressão e exploração esta data, faz-nos lembrar os camponeses e trabalhadores rurais, que defendendo bandeiras que não eram, nem são as do proletariado português e do povo, como seja a do partido traidor e vende-operários de Barreirinhas Cunhal, o partido dito "comunista português", tombaram sob as balas assassinas da G.N.R. quando pediam pão e a terra para os camponeses, lutavam contra o poder da burguesia e dos seus lacaios.
CAMARADAS:
Nós, soldados dos Quartéis de Évora, devemos comemorar este dia de luta, erguendo bem alto a nossa luta contra a disciplina e o terrorismo militarista. Contra a ditadura-militar pela libertação imediata de todos os anti-fascistas, presos é; levantando bem alto a bandeira vermelha da REVOLUÇÃO DEMOCRÁTICA E POPULAR.
Ao lado do povo: viraremos as armas contra a burguesia e varreremos da face da nossa Pátria os monopolistas e latifundiários e grandes agrários, todos os exploradores e seus lacaios, instauraremos um GOVERNO POPULAR, uma DEMOCRACIA POPULAR que dará ao nosso povo o Pão, a Paz, a Terra, a Liberdade, a Democracia e a Independência Nacional.
CAMARADAS:
Perante a repressão militarista, a opressão, o desemprego e a miséria que se abate sobre o nosso povo, e enquanto todos os partidos traidores à classe operária e ao povo preparam-se para "comemorarem" o 1º de Maio fazendo festas, banquetes e piqueniques, sentando-se à mesma mesa fascistas e social-fascistas para dividirem o bolo que representa a nossa Pátria, nós soldados e militares anti-fascistas como filhos do povo que somos, devemos, desta grande data dos povos do mundo inteiro que é o 1º de Maio, fazer uma grande jornada de luta, um grande 1º de MAIO VERMELHO, colocando—nos ao lado do povo na luta contra a repressão militarista e social-fascista, contra a opressão militar-fascista e marcharmos na GRANDE VIA DA REVOLUÇÃO DEMOCRÁTICA E POPULAR.
LIBERTAÇÃO DO FURRIEL ANTI-FASCISTA COELHO E TODOS OS ANTI-FASCISTAS PRESOS!
NEM UM TIRO NEM UMA AGRESSÃO CONTRA O POVO!
VIREMOS AS ARMAS CONTRA A BURGUESIA!
ABAIXO A DITADURA MILITAR!
EM FRENTE NA REVOLUÇÃO DEMOCRÁTICA E POPULAR!
VIVA O 1º DE MAIO VERMELHO!
VIVA A RPAC!
29 de Abril de 1975
Soldados simpatizantes da RPAC do RI/16-RAL/3-DRM/16
TODOS AO LARGO DA SANTA (Alto do Seixalinho) – BARREIRO – 16 Horas
Queixa à Comissão das Comunidades Europeias por inobservância do Direito Comunitário
SOMOS OLHÃO! – PROJECTO DE CIDADANIA ACTIVA, organização portuguesa,com endereço postal na Av. Dr. Bernardino da Silva, 112 8700-300 Olhão, com o telemóvel 927749431, Fax: 289119000, mail: somosolhao@gmail.com, representado por António Manuel Ferro Terramoto, Lourenço Pires Mendonça, Raul Manuel de Freitas Coelho, e outros que subscrevem e abaixo se identificam, todos de nacionalidade portuguesa, vem denunciar o Estado português por:
Incumprimento de legislação comunitária, transposta para o direito português, em matéria de Ambiente.
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A Ria Formosa situa-se no Algarve, a sul de Portugal.
A Ria Formosa corresponde a um sistema lagunar que se estende por cerca de 60 km na margem norte terrestre e 48 km na margem sul ilhas barreira; é constituída por duas penínsulas e cinco ilhas barreira, formando um labirinto de canais, esteiros e sapais, zonas de vasa e ilhotes; tem na sua largura máxima 6 km, durante a baixa-mar de marés vivas cerca de 80% do seu fundo fica a descoberto. A margem norte é ainda entrecortada por pelo menos cinco ribeiros que devido à fraca pluviosidade na região, só ocasionalmente regista volumes de água apreciáveis, contribuindo assim para o equilíbrio do ecossistema.
Com o aumento da impermeabilização dos solos resultante do crescimento urbanístico e demográfico nas zonas adjacentes, tem aumentado também as escorrências superficiais e transporte de resíduos urbanos para a Ria, nocivos ao ecossistema.
