Mas atenção se na interpretação portuguesa, a soberania sobre Macau tinha sido definitivamente entregue a Portugal a posição chinesa, entendia que só os direitos administrativos tinham sido transferidos.
Com a melhoria das relações entre a República Popular da China e Portugal no século XX, a questão do retorno de Macau à China foi agendada entre os dois países. Quando estes estabeleceram relações diplomáticas oficiais em 8 de fevereiro de 1979, os dois governos acordaram que Macau era parte integrante da China, embora provisoriamente sob administração portuguesa. A questão foi resolvida através de negociações, concluídas em abril de 1987, quando foi assinada a Declaração Conjunta Sino-Portuguesa sobre a Questão de Macau, que marcou a data da transferência de soberania para 20 de dezembro de 1999 e a transformação de Macau numa região administrativa especialchinesa, sob o princípio um país, dois sistemas.
E citando Francisco Gonçalves Pereira,
“Com efeito, os incidentes de 3 de Dezembro de 1966 (o «Um Dois Três») coincidiram com a «tomada do poder» pelos «Guardas Vermelhos» em Cantão, que tinha come çado em 4 de Novembro com a «autocrítica» dos dirigentes regionais do PCChina, nomeada‑
mente Zhao Ziyang, Secretário do Partido Comunista da China do Sul e futuro Primeiro Ministro
A depuração de Zhao era, por sua vez, inseparável da denúncia do seu patrono Tao Zhu, membro
do Comité Pemanente do pcc, cuja deposição marcou uma nova etapa na radicalização da «Grande Revolução Cultural
Proletária» em Pequim. A ofensiva dos «Guardas Vermelhos» fazia parte da estratégia de terror de Mao, que nesse ano comemorou o seu aniversário, em 26 de
Dezembro, com um brinde «ao início de uma guerra civil à escala nacional»
.Os incidentes de Macau forçaram a intervenção de Chen Yi, ainda Ministro dos Negócios Estrangeiros, para evitar a expul‑
são das autoridades portuguesas
De resto, Salazar e Franco Nogueira, embora reconhecendo o estatuto singular de Macau entre as dependências ultramarinas portuguesas, parecem ter admitido retirar do Território se não fosse possível
ficar com um mínimo de dignidade. Francisco Gonçalves Pereira considera que os
incidentes de Dezembro de 1966 marcaram o princípio da definição do «Modelo de Macau»: «Os incidentes deixaram uma marca irreversível no sistema político de Macau em consequência do reforço da
hegemonia da elite política local pró‑ -Pequim». Mas, se as autori‑
dades portuguesas não queriam sair de Macau, as autoridades chinesas também não as queriam ver partir e, nesse quadro,
«um novo equílibrio, em que a China tinha um interesse implícito, foi construído a partir do antigo modus vivendi».
Na fórmula de Francisco Gonçalves Pereira, essa «convergência implícita»
tornou-se um «acordo explícito» na Acta anexa ao comunicado sobre o estabelecimento das relações diplomáticas oficiais
entre Portugal e a República Popular da China, assinado em Paris em Fevereiro de
1979.
O acordo secreto reconhecia formalmente Macau como um «território chinês sob administração portuguesa» e antecipava que o seu futuro seria
decidido, no momento oportuno, por conversações entre os dois Estados.
Para Francisco Gonçalves Pereira, «com o subtil desacoplamento do conceito de soberania e da administração e com o
reconhecimento de um princípio de bilateralismo para a resolução de uma disputa histórica, o “Modelo de Macau”
apontava para a necessidade de encontrar uma fórmula para a futura transição para
o domínio chinês»”
Citemos pois a.
DECLARAÇÃO CONJUNTA DO GOVERNO DA REPÚBLICA PORTUGUESA
E DO GOVERNO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA SOBRE A
QUESTÃO DE MACAU.
O Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da China, recordando com satisfação o desenvolvimento das relações amistosas entre os dois Governos e os dois povos existentes
desde o estabelecimento das relações diplomáticas entre os dois países, acordaram em que uma solução apropriada da questão de Macau, legada pelo passado, resultante de negociações entre os dois
Governos, seria propícia ao desenvolvimento económico e
estabilidade social de Macau e a um maior fortalecimento das
relações de amizade e de cooperação entre os dois países. Para esse efeito, os dois Governos concordam, no termo das conversações entre as suas delegações, em fazer a seguinte declaração:
1 - O Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da China declaram que a região de Macau (incluindo a península de Macau, a ilha da Taipa e a ilha de Coloane, a seguir designadas como Macau) faz parte do território chinês e que o
Governo da República Popular da China voltará a assumir o exercício da soberania sobre Macau a partir de 20 de Dezembro de 1999
E tambem lembrando a,
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA
Disposições finais e transitórias
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Artigo 292.º - (Estatuto de Macau)
1. O território de Macau, enquanto se mantiver sob administração portuguesa, rege-se por estatuto adequado à sua situação especial, cuja aprovação compete à Assembleia da República, cabendo ao Presidente da República praticar os actos neste previstos.
Do nosso ponto de vista Macau na realidade nunca fez parte do Império Português ou se o fez tal findou em 1966 !
Ja quanto a Timor vale a pena citar o Governo desta Republica!
“História
Timor Português
A porção ocidental da ilha de Timor, com capital em Kupang, pertence hoje à República da Indonésia. A porção oriental, com capital em Díli, pertencia a Portugal desde o século XVI. Quando os primeiros mercadores e missionários portugueses aportaram na ilha de Timor em 1515, encontraram populações organizadas em pequenos estados, reunidos em duas confederações: Servião e Belos, que praticavam religiões animistas. O islamismo, cuja religião predomina na Indonésia actual, não tinha chegado a Timor, e nem o mesmo o budismo que, sobretudo no Séc.VIII, imprimiu a sua marca em Java.
No 3º quartel do século XVI chegaram a Timor os primeiros frades dominicanos portugueses, através dos quais se vai desenvolvendo uma progressiva influência religiosa, ao mesmo tempo que se vai estabelecendo a dominação portuguesa. A evolução cultural processou-se em sentido oposto ao que se verificou nas actuais ilhas indonésias de Java, Sumatra e nas costas de Kalimantan e de Sulawesi, onde o islamismo se estendeu cada vez mais.
Em 1651, os holandeses conquistaram Kupang, no extremo oeste da ilha de Timor, e começam a penetrar até a metade de seu território. Em 1859, um tratado firmado entre Portugal e Holanda fixa a fronteira entre o Timor Português (actual Timor-Leste) e o Timor Holandês (Timor Ocidental). Em 1945 a Indonésia obteve sua independência, passando o Timor Ocidental a fazer parte de seu território.
Timor na Segunda Guerra Mundial
Durante a Segunda Guerra Mundial, as forças Aliadas (australianos e holandeses), reconhecendo a posição estratégica de Timor, estabeleceram posições no território tendo-se envolvido em duros confrontos com as forças japonesas. Algumas dezenas de milhar de Timorenses deram a vida lutando ao lado dos Aliados. Em 1945, a Administração Portuguesa foi restaurada em Timor-Leste.
Direito à Autodeterminação
Entre 1945 e junho de 1974, o governo indonésio, em obediência ao Direito Internacional, afirma na ONU e fora dela que não tinha quaisquer reivindicações territoriais sobre Timor Oriental (Leste). Ao abrigo da resolução 1514 (XV) de 14 de Dezembro de 1960, Timor-Leste foi considerado pelas Nações Unidas como um Território Não-Autónomo, sob administração portuguesa. Desde 1962 até 1973, a Assembleia Geral da ONU aprovou sucessivas resoluções, afirmando o direito à autodeterminação do Timor-Leste, tal como das restantes colónias portuguesas de então. Em Portugal o regime de Salazar (e, depois, de Marcelo Caetano), recusou-se a reconhecer esse direito, afirmando que Timor Oriental era uma província tão portuguesa como qualquer outra de Portugal Continental.