A dragagem, apenas dos canais de navegação, que não dos demais é insuficiente para a renovação das águas bem como para manter os sistemas ecológicos, o aproveitamento para a cultura de bivalves e a função natural de “nursery” de espécies piscícolas de valor.
Tendo em conta a fraca renovação com as águas oceânicas a situação da Ria degrada-se ainda mais com a descarga directa de águas residuais urbanas e industriais, sem qualquer tratamento (Anexo I) e a descarga das ETARs, algumas delas, apenas, com o tratamento primário (Anexo II).
Mesmo que o tratamento fosse do tipo terciário o volume de água doce descarregado na Ria (190.000 e.p.) é de tal forma excessivo que colocaria em causa o equilíbrio do sistema ecológico.
Logo, sendo a água um bem essencial cada vez mais escasso, neste caso concreto agindo como um agente poluidor, não se achará senão justo, a reutilização dos efluentes tratados para fins agrícolas e outros, como o mais adequado.
Assiste-se ainda à expansão da actividade económica de exploração de campos de golfe em toda a região, quando não mesmo dentro das áreas protegidas, com elevados consumos de água, que podem tornar-se numa boa fonte receptora dos efluentes tratados e um auxiliar no combate a este meio de poluição. Acresce ainda o facto de para efeitos da aplicação da Directiva – Águas Residuais Urbanas a Ria Formosa é considerada zona sensível.
Para se compreender melhor o estado de degradação em que está a cair a Ria Formosa atente-se ao Relatório da Agenda 21 Local (Olhão) de Novembro de 2006 (Anexo IV) e à forma deliberada como é tratado o seu Vector Estratégico, “Esgotos e Carga de Poluição na Ria” que sendo o segundo mais votado “não está directamente contemplado”. Ora, este, não pode ser dissociado do primeiro “Sector das Pescas e Bivalves Mais Criador de Riqueza e Mais Sustentável” já que fortemente penalizado pela poluição da Ria, causa principal da mortalidade da amêijoa-boa neste concelho e que representa só cerca de 80% da sua produção do país.
Mostra este Relatório a fraca preocupação ambiental, sobrepondo os interesses turístico-hoteleiros aos dos nativos, estes sim interessados na despoluição da Ria. A situação é tão chocante quando está em curso o Programa Polis da Ria Formosa, dotado com a verba de 87 milhões de euros, parte substancial proveniente de fundos comunitários, que pretende a requalificação e renaturalização da Ria, esquecendo a eliminação dos efluentes directos e indirectos para a Ria, mais parecendo uma operação cosmética onde se esconde o lixo debaixo do tapete.
A Ria Formosa está ao abrigo da Convenção de Ramsar (Anexo III), que classificou a área como Zona Húmida de Interesse Internacional, albergando mais de 20 000 aves aquáticas durante o Inverno, pelo que o Estado Português assumiu o compromisso de manter as características ecológicas da zona e a promover o seu uso racional.
A Ria Formosa faz parte da Rede Natura 2000 (AnexoIII), integrando o mapa e lista da Zona de Protecção Especial com o código PTZPE0017 e integrando a Lista Nacional de Sítios com o nº 73.
A verdade é que desde Dezembro de 1998, por força da Directiva 91/271/CEE, deveriam ter sido eliminadas as emissões de efluentes para a Ria, dando lugar à sua reutilização. Compete ao Estado Português, através dos Quadros Comunitários de Apoio, recorrendo, nomeadamente ao Fundo de Coesão, ao Feder ou a outro elegível, encontrar os recursos financeiros para debelar de vez este flagelo.
CONCLUSÃO:
O Estado Português viola a Directiva Nª 91/271/CEE do Conselho de 21 de Maio de 1991 e transposta para o Direito português através do Decreto-lei 152/97 nomeadamente por:
-Incumprimento dos prazos e da aplicação das medidas necessárias para garantir o pleno funcionamento dos sistemas de drenagem
-Incumprimento dos prazos (Dezembro de 1998) e da obrigatoriedade do tratamento terciário em zona (muito) sensível.
-Não observância do princípio da reutilização das águas tratadas como o adequado (neste caso a água doce é nociva).
ANEXOS:
I – imagens
II - AVALIAÇÃO DO EFEITO DAS DESCARGAS DE ÁGUAS
RESIDUAIS URBANAS NA RIA FORMOSA
III – Convenção de RASMAR
IV- Rede Natura 2000
V – Relatório – Principais Vectores Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável Agenda 21 Local Olhão, 2006
Olhão, 12 de Março de 2009
SubscritoresV