Revolução em Portugal
A Revolução de 25 de Abril de 1974, que restaurou a democracia em Portugal, consagrou o respeito pelo direito à autodeterminação das colónias portuguesas. Visando promover o exercício desse direito, foi criada em Díli a 13 de maio daquele ano a Comissão para a Autodeterminação de Timor. O Governo Português autorizou, então, a criação de partidos políticos, surgindo assim três organizações partidárias em Timor Leste: UDT (União Democrática Timorense), que preconizava "a integração de Timor numa comunidade de língua portuguesa"; a ASDT (Associação Social-Democrata Timorense) depois transformada em FRETILIN (Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente) , defendia o direito à independência; e a APODETI (Associação Popular Democrática Timorense), propunha a "integração com autonomia na comunidade Indonésia".
Descolonização de Timor
Em 1975, com a dissolução do império colonial português, aumentaram os movimentos de libertação locais. Em maio de 1975, um projecto das autoridades de Lisboa foi apresentado aos principais partidos Timorenses e, depois de ouvi-los, publicou-se em 11 de julho a lei que previa a nomeação de um Alto Comissário português, e, em outubro do mesmo ano, a eleição de uma Assembleia Popular para definir o seu estatuto político. O diploma previa um período de transição de cerca de três anos.
Desde janeiro de 1975, já estava em marcha um programa local de progressiva descolonização, através de uma Reforma Administrativa, a qual levou à realização de eleições para a administração regional do Conselho de Lautém. Os resultados da primeira consulta popular puseram em evidência o reduzido apoio da APODETI, tornando-se óbvio que, por processos democráticos, os Timorenses nunca aceitariam a integração no país vizinho. Muito antes dessas eleições regionais era claro, para qualquer observador independente que visitasse o território, que a esmagadora maioria dos Timorenses recusava totalmente a integração na Indonésia. As diferenças culturais eram uma das principais razões de fundo desta recusa.
Proclamação da Independência
Em 28 de Novembro de 1975 dá-se a Proclamação unilateral da Independência de Timor-Leste pela FRETILIN e pelo primeiro Presidente da República, Xavier do Amaral, assumindo o cargo de Primeiro-Ministro Nicolau Lobato, que viria a ser o primeiro líder da Resistência Armada. Com a proclamação da Independência tem também início a guerra civil.
A Indonésia, a pretexto de proteger os seus cidadãos em território Timorense, invade a parte Leste da ilha e rebaptiza o território de Timor Timur, tornando-a sua 27a província. Recebeu o apoio tácito do governo norte-americano que via a Fretilin como uma organização de orientação marxista.
Resistência Timorense
Após a ocupação do território pela Indonésia a Resistência Timorense consolida-se progressivamente, inicialmente sob a liderança da FRETILIN. Para apoiar as FALINTIL (Forças Armadas de Libertação de Timor-Leste), criadas em 20 de Agosto de 1975, organiza-se a Frente Clandestina ao nível interno, e a Frente Diplomática, ao nível externo. Posteriormente, sob a liderança de Xanana Gusmão é implementada a política de Unidade Nacional, unificando os esforços de todos os sectores políticos Timorenses e avançando com a despartidarização das estruturas da Resistência, transformando o CRRN (Conselho Revolucionário de Resistência Nacional) em CNRM (Conselho Nacional de Resistência Maubere), mais tarde transformado em CNRT (Conselho Nacional de Resistência Timorense), que viria a liderar o processo até à independência de Timor-Leste, já sob os auspícios das Nações Unidas. (Para mais informações sobre a Resistência Timorense, consultar o Website do AMRT – Arquivo & Museu da Resistência Timorense - amrtimor.org)
Aproximadamente 1/3 da população do país, mais de 250 mil pessoas, morreram na guerra. O uso do português foi proibido, e do tétum foi desencorajado pelo Governo pró-indonésio, que realizou violenta censura à imprensa e restringiu o acesso de observadores internacionais ao território até a queda de Suharto em 1998.
Consulta Popular – Sim à Independência
Em 1996 José Ramos-Horta e o bispo de Díli, D. Ximenes Belo receberam o Nobel da Paz pela defesa dos direitos humanos e da independência de Timor-Leste. Em 1998, com a queda de Suharto, após o fim do "milagre económico indonésio", B.J.Habibie assumiu a presidência desse país, tendo acabado por concordar com a realização de um referendo onde a população votaria "sim" se quisesse a integração na Indonésia com autonomia, e "não" se preferisse a independência. O referendo foi realizado em 30/08/1999 e, com mais de 90% de participação no referendo e 78,5% de votos, o Povo Timorense rejeitou a autonomia proposta pela Indonésia, escolhendo, assim, a independência formal.
Apesar disso, milícias pró-Indonésia continuaram a actuar no território, atacando inclusive a sede da UNAMET (os observadores das Nações Unidas) e provocando a saída do Bispo D. Ximenes Belo para a Austrália, e o asilo de Kay Rala Xanana Gusmão na embaixada inglesa em Jacarta. Os assassinatos, promovidos por milícias anti-independência, armadas por membros do exército indonésio descontentes com o resultado do referendo, continuaram.
Solidariedade Internacional
As imagens despertaram protestos em vários países do mundo junto às embaixadas da Indonésia, norte-americanas e britânicas, e também junto às Nações Unidas, exigindo a rápida intervenção para cessar os assassinatos. Em Portugal nunca se viram tantas manifestações populares de norte a sul do país desde o 25 de Abril de 1974. Pela primeira vez também a Internet foi utilizada em massa na divulgação de campanhas pró Timor e a favor da rápida intervenção da ONU.
Intervenção das Nações Unidas
Finalmente a 18 de Setembro de 1999 partiu um contingente de "capacetes azuis" das Nações Unidas, uma força militar internacional composta inicialmente de 2500 homens, depois aumentados para 8 mil, incluindo australianos, britânicos, franceses, italianos, malaios, norte-americanos, canadianos e outros, além de brasileiros e argentinos. A missão da força de paz, chefiada pelo brasileiro Sérgio Vieira de Mello, era a de desarmar os milicianos e auxiliar no processo de transição e na reconstrução do país.
Restauração da Independência
Em Portugal e em vários outros países organizaram-se campanhas para arrecadar donativos, víveres e livros. Aos poucos a situação foi sendo controlada, com o progressivo desarmamento das milícias e o início da reconstrução de moradias, escolas e do resto da infra-estrutura. Xanana Gusmão retornou ao país, assim como outros Timorenses no exílio, inclusive muitos com formação universitária. Foram realizadas eleições para a Assembleia Constituinte que elaborou a actual Constituição de Timor-Leste, que passou a vigorar no dia 20 de maio de 2002, quando foi devolvida a soberania ao país passando este dia a ser assinalado como Dia da Restauração da Independência.
Assim se Portugal consagrou a liberdade às suas províncias ultramarinas o certo é que a 28 de Novembro de 1975, Timor-Leste proclama unilateralmente a sua independência com Xavier do Amaral como Presidente da República e Nicolau Lobato como primeiro-ministro, proclamação que orihinou uma guerra civil e a invasao pela Indonésia do território timorense com o pretexto de defender os cidadãos de etnicidade indonésia.
A Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (FRETILIN) resiste a uma ocupação com a Indonésia a proibir o uso do português e avdesencorajar o uso de tétum impondo a censura à imprensa e fechando o país aos observadores internacionais. Após a morte de Suharto em 1998, a ONU, Portugal e Indonésia reconheceram a necessidade de um referendo para conseguir resolver o problema da independência de Timor o que releva que Timor ainda era uma colonia portuguesa
A 30 de Agosto de 1999, 78% do povo timorense votaram para a independência formal de Timor-Leste e a 18 de Setembro os primeiros contingentes de ”capacetes azuis” chegam ao país para auxiliar o processo da transição democrática de Timor. Mais tarde formam efectuadas eleições para a Assembleia Constituinte que criaram a constituição que viria a ser vigorada a 20 de maio de 2002, dia que foi devolvida a soberania a Timor.Como se vê o Imperio portugues finda sim com a independência de Timor Leste em 2002